Agravo em Recurso Especial 0752508-04.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 65.756,69

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

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SOLARPRIME FRANCHISING LTDA

CNPJ

Autor

TANIA MARIA DE FREITAS ROSSI

CPF

Reu

ANA LUCIA DE FREITAS ROSSI

CPF

Reu

ECOSOLAR INSTALACOES ELETRICAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE MELLO PARACÊNCIO

OAB/SP 287913·CPF·Representa: Autor

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK

OAB/DF 52520·CPF·Representa: Réu

RODRIGO STUDART WERNIK

OAB/DF 55584·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 412411/2026

29/04/2026, 12:21

Protocolizada Petição 412411/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 29/04/2026

29/04/2026, 12:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:01

Incluído em pauta para 12/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00205544/2026 - AgInt no AREsp 3095577/DF

22/04/2026, 14:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

19/03/2026, 17:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 255643/2026

19/03/2026, 17:06

Protocolizada Petição 255643/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/03/2026

19/03/2026, 16:50

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/03/2026 Petição Nº 205544/2026 -

12/03/2026, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 205544/2026. Publicação prevista para 12/03/2026)

10/03/2026, 14:36

Juntada de Certidão : Certifico que ECOSOLAR INSTALACOES ELETRICAS LTDA, parte agravada, está sem representação nos autos.

10/03/2026, 14:34

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 412411/2026

29/04/2026, 12:21

Protocolizada Petição 412411/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 29/04/2026

29/04/2026, 12:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2026, 19:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/12/2025, 20:30

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legal

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23/04/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:01

Incluído em pauta para 12/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00205544/2026 - AgInt no AREsp 3095577/DF

22/04/2026, 14:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

19/03/2026, 17:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 255643/2026

19/03/2026, 17:06

Protocolizada Petição 255643/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/03/2026

19/03/2026, 16:50

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/03/2026 Petição Nº 205544/2026 -

12/03/2026, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 205544/2026. Publicação prevista para 12/03/2026)

10/03/2026, 14:36

Juntada de Certidão : Certifico que ECOSOLAR INSTALACOES ELETRICAS LTDA, parte agravada, está sem representação nos autos.

10/03/2026, 14:34

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 205544/2026

10/03/2026, 07:31

Protocolizada Petição 205544/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/03/2026

10/03/2026, 07:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

20/02/2026, 19:10

Não conhecido o recurso de SOLARPRIME FRANCHISING LTDA

20/02/2026, 19:10

Não conhecido o recurso de SOLARPRIME FRANCHISING LTDA

20/02/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD.

04/12/2025, 09:51

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

04/12/2025, 08:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/12/2025, 06:31

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/12/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

01/12/2025, 20:30

Determinada a distribuição do feito

01/12/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

12/11/2025, 13:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/11/2025, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

30/10/2025, 20:14

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/10/2025, 20:13

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/10/2025, 20:13

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/10/2025, 20:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/10/2025, 20:13

-

•30/10/2025, 20:13

Sentença

•30/10/2025, 20:13

-

•30/10/2025, 20:12

-

•30/10/2025, 20:12

-

•30/10/2025, 20:12

-

•30/10/2025, 20:12

-

•30/10/2025, 20:12

-

•30/10/2025, 20:12

-

•30/10/2025, 20:12

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2026, 19:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/12/2025, 20:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/10/2025, 20:13

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/10/2025, 20:13

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/10/2025, 20:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/10/2025, 20:13

-

•30/10/2025, 20:13

Sentença

•30/10/2025, 20:13

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•30/10/2025, 20:12

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•30/10/2025, 20:12

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•30/10/2025, 20:12

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•30/10/2025, 20:12

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•30/10/2025, 20:12

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•30/10/2025, 20:12

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•30/10/2025, 20:12

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•30/10/2025, 20:12