Recurso Especial 0704441-88.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 8? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Leila Arlanch 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Leila Cristina Garbin Arlanch

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI

CPF·Representa: Autor

DANIELLE PARUS BOASSI

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA SABA UTIMATI

OAB/SP 207382·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ BIONDO FERREIRA

CPF·Representa: Réu

ISABELA DONHAS CHAMI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI

CPF·Representa: Autor

DANIELLE PARUS BOASSI

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA SABA UTIMATI

OAB/SP 207382·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ BIONDO FERREIRA

CPF·Representa: Réu

ISABELA DONHAS CHAMI

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE GONCALVES DA CONCEICAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/12/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1167285/2025

28/11/2025, 20:01

Protocolizada Petição 1167285/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2025

28/11/2025, 19:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2025

26/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 01:39

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e provido

24/11/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2025

24/11/2025, 14:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

05/11/2025, 09:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025 Petição Nº 330572/2025 - PET

05/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 01:36

Deferido o pedido de IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA - Petição Nº 2025/00330572 - PET no REsp 2189910

03/11/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0330572 - PET no REsp 2189910 - Publicação prevista para 05/11/2025

03/11/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

30/05/2025, 11:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 330572/2025

14/04/2025, 17:21

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/12/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1167285/2025

28/11/2025, 20:01

Protocolizada Petição 1167285/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2025

28/11/2025, 19:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/11/2025, 14:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/11/2025, 18:00

26/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 01:39

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e provido

24/11/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2025

24/11/2025, 14:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

05/11/2025, 09:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025 Petição Nº 330572/2025 - PET

05/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 01:36

Deferido o pedido de IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA - Petição Nº 2025/00330572 - PET no REsp 2189910

03/11/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0330572 - PET no REsp 2189910 - Publicação prevista para 05/11/2025

03/11/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

30/05/2025, 11:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 330572/2025

14/04/2025, 17:21

Protocolizada Petição 330572/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/04/2025

14/04/2025, 16:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2025

08/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 01:53

Prejudicado o recurso de DISTRITO FEDERAL aguarda julgamento do tema 1191 STJ

04/04/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2025

04/04/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

19/12/2024, 16:03

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

19/12/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

18/12/2024, 06:01

DECISÃO TERMINATIVA

•04/04/2025, 17:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/12/2024, 22:27

-

•17/12/2024, 22:27

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/12/2024, 22:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/12/2024, 22:27

-

•17/12/2024, 22:27

-

•17/12/2024, 22:27

-

•17/12/2024, 22:27

-

•17/12/2024, 22:27

-

•17/12/2024, 22:26

-

•17/12/2024, 22:26

-

•17/12/2024, 22:26

-

•17/12/2024, 22:26