Inventário 0722811-69.2022.8.07.0001 - TJDFT

Inventário 0722811-69.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

15/04/2024, 15:54

Juntada de certidão

15/04/2024, 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2024, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 03:21

Publicado Intimação em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PORTARIA Processo nº 0722811-69.2022.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma. Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Considerando a juntada de apelação, à parte apelada para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias. Após, os autos serão remetidos ao Ministério Público, caso haja interesse de incapaz. Brasília/DF, 15 de março de 2024. DANILO FERREIRA LOPES Técnico Judiciário

18/03/2024, 00:00

Juntada de portaria

15/03/2024, 16:09

Juntada de Petição de apelação

14/03/2024, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:41

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília INVENTÁRIO (39) Processo n.º: 0722811-69.2022.8.07.0001 DECISÃO Cuidam-se de embargos de declaração manejados por Amandla Graciano Inocencio (Id184279987) onde aduz a existência de omissão na sentença de ID n. 181111947. Manifestação do meeiro sob o ID 186132510, pelo improvimento dos embargos. O recurso é tempestivo. Presentes, pois, seus pressupostos de admissibilidade. Contudo, no mérito, os rejeito, uma vez que não existe a contradição na sentença prolatada. Neste sentido, saliento que a embargante ataca pontos já objeto de análise, promovendo-se, na verdade, reanálise de mérito por meio oblíquo, o que é vedado pelo ordenamento recursal. Neste sentido: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO DESPROVIDO. 1.É dever do julgador enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 2.Os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada e serve para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material da decisão. Não se presta ao reexame da matéria. 3.Embargos de declaração desprovidos.(Acórdão 1350532, 07053941720208070020, Relator: HECTOR VALVERDE, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 23/6/2021, publicado no DJE: 5/7/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos declaratórios eis que não denoto qualquer obscuridade, omissão ou contradição na decisão vergastada. P.R.I. Brasília/DF, 15 de Fevereiro de 2024. ANA MARIA GONÇALVES LOUZADA Juíza de Direito

21/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2024, 14:39

Embargos de declaração não acolhidos

15/02/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

08/02/2024, 09:02

Documentos

Decisão

•20/02/2024, 11:06