Apelação / Remessa Necessária 0703960-28.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

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CDA COMERCIO INDUSTRIA DE METAIS LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO DA SILVA PRADO

CPF·Representa: Autor

MARCELO DA SILVA PRADO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(65)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

CDA COMERCIO INDUSTRIA DE METAIS LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

SUBSECRETARIO DE RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO E TRIBUTACAO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA

Reu

CDA COMERCIO INDUSTRIA DE METAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:44

Transitado em Julgado em 03/05/2024

06/05/2024, 16:44

Decorrido prazo de CDA COMERCIO INDUSTRIA DE METAIS LTDA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 17:41

Publicado Ementa em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 15:00

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

02/04/2024, 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 13:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/02/2024, 13:20

Recebidos os autos

16/02/2024, 19:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

26/01/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 14:59

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

06/05/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:44

Transitado em Julgado em 03/05/2024

06/05/2024, 16:44

Decorrido prazo de CDA COMERCIO INDUSTRIA DE METAIS LTDA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•10/04/2024, 14:40

Despacho

•09/01/2024, 12:37

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legal

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22/04/2024, 17:41

Publicado Ementa em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 15:00

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

02/04/2024, 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 13:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/02/2024, 13:20

Recebidos os autos

16/02/2024, 19:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

26/01/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 14:59

Publicado Despacho em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 12:38

Recebidos os autos

08/01/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 18:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

08/01/2024, 12:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/01/2024, 13:28

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ADI 7066, 7070 e 7078

21/08/2023, 18:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.

22/09/2022, 00:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/08/2022, 14:34

Decorrido prazo de CDA COMERCIO INDUSTRIA DE METAIS LTDA em 26/08/2022 23:59:59.

27/08/2022, 00:08

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 14:05

Outras Decisões

28/07/2022, 14:01

Recebidos os autos

28/07/2022, 14:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

28/07/2022, 11:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

26/07/2022, 11:11

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

26/07/2022, 11:05

Processo Reativado

25/07/2022, 23:37

Recebidos os autos

25/07/2022, 23:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

30/05/2022, 14:44

Juntada de certidão

30/05/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 14:38

Recebidos os autos

30/05/2022, 14:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

30/05/2022, 11:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

27/05/2022, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

27/05/2022, 16:41

Recebidos os autos

27/05/2022, 16:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

27/05/2022, 16:39

Recebidos os autos

25/05/2022, 23:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/05/2022, 23:43

Distribuído por sorteio

25/05/2022, 23:43

Despacho

•08/01/2024, 18:44

Decisão

•28/07/2022, 14:05

Decisão

•28/07/2022, 14:01

Despacho

•22/06/2022, 17:08

Despacho

•30/05/2022, 14:38

Despacho

•11/05/2022, 17:15

Despacho

•05/05/2022, 10:27

Sentença

•28/04/2022, 18:21

Sentença

•28/04/2022, 17:17

Despacho

•20/04/2022, 15:36

Despacho

•08/04/2022, 09:38

Despacho

•08/04/2022, 09:37

Decisão

•05/04/2022, 17:00

Todos os documentos(16)

Acórdão

•10/04/2024, 14:40

Despacho

•09/01/2024, 12:37

Despacho

•08/01/2024, 18:44

Decisão

•28/07/2022, 14:05

Decisão

•28/07/2022, 14:01

Despacho

•22/06/2022, 17:08

Despacho

•30/05/2022, 14:38

Despacho

•11/05/2022, 17:15

Despacho

•05/05/2022, 10:27

Sentença

•28/04/2022, 18:21

Sentença

•28/04/2022, 17:17

Despacho

•20/04/2022, 15:36

Despacho

•08/04/2022, 09:38

Despacho

•08/04/2022, 09:37

Decisão

•05/04/2022, 17:00

Decisão

•05/04/2022, 16:52