Apelação Cível 0704064-20.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 8? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Leila Cristina Garbin Arlanch

Partes do Processo

TRATTA SOLUCOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO MESQUITA FERREIRA

Representa: Autor

FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE

OAB/MG 98741·Representa: Autor

GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO

Representa: Autor

Partes do Processo(67)

TRATTA SOLUCOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 14:45

Transitado em Julgado em 11/06/2024

13/06/2024, 14:45

Decorrido prazo de TRATTA SOLUCOES COMERCIAIS LTDA em 11/06/2024 23:59.

13/06/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

25/05/2024, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 02:18

Publicado Ementa em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 15:57

Conhecido o recurso de TRATTA SOLUCOES COMERCIAIS LTDA - CNPJ: 08.607.706/0001-28 (APELANTE) e provido em parte

03/05/2024, 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

13/04/2024, 19:48

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2024, 13:23

Recebidos os autos

25/03/2024, 22:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

06/03/2024, 15:12

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

13/06/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 14:45

Transitado em Julgado em 11/06/2024

13/06/2024, 14:45

Decorrido prazo de TRATTA SOLUCOES COMERCIAIS LTDA em 11/06/2024 23:59.

13/06/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

25/05/2024, 23:50

Documentos

Acórdão

•14/05/2024, 19:26

Despacho

•27/02/2024, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 02:18

Publicado Ementa em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 15:57

Conhecido o recurso de TRATTA SOLUCOES COMERCIAIS LTDA - CNPJ: 08.607.706/0001-28 (APELANTE) e provido em parte

03/05/2024, 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

13/04/2024, 19:48

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2024, 13:23

Recebidos os autos

25/03/2024, 22:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

06/03/2024, 15:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/03/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 15:55

Juntada de certidão

27/02/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 15:51

Recebidos os autos

27/02/2024, 15:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

20/02/2024, 13:17

Decorrido prazo de TRATTA SOLUCOES COMERCIAIS LTDA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 02:17

Publicado Despacho em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 02:24

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 22:24

Recebidos os autos

08/01/2024, 22:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

04/01/2024, 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/01/2024, 13:33

Juntada de certidão

19/12/2023, 15:50

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ADI 7078, 7066 e 7070

21/08/2023, 14:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.

22/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de TRATTA SOLUCOES COMERCIAIS LTDA em 26/08/2022 23:59:59.

27/08/2022, 00:08

Publicado Decisão em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 17:12

Recebidos os autos

25/07/2022, 17:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/07/2022, 17:07

Recebidos os autos

25/07/2022, 11:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

25/07/2022, 11:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

18/07/2022, 15:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/07/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/07/2022, 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

16/07/2022, 08:39

Recebidos os autos

16/07/2022, 08:39

Recebidos os autos

14/07/2022, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/07/2022, 18:07

Distribuído por sorteio

14/07/2022, 18:07

Despacho

•09/01/2024, 13:52

Despacho

•08/01/2024, 22:24

Decisão

•25/07/2022, 17:12

Decisão

•25/07/2022, 17:07

Sentença

•11/05/2022, 10:39

Sentença

•10/05/2022, 18:13

Decisão

•08/04/2022, 09:30

Decisão

•07/04/2022, 21:46

Outros Documentos

•07/04/2022, 15:04