Ação Penal - Procedimento Sumário 0702246-70.2021.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA VIANA ROCHA

OAB/DF 40625·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

JONAS RODRIGUES FERREIRA MEIRELLES

CPF

Reu

LEONARDO SANTOS RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PRISCILLA BRENDA GOMES NATIVIDADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PAMELLA BRENDA GOMES NATIVIDADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLA JEOVANA LIN SANTA ROSA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 08:04

Juntada de certidão

24/05/2024, 08:00

Transitado em Julgado em 29/01/2024

02/02/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 02:54

Publicado Intimação em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA: "... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia e ABSOLVO o acusado JONAS RODRIGUES FERREIRA MEIRELLES, com base no art. 386, incisos VII, do Código de Processo Penal. As medidas protetivas de urgência foram revogadas pelo Juízo em audiência (ID 1 130513502). Cumpra-se o determinado no art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal e art. 21 da Lei 11.340/06, remetendo cópia desta sentença à vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, fazendo-se as comunicações e anotações necessárias..."

23/01/2024, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2024, 10:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/12/2023, 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2023, 19:37

Juntada de certidão

23/11/2023, 19:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/11/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 22:56

Recebidos os autos

30/10/2023, 22:56

Julgado improcedente o pedido

30/10/2023, 22:56

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 08:04

Juntada de certidão

24/05/2024, 08:00

Transitado em Julgado em 29/01/2024

02/02/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 02:54

Documentos

Sentença

•30/10/2023, 22:56

Sentença

•30/10/2023, 22:56

Publicado Intimação em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA: "... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia e ABSOLVO o acusado JONAS RODRIGUES FERREIRA MEIRELLES, com base no art. 386, incisos VII, do Código de Processo Penal. As medidas protetivas de urgência foram revogadas pelo Juízo em audiência (ID 1 130513502). Cumpra-se o determinado no art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal e art. 21 da Lei 11.340/06, remetendo cópia desta sentença à vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, fazendo-se as comunicações e anotações necessárias..."

23/01/2024, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2024, 10:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/12/2023, 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2023, 19:37

Juntada de certidão

23/11/2023, 19:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/11/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 22:56

Recebidos os autos

30/10/2023, 22:56

Julgado improcedente o pedido

30/10/2023, 22:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

09/10/2023, 17:48

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

09/10/2023, 17:47

Juntada de Petição de alegações finais

05/09/2023, 18:35

Decorrido prazo de JONAS RODRIGUES FERREIRA MEIRELLES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:51

Publicado Certidão em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 02:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/08/2023, 21:54

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 13:40

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2023 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

16/08/2023, 13:39

Juntada de certidão

15/08/2023, 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2023, 11:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/08/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 23:47

Juntada de certidão

24/07/2023, 23:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2023, 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2023, 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2023, 21:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/07/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 21:54

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/05/2023, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 20:27

Juntada de certidão

22/05/2023, 20:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2023 15:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

19/05/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 12:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/04/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 17:10

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2022 15:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

24/04/2023, 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2023, 23:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2023, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2023, 21:32

Juntada de certidão

15/02/2023, 18:50

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 16:38

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

24/01/2023, 02:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/01/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 15:52

Juntada de certidão

16/01/2023, 15:50

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2023 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

16/01/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 01:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/09/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 20:49

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2022 15:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

12/09/2022, 20:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/09/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 20:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2022, 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2022, 15:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/08/2022, 19:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/08/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:52

Juntada de certidão

18/08/2022, 20:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2022 15:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

18/08/2022, 20:52

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 12:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/07/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 19:25

Juntada de certidão

27/07/2022, 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2022, 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2022, 15:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/07/2022, 18:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/07/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 18:53

Juntada de certidão

21/07/2022, 18:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2022 15:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

16/07/2022, 18:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2022 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

07/07/2022, 20:04

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2022, 18:34

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 11:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/06/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 19:48

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 19:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2022, 06:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2022, 06:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2022, 06:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2022, 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2022, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 23:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/06/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 14:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2022 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

08/06/2022, 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/04/2022, 23:42

Expedição de Outros documentos.

30/04/2022, 10:50

Juntada de certidão

30/04/2022, 10:50

Decisão interlocutória - indeferimento

26/04/2022, 19:19

Recebidos os autos

26/04/2022, 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

18/04/2022, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição

16/04/2022, 12:51

Decorrido prazo de JONAS RODRIGUES FERREIRA MEIRELLES em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 01:07

Decorrido prazo de JONAS RODRIGUES FERREIRA MEIRELLES em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 01:05

Apensado ao processo #Oculto#

17/03/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2022, 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2022, 19:22

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 17:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/02/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:58

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo

07/02/2022, 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/02/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 17:07

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

19/01/2022, 16:39

Recebida a denúncia contra JONAS RODRIGUES FERREIRA MEIRELLES - CPF: 715.084.221-68 (INDICIADO)

14/01/2022, 18:32

Recebidos os autos

14/01/2022, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

14/01/2022, 16:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/01/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 15:41

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/06/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 18:29

Juntada de certidão

14/06/2021, 18:27

Juntada de ficha de inspeção judicial

06/04/2021, 18:01

Distribuído por sorteio

31/03/2021, 09:29

Decisão

•26/04/2022, 19:19

Decisão

•14/01/2022, 18:32