Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700389-49.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA

CNPJ

Autor

ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA

CNPJ

Autor

PAPAIZ NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ASSA ABLOY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ASSA ABLOY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW

CPF·Representa: Autor

CAMILA AGUIAR ATAIDE

Representa: Autor

FERNANDO BUONACORSO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO HELFSTEIN

Representa: Autor

RICARDO ELIAS CHAHINE

Representa: Autor

Partes do Processo(68)

ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA

CNPJ

Autor

ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA

CNPJ

Autor

PAPAIZ NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ASSA ABLOY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ASSA ABLOY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

PAPAIZ - UDINESE METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/10/2025, 16:35

Transitado em Julgado em 15/10/2025

16/10/2025, 16:35

Juntada de decisão de tribunais superiores

16/10/2025, 16:33

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/07/2025, 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

17/03/2025, 14:37

Juntada de certidão

17/03/2025, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/03/2025, 13:35

Decorrido prazo de ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de PAPAIZ NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de ASSA ABLOY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de ASSA ABLOY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de PAPAIZ - UDINESE METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:15

Publicado Despacho em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:15

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

16/10/2025, 16:35

Transitado em Julgado em 15/10/2025

16/10/2025, 16:35

Juntada de decisão de tribunais superiores

16/10/2025, 16:33

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/07/2025, 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•16/10/2025, 16:33

Despacho

•27/02/2025, 12:47

17/03/2025, 14:37

Juntada de certidão

17/03/2025, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/03/2025, 13:35

Decorrido prazo de ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de PAPAIZ NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de ASSA ABLOY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de ASSA ABLOY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de PAPAIZ - UDINESE METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:15

Publicado Despacho em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

26/02/2025, 17:41

Recebidos os autos

26/02/2025, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/02/2025, 17:41

Recebidos os autos

26/02/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 17:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/02/2025, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/02/2025, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/02/2025, 13:20

Recebidos os autos

26/02/2025, 13:20

Juntada de certidão

26/02/2025, 13:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 15:06

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

03/12/2024, 15:03

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

03/12/2024, 15:03

Juntada de Petição de recurso especial

03/12/2024, 14:44

Publicado Decisão em 14/11/2024.

14/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 13:23

Recebidos os autos

11/11/2024, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/11/2024, 16:13

Recebidos os autos

11/11/2024, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/11/2024, 16:13

Recurso Especial não admitido

11/11/2024, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/11/2024, 12:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/11/2024, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/11/2024, 10:12

Recebidos os autos

11/11/2024, 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2024, 20:58

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 13:20

Juntada de certidão

16/09/2024, 13:19

Juntada de certidão

16/09/2024, 13:19

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

16/09/2024, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/09/2024, 12:57

Recebidos os autos

16/09/2024, 12:57

Juntada de certidão

16/09/2024, 12:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

12/08/2024, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:19

Publicado Ementa em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:00

Conhecido o recurso de ASSA ABLOY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 02.214.604/0003-28 (EMBARGANTE) e não-provido

04/07/2024, 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2024, 13:52

Juntada de certidão

26/06/2024, 15:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/06/2024, 15:23

Recebidos os autos

26/06/2024, 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

07/06/2024, 13:43

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2024, 21:08

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 13:08

Recebidos os autos

14/05/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 10:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

13/05/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/04/2024, 13:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/04/2024, 23:11

Publicado Ementa em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 18:21

Conhecido o recurso de ASSA ABLOY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 02.214.604/0003-28 (APELANTE), ASSA ABLOY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 02.214.604/0005-90 (APELANTE), ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - CNPJ: 01.211.626/0001-00 (APELANTE), ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - CNPJ: 01.211.626/0006-14 (APELANTE), PAPAIZ - UDINESE METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - CNPJ: 61.553.301/0001-37 (APELANTE) e PAPAIZ NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 02.214.604/0001-66 (APELANTE) e provido em parte

11/04/2024, 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/03/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/03/2024, 16:41

Recebidos os autos

20/02/2024, 14:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

07/02/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 19:35

Publicado Despacho em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 02:24

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 18:43

Recebidos os autos

08/01/2024, 18:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

08/01/2024, 12:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/01/2024, 13:29

Juntada de certidão

19/12/2023, 15:50

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ADI 7078, 7066 e 7070

24/08/2023, 14:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de PAPAIZ NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de PAPAIZ - UDINESE METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de ASSA ABLOY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de ASSA ABLOY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/08/2022, 15:01

Publicado Decisão em 15/08/2022.

15/08/2022, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 18:13

Outras Decisões

09/08/2022, 17:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/08/2022, 17:57

Recebidos os autos

09/08/2022, 17:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

09/08/2022, 16:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

28/07/2022, 17:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/07/2022, 17:33

Recebidos os autos

27/07/2022, 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/07/2022, 10:09

Distribuído por sorteio

27/07/2022, 10:09

Despacho

•26/02/2025, 17:41

Decisão

•12/11/2024, 13:23

Decisão

•11/11/2024, 16:13

Acórdão

•24/07/2024, 14:44

Despacho

•14/05/2024, 13:08

Despacho

•14/05/2024, 10:06

Acórdão

•15/04/2024, 15:46

Despacho

•09/01/2024, 12:34

Despacho

•08/01/2024, 18:43

Decisão

•09/08/2022, 18:12

Decisão

•09/08/2022, 17:57

Sentença

•14/03/2022, 19:27

Sentença

•14/03/2022, 18:42

Todos os documentos(20)

Decisão de Tribunais Superiores

•16/10/2025, 16:33

Despacho

•27/02/2025, 12:47

Despacho

•26/02/2025, 17:41

Decisão

•12/11/2024, 13:23

Decisão

•11/11/2024, 16:13

Acórdão

•24/07/2024, 14:44

Despacho

•14/05/2024, 13:08

Despacho

•14/05/2024, 10:06

Acórdão

•15/04/2024, 15:46

Despacho

•09/01/2024, 12:34

Despacho

•08/01/2024, 18:43

Decisão

•09/08/2022, 18:12

Decisão

•09/08/2022, 17:57

Sentença

•14/03/2022, 19:27

Sentença

•14/03/2022, 18:42

Documento de Comprovação

•04/03/2022, 15:49

Decisão

•31/01/2022, 13:53

Decisão

•31/01/2022, 09:52

Despacho

•27/01/2022, 14:07

Despacho

•27/01/2022, 08:22