Execução Fiscal 0002216-72.1994.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2022

Valor da Causa

R$ 18.736,80

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

COMERCIAL POLIARTE DE PAPEIS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE ITAMAR DE AZEVEDO FONSECA

CPF

Reu

LUISA WESTER DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

02/08/2024, 20:02

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 11:15

Recebidos os autos

16/04/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 18:19

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

16/04/2024, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

15/04/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 15:05

Juntada de certidão

18/09/2023, 15:05

Juntada de certidão

14/09/2023, 13:48

Juntada de alvará de levantamento

14/09/2023, 13:48

Juntada de certidão

21/08/2023, 15:22

Decorrido prazo de LUISA WESTER DOS SANTOS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:55

Decorrido prazo de JOSE ITAMAR DE AZEVEDO FONSECA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:27

Todas as movimentações(115)

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

02/08/2024, 20:02

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 11:15

Recebidos os autos

16/04/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 18:19

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

Documentos

Decisão

•16/04/2024, 18:19

Decisão

•16/04/2024, 18:19

16/04/2024, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

15/04/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 15:05

Juntada de certidão

18/09/2023, 15:05

Juntada de certidão

14/09/2023, 13:48

Juntada de alvará de levantamento

14/09/2023, 13:48

Juntada de certidão

21/08/2023, 15:22

Decorrido prazo de LUISA WESTER DOS SANTOS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:55

Decorrido prazo de JOSE ITAMAR DE AZEVEDO FONSECA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:27

Publicado Certidão em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:27

Juntada de certidão

07/03/2023, 14:28

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

18/02/2023, 09:42

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

16/02/2023, 09:33

Juntada de certidão

14/02/2023, 14:39

Recebidos os autos

19/09/2022, 16:01

Decisão interlocutória - deferimento

19/09/2022, 16:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/09/2022, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

22/08/2022, 09:36

Decorrido prazo de JOSE ITAMAR DE AZEVEDO FONSECA em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:13

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 19:02

Publicado Despacho em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

02/07/2022, 23:26

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 18:10

Recebidos os autos

01/07/2022, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

28/06/2022, 06:41

Decorrido prazo de JOSE ITAMAR DE AZEVEDO FONSECA em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:33

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 12:31

Publicado Decisão em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 19:22

Decisão interlocutória - recebido

24/05/2022, 20:57

Recebidos os autos

24/05/2022, 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

20/04/2022, 17:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 17:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/04/2022, 17:19

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/04/2022, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2022.

31/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:02

Declarada incompetência

28/03/2022, 23:13

Recebidos os autos

28/03/2022, 23:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/03/2022, 12:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 16:46

Juntada de certidão

18/02/2022, 16:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 11:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2021 23:59:59.

23/11/2021, 02:54

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 22:30

Recebidos os autos

27/10/2021, 16:13

Decisão interlocutória - deferimento

27/10/2021, 16:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 02:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/09/2021, 02:03

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 23:10

Recebidos os autos

27/08/2021, 23:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/08/2021, 00:48

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 18:58

Decorrido prazo de JOSE ITAMAR DE AZEVEDO FONSECA em 13/08/2021 23:59:59.

15/08/2021, 02:33

Decorrido prazo de LUISA WESTER DOS SANTOS em 13/08/2021 23:59:59.

15/08/2021, 02:33

Decorrido prazo de COMERCIAL POLIARTE DE PAPEIS LTDA em 13/08/2021 23:59:59.

15/08/2021, 02:33

Publicado Certidão em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:33

Publicado Certidão em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002216-72.1994.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMERCIAL POLIARTE DE PAPEIS LTDA, JOSE ITAMAR DE AZEVEDO FONSECA, LUISA WESTER DOS SANTOS C E R T I D Ã O Nos termos do inciso XXIV do art. 33 do Provimento Geral da Corregedoria, promovo a intimação das partes para que tomem ciência do retorno dos a Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 21:13

Juntada de certidão

02/08/2021, 21:13

Recebidos os autos

07/06/2021, 13:48

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

08/09/2020, 17:12

Decorrido prazo de COMERCIAL POLIARTE DE PAPEIS LTDA em 13/08/2020 23:59:59.

17/08/2020, 16:00

Decorrido prazo de LUISA WESTER DOS SANTOS em 13/08/2020 23:59:59.

17/08/2020, 16:00

Decorrido prazo de JOSE ITAMAR DE AZEVEDO FONSECA em 13/08/2020 23:59:59.

17/08/2020, 16:00

Publicado Decisão em 22/07/2020.

22/07/2020, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020, 03:32

Recebidos os autos

14/07/2020, 15:49

Decisão interlocutória - recebido

14/07/2020, 13:44

Decorrido prazo de COMERCIAL POLIARTE DE PAPEIS LTDA em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 02:31

Decorrido prazo de JOSE ITAMAR DE AZEVEDO FONSECA em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 02:31

Decorrido prazo de LUISA WESTER DOS SANTOS em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 02:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/06/2020, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 17:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:03

Publicado Sentença em 20/05/2020.

20/05/2020, 02:17

Publicado Sentença em 20/05/2020.

20/05/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2020, 02:37

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 13:43

Recebidos os autos

11/04/2020, 13:08

Declarada decadência ou prescrição

11/04/2020, 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/12/2019, 10:43

Juntada de certidão

13/12/2019, 10:43

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 10:43

Decorrido prazo de COMERCIAL POLIARTE DE PAPEIS LTDA em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 13:42

Decorrido prazo de JOSE ITAMAR DE AZEVEDO FONSECA em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 13:42

Decorrido prazo de LUISA WESTER DOS SANTOS em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 13:41

Publicado Certidão em 30/09/2019.

30/09/2019, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2019, 14:25

Juntada de certidão

24/09/2019, 17:07

Distribuído por sorteio

27/07/2019, 07:01

Decisão

•19/09/2022, 16:01

Despacho

•02/07/2022, 23:26

Despacho

•01/07/2022, 18:10

Decisão

•30/05/2022, 17:35

Decisão

•24/05/2022, 20:57

Decisão

•29/03/2022, 12:02

Decisão

•28/03/2022, 23:13

Decisão

•23/11/2021, 11:33

Decisão

•28/10/2021, 22:30

Decisão

•27/10/2021, 16:12

Despacho

•02/09/2021, 22:32

Despacho

•27/08/2021, 23:10

Acórdão

•05/04/2021, 22:04

Todos os documentos(21)

Decisão

•16/04/2024, 18:19

Decisão

•16/04/2024, 18:19

Decisão

•19/09/2022, 16:01

Despacho

•02/07/2022, 23:26

Despacho

•01/07/2022, 18:10

Decisão

•30/05/2022, 17:35

Decisão

•24/05/2022, 20:57

Decisão

•29/03/2022, 12:02

Decisão

•28/03/2022, 23:13

Decisão

•23/11/2021, 11:33

Decisão

•28/10/2021, 22:30

Decisão

•27/10/2021, 16:12

Despacho

•02/09/2021, 22:32

Despacho

•27/08/2021, 23:10

Acórdão

•05/04/2021, 22:04

Decisão

•14/09/2020, 20:23

Decisão

•11/09/2020, 14:46

Decisão

•17/07/2020, 11:27

Decisão

•14/07/2020, 15:49

Sentença

•15/04/2020, 13:43

Sentença

•11/04/2020, 13:08