Cumprimento de sentença 0706910-34.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 7.150,43

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Santa Maria

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO PARQUE DO DISTRITO

CNPJ

Autor

ODETE DOS SANTOS CUSTODIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARYNA CARVALHO NUNES DOS SANTOS

OAB/DF 70365·CPF·Representa: Autor

LUCIANO MARTINS DE SOUZA

OAB/DF 33237·CPF·Representa: Autor

LARYSSA MARTINS DE SA

OAB/DF 64337·CPF·Representa: Autor

ELLEN MARIA DE SENA ALVES

OAB/DF 51098·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JUVENTINO MACEDO NETO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2026, 15:59

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:49

Publicado Certidão em 17/03/2026.

18/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2026, 14:06

Recebidos os autos

13/02/2026, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

12/02/2026, 18:35

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 16:01

Publicado Certidão em 04/02/2026.

05/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2026, 21:39

Todas as movimentações(185)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2026, 15:59

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:49

Publicado Certidão em 17/03/2026.

18/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 17:24

Decisão

•01/10/2025, 16:32

17/03/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2026, 14:06

Recebidos os autos

13/02/2026, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

12/02/2026, 18:35

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 16:01

Publicado Certidão em 04/02/2026.

05/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2026, 21:39

Decorrido prazo de SWISS PARK BRASILIA INCORPORADORA LTDA. em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 18:45

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 11:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/01/2026, 02:20

Publicado Certidão em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 21:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2025, 23:52

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 15:59

Publicado Decisão em 03/10/2025.

07/10/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

07/10/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 16:32

Recebidos os autos

01/10/2025, 15:54

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO PARQUE DO DISTRITO - CNPJ: 24.384.400/0001-06 (EXEQUENTE).

01/10/2025, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

25/09/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 14:40

Publicado Despacho em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:45

Recebidos os autos

03/09/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

26/08/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 18:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/08/2025, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:40

Publicado Decisão em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:40

Recebidos os autos

28/07/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 14:14

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO PARQUE DO DISTRITO - CNPJ: 24.384.400/0001-06 (EXEQUENTE)

28/07/2025, 14:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/07/2025, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

17/07/2025, 23:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/06/2025, 19:59

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:36

Publicado Edital em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:36

Expedição de Edital.

12/05/2025, 21:52

Publicado Certidão em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:44

Juntada de certidão

29/04/2025, 12:43

Juntada de certidão

29/04/2025, 12:38

Juntada de certidão

03/04/2025, 10:16

Juntada de certidão

03/04/2025, 10:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/02/2025, 17:54

Juntada de certidão

12/02/2025, 22:10

Recebidos os autos

22/01/2025, 11:05

Outras decisões

22/01/2025, 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

17/01/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 11:22

Publicado Sentença em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 19:28

Recebidos os autos

29/11/2024, 12:19

Julgada improcedente a impugnação à execução de

29/11/2024, 12:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

28/11/2024, 15:32

Recebidos os autos

28/11/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

10/11/2024, 19:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/10/2024, 18:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO PARQUE DO DISTRITO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/09/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:32

Publicado Edital em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:32

Expedição de Edital.

27/08/2024, 15:55

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 02:32

Recebidos os autos

20/08/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 16:14

em cooperação judiciária

20/08/2024, 16:14

Outras decisões

20/08/2024, 16:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/08/2024, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

16/08/2024, 15:45

Processo Desarquivado

15/08/2024, 06:54

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 21:08

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

02/08/2024, 11:42

Recebidos os autos

02/08/2024, 11:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

01/08/2024, 13:08

Transitado em Julgado em 10/07/2024

01/08/2024, 13:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO PARQUE DO DISTRITO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/07/2024, 14:38

Publicado Sentença em 19/06/2024.

19/06/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 04:12

Recebidos os autos

16/06/2024, 12:05

Julgado procedente o pedido

16/06/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

16/06/2024, 12:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

29/02/2024, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 18:39

Recebidos os autos

28/02/2024, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

09/02/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/02/2024, 18:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO PARQUE DO DISTRITO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 04:00

Publicado Certidão em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706910-34.2022.8.07.0010. REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO PARQUE DO DISTRITO REQUERIDO: ODETE DOS SANTOS CUSTODIO CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL de ID 182917762. De acordo com a Portaria 002, de 22 de novembro de 2021, ficam as partes intimadas para que possam especificar as provas, que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão. Ficam advertidas as partes de que deverão reiterar os pedidos de provas realizados na inicial ou na contestação, sob pena de serem desconsiderados no momento da análise da necessidade de instrução probatória. Caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal, informando qual ponto controvertido pretendem esclarecer com a produção da prova oral. As testemunhas deverão ser intimadas nos termos do art. 455 do Novo Código de Processo Civil. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta a presente certidão. BRASÍLIA-DF, 19 de janeiro de 2024 17:39:44. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 17:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/01/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 17:09

Decorrido prazo de ODETE DOS SANTOS CUSTODIO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:14

Publicado Edital em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 00:49

Expedição de Edital.

22/06/2023, 18:27

Recebidos os autos

13/06/2023, 17:51

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO PARQUE DO DISTRITO - CNPJ: 24.384.400/0001-06 (REQUERENTE).

13/06/2023, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

04/05/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 21:38

Publicado Certidão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:29

Juntada de certidão

18/04/2023, 15:56

Publicado Despacho em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

12/04/2023, 20:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/04/2023, 20:19

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/04/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

12/04/2023, 20:18

Recebidos os autos

12/04/2023, 19:54

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 19:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

12/04/2023, 14:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

12/04/2023, 00:37

Recebidos os autos

12/04/2023, 00:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2023, 18:38

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2023, 12:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/02/2023, 03:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2023, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

17/01/2023, 14:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/01/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 14:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/04/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/01/2023, 14:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

17/01/2023, 14:09

Recebidos os autos

17/01/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 15:19

Publicado Certidão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 01:07

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 11:20

Juntada de certidão

20/09/2022, 15:31

Juntada de consulta siel

20/09/2022, 08:27

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 05:25

Publicado Certidão em 20/09/2022.

20/09/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

19/09/2022, 00:40

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/10/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

15/09/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2022, 22:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO PARQUE DO DISTRITO em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/09/2022, 08:18

Publicado Certidão em 16/08/2022.

18/08/2022, 02:26

Publicado Decisão em 16/08/2022.

18/08/2022, 02:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2022, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 17:40

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 14:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/10/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

12/08/2022, 14:09

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

12/08/2022, 14:09

Cancelada a movimentação processual

12/08/2022, 14:08

Desentranhado o documento

12/08/2022, 14:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

12/08/2022, 14:06

Juntada de Petição de substabelecimento

12/08/2022, 11:32

Recebidos os autos

11/08/2022, 00:15

Decisão interlocutória - recebido

11/08/2022, 00:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

29/07/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 17:15

Distribuído por sorteio

29/07/2022, 16:47

Decisão

•01/10/2025, 15:54

Decisão

•01/10/2025, 15:54

Despacho

•03/09/2025, 17:47

Despacho

•03/09/2025, 17:47

Decisão

•28/07/2025, 14:14

Decisão

•28/07/2025, 14:14

Sentença

•03/12/2024, 19:28

Sentença

•29/11/2024, 12:19

Despacho

•28/11/2024, 12:15

Decisão

•30/08/2024, 05:20

Decisão

•20/08/2024, 16:14

Decisão

•20/08/2024, 16:14

Comprovante de Pagamento de Custas

•14/08/2024, 21:08

Todos os documentos(24)

Despacho

•13/02/2026, 17:24

Decisão

•01/10/2025, 16:32

Decisão

•01/10/2025, 15:54

Decisão

•01/10/2025, 15:54

Despacho

•03/09/2025, 17:47

Despacho

•03/09/2025, 17:47

Decisão

•28/07/2025, 14:14

Decisão

•28/07/2025, 14:14

Sentença

•03/12/2024, 19:28

Sentença

•29/11/2024, 12:19

Despacho

•28/11/2024, 12:15

Decisão

•30/08/2024, 05:20

Decisão

•20/08/2024, 16:14

Decisão

•20/08/2024, 16:14

Comprovante de Pagamento de Custas

•14/08/2024, 21:08

Guia

•14/08/2024, 21:08

Sentença

•16/06/2024, 12:05

Sentença

•16/06/2024, 12:05

Despacho

•28/02/2024, 18:39

Decisão

•13/06/2023, 17:51

Despacho

•12/04/2023, 19:54

Despacho

•12/04/2023, 19:54

Decisão

•11/08/2022, 00:15

Decisão

•11/08/2022, 00:15