Recurso Especial 0700995-77.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/DF 29745·CPF·Representa: Autor

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO

OAB/DF 10481·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

14/04/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 14/04/2025

14/04/2025, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2025

21/03/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025, 01:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2025

18/03/2025, 22:30

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

18/03/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/01/2025, 16:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/01/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

23/01/2025, 16:31

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/03/2025, 22:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/01/2025, 16:29

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legal

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/01/2025, 16:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/01/2025, 16:29

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•23/01/2025, 16:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/01/2025, 16:28

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•23/01/2025, 16:28

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•23/01/2025, 16:28

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•23/01/2025, 16:28

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•23/01/2025, 16:28

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•23/01/2025, 16:28

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•23/01/2025, 16:28

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•23/01/2025, 16:28