Agravo em Recurso Especial 0710416-67.2021.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Parcelamento do solo urbano
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJDFT
3° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
03/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal do Paranoá
2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal
Partes do Processo
PAULO ROBERTO GUIMARAES LINO
CPF
593.***.***-72
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
Reu
JOAO CARLOS VALADARES DE SOUZA
CPF
102.***.***-00
Mostrar
TERCEIRO
SARA PEREIRA DA SILVA
CPF
017.***.***-77
Mostrar
TERCEIRO
VALDETY SILVA SALOMAO
CPF
899.***.***-82
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
SANDRO SOARES SANTOS
OAB/DF 44722
·
CPF
666.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA
OAB/GO 10280
·
CPF
002.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
PAULO ROBERTO GUIMARAES LINO
CPF
593.***.***-72
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
Reu
JOAO CARLOS VALADARES DE SOUZA
CPF
102.***.***-00
Mostrar
TERCEIRO
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0710416672021807000520260223112111
23/02/2026, 11:20
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GUIMARAES LINO em 20/02/2026 para recurso
20/02/2026, 17:43
SARA PEREIRA DA SILVA
CPF
017.***.***-77
Mostrar
TERCEIRO
VALDETY SILVA SALOMAO
CPF
899.***.***-82
Mostrar
TERCEIRO
ANA ANGELICA CARDOSO FERNANDES DE MIRANDA
CPF
041.***.***-16
Mostrar
TERCEIRO
AMAURI ALENCAR DAMASCENO
CPF
012.***.***-43
Mostrar
TERCEIRO
DIEMERSON FERREIRA DE ARAUJO
CPF
028.***.***-85
Mostrar
TERCEIRO
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 116267/2026
13/02/2026, 16:06
Protocolizada Petição 116267/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2026
13/02/2026, 15:46
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026
12/02/2026, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/02/2026, 01:48
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026
09/02/2026, 21:00
Não conhecido o recurso de PAULO ROBERTO GUIMARAES LINO
09/02/2026, 21:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
03/02/2026, 16:06
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
03/02/2026, 15:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
23/01/2026, 18:01
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
09/02/2026, 21:00
-
•
23/01/2026, 17:59
-
•
23/01/2026, 17:59
-
•
23/01/2026, 17:59
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
23/01/2026, 17:59
-
•
23/01/2026, 17:59
-
•
23/01/2026, 17:59
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
23/01/2026, 17:59
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
23/01/2026, 17:59
-
•
23/01/2026, 17:59
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
23/01/2026, 17:59
Acórdão/Decisão Monocrática
•
23/01/2026, 17:59
-
•
23/01/2026, 17:58
-
•
23/01/2026, 17:58
-
•
23/01/2026, 17:57
Ver todos os documentos (25)
Todos os documentos
(25)
DECISÃO TERMINATIVA
•
09/02/2026, 21:00
-
•
23/01/2026, 17:59
-
•
23/01/2026, 17:59
-
•
23/01/2026, 17:59
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
23/01/2026, 17:59
-
•
23/01/2026, 17:59
-
•
23/01/2026, 17:59
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
23/01/2026, 17:59
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
23/01/2026, 17:59
-
•
23/01/2026, 17:59
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
23/01/2026, 17:59
Acórdão/Decisão Monocrática
•
23/01/2026, 17:59
-
•
23/01/2026, 17:58
-
•
23/01/2026, 17:58
-
•
23/01/2026, 17:57
-
•
23/01/2026, 17:57
-
•
23/01/2026, 17:57
-
•
23/01/2026, 17:57
-
•
23/01/2026, 17:57
-
•
23/01/2026, 17:57
-
•
23/01/2026, 17:57
-
•
23/01/2026, 17:56
-
•
23/01/2026, 17:56
-
•
23/01/2026, 17:56
-
•
23/01/2026, 17:55