Recurso Especial 0716306-11.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROJETOS CONSULTORIA INTEGRADA - EMPRESA JUNIOR DE ADMINISTRACAO DO UNICEUB

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 08/10/2024

08/10/2024, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 723514/2024

23/08/2024, 17:41

Protocolizada Petição 723514/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/08/2024

23/08/2024, 17:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2024

23/08/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/08/2024, 19:37

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e não-provido

22/08/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/08/2024

22/08/2024, 10:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

10/07/2024, 16:49

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

10/07/2024, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/06/2024, 06:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/08/2024, 10:40