Recurso Especial 0703861-58.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo Interno Cível · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

B.O.B BARS OVER BOTTLES COSMETICOS S.A.

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINA PIRES BERNARDES

OAB/SP 257470·CPF·Representa: Autor

RICARDO CHAMON

OAB/SP 333671·CPF·Representa: Autor

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

14/04/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 14/04/2025

14/04/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2025

21/03/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2025

18/03/2025, 22:41

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

18/03/2025, 22:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/01/2025, 16:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/01/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

18/12/2024, 14:41

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/03/2025, 22:41

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/12/2024, 14:40

-

•18/12/2024, 14:39

-

•18/12/2024, 14:39

-

•18/12/2024, 14:39

-

•18/12/2024, 14:39

-

•18/12/2024, 14:39

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/12/2024, 14:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/12/2024, 14:39

-

•18/12/2024, 14:39

-

•18/12/2024, 14:39

-

•18/12/2024, 14:39

-

•18/12/2024, 14:39

-

•18/12/2024, 14:39

-

•18/12/2024, 14:39

Todos os documentos(16)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/03/2025, 22:41

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/12/2024, 14:40

-

•18/12/2024, 14:39

-

•18/12/2024, 14:39

-

•18/12/2024, 14:39

-

•18/12/2024, 14:39

-

•18/12/2024, 14:39

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/12/2024, 14:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/12/2024, 14:39

-

•18/12/2024, 14:39

-

•18/12/2024, 14:39

-

•18/12/2024, 14:39

-

•18/12/2024, 14:39

-

•18/12/2024, 14:39

-

•18/12/2024, 14:39

-

•18/12/2024, 14:39