Apelação / Remessa Necessária 0703137-54.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 7? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Leila Cristina Garbin Arlanch

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

VLADIMIR DE MARCK

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE NAIZ RONCHI

Representa: Réu

Partes do Processo(69)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

BIKE POINT COMERCIO DE BICICLETAS E PECAS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 14:06

Transitado em Julgado em 10/07/2024

11/07/2024, 14:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de BIKE POINT COMERCIO DE BICICLETAS E PECAS EIRELI - ME em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 02:18

Publicado Ementa em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/05/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 15:51

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

03/05/2024, 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2024, 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/04/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2024, 13:23

Recebidos os autos

25/03/2024, 22:14

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

11/07/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 14:06

Transitado em Julgado em 10/07/2024

11/07/2024, 14:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de BIKE POINT COMERCIO DE BICICLETAS E PECAS EIRELI - ME em 11/06/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•14/05/2024, 19:25

Despacho

•09/01/2024, 19:00

12/06/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 02:18

Publicado Ementa em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/05/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 15:51

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

03/05/2024, 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2024, 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/04/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2024, 13:23

Recebidos os autos

25/03/2024, 22:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

08/03/2024, 12:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de BIKE POINT COMERCIO DE BICICLETAS E PECAS EIRELI - ME em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 02:17

Publicado Despacho em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 22:23

Recebidos os autos

08/01/2024, 22:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

04/01/2024, 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/01/2024, 12:52

Juntada de certidão

19/12/2023, 15:41

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ADI 7078, 7066 e 7070

18/08/2023, 18:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de BIKE POINT COMERCIO DE BICICLETAS E PECAS EIRELI - ME em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022, 02:21

Publicado Decisão em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 00:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/09/2022, 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/09/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 19:09

Recebidos os autos

14/09/2022, 19:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/09/2022, 19:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

14/09/2022, 11:52

Recebidos os autos

14/09/2022, 11:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

12/09/2022, 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/09/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 12:40

Juntada de certidão

26/08/2022, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

26/08/2022, 12:32

Recebidos os autos

26/08/2022, 12:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

26/08/2022, 12:30

Recebidos os autos

23/08/2022, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/08/2022, 17:23

Distribuído por sorteio

23/08/2022, 17:23

Despacho

•08/01/2024, 22:23

Decisão

•14/09/2022, 19:09

Decisão

•14/09/2022, 19:03

Sentença

•02/06/2022, 16:39

Sentença

•02/06/2022, 14:58

Sentença

•02/05/2022, 11:35

Decisão

•02/05/2022, 11:35

Decisão

•02/05/2022, 11:35

Sentença

•29/04/2022, 21:38

Decisão

•23/03/2022, 13:36

Decisão

•23/03/2022, 13:35

Decisão

•22/03/2022, 19:55

Decisão

•18/03/2022, 17:36

Todos os documentos(16)

Acórdão

•14/05/2024, 19:25

Despacho

•09/01/2024, 19:00

Despacho

•08/01/2024, 22:23

Decisão

•14/09/2022, 19:09

Decisão

•14/09/2022, 19:03

Sentença

•02/06/2022, 16:39

Sentença

•02/06/2022, 14:58

Sentença

•02/05/2022, 11:35

Decisão

•02/05/2022, 11:35

Decisão

•02/05/2022, 11:35

Sentença

•29/04/2022, 21:38

Decisão

•23/03/2022, 13:36

Decisão

•23/03/2022, 13:35

Decisão

•22/03/2022, 19:55

Decisão

•18/03/2022, 17:36

Decisão

•18/03/2022, 17:00