Execução de Título Extrajudicial 0726990-06.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.515,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0726990-06.2023.8.07.0003. Autor: RENAULD CAMPOS LIMA Réu: JOVENIANO DE LACERDA PORTO CERTIDÃO INTIMO a parte autora dos seguintes atos: 1 - "CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Sentença de ID. 185241415 transitou em julgado em 21/02/2024. Intimação - Intime-se dessa certidão e da Decisão ID. 187307244. ". 2 - " DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INADMITO o recurso interposto, porque deserto. Nesse sentido, verifica-se que a parte recorrente não comprovou o recolhimento das custas e preparo, tampouco comprovou a sua hipossuficiência (Lei 9.099/95, artigo 42, § 1.º). Intime-se. Após, arquivem-se os autos, com baixa. ". 22/02/2024 14:04

23/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 15:36

Transitado em Julgado em 21/02/2024

21/02/2024, 16:42

Recebidos os autos

21/02/2024, 15:13

Não recebido o recurso de RENAULD CAMPOS LIMA - CPF: 042.581.501-34 (EXEQUENTE).

21/02/2024, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

21/02/2024, 10:38

Juntada de certidão

08/02/2024, 16:09

Juntada de Petição de recurso inominado

08/02/2024, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0726990-06.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: RENAULD CAMPOS LIMA EXECUTADO: JOVENIANO DE LACERDA PORTO SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei n.º 9.099/95). Até o momento, as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte devedora foram insuficientes. Ademais, a parte exequente, intimada para indicar outras providências relacionadas à constrição de bens da parte executada (ID. 184926890), requereu a expedição de certidão de crédito, o que revela o desconhecimento de bens penhoráveis da parte devedora. Assim, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de expedição de certidão de crédito em favor da parte credora, visto que, sendo o processo eletrônico, ela permanece na posse dos títulos de crédito executados, razão pela qual poderá protestá-los, inclusive quanto ao seu saldo remanescente. Desnecessária, portanto, a certidão requerida. Além disso, o art. 517 do Código de Processo Civil autoriza o protesto de decisão judicial transitada em julgado quando se tratar de procedimento de cumprimento de sentença (art. 523 do CPC). Na dicção do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, o processo também se pode extinguir pela ausência de localização de bens penhoráveis. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas. Intime-se. Arquivem-se os autos, com baixa. Ceilândia/DF, 1 de fevereiro de 2024. ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito

08/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/02/2024, 19:37

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

01/02/2024, 19:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

31/01/2024, 11:49

Recebidos os autos

31/01/2024, 11:48

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0726990-06.2023.8.07.0003. Autor: RENAULD CAMPOS LIMA Réu: JOVENIANO DE LACERDA PORTO CERTIDÃO INTIMO a parte autora dos seguintes atos: 1 - "CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Sentença de ID. 185241415 transitou em julgado em 21/02/2024. Intimação - Intime-se dessa certidão e da Decisão ID. 187307244. ". 2 - " DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INADMITO o recurso interposto, porque deserto. Nesse sentido, verifica-se que a parte recorrente não comprovou o recolhimento das custas e preparo, tampouco comprovou a sua hipossuficiência (Lei 9.099/95, artigo 42, § 1.º). Intime-se. Após, arquivem-se os autos, com baixa. ". 22/02/2024 14:04

23/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 15:36

Transitado em Julgado em 21/02/2024

21/02/2024, 16:42

Recebidos os autos

21/02/2024, 15:13

Não recebido o recurso de RENAULD CAMPOS LIMA - CPF: 042.581.501-34 (EXEQUENTE).

21/02/2024, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

21/02/2024, 10:38

Juntada de certidão

08/02/2024, 16:09

Juntada de Petição de recurso inominado

08/02/2024, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0726990-06.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: RENAULD CAMPOS LIMA EXECUTADO: JOVENIANO DE LACERDA PORTO SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei n.º 9.099/95). Até o momento, as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte devedora foram insuficientes. Ademais, a parte exequente, intimada para indicar outras providências relacionadas à constrição de bens da parte executada (ID. 184926890), requereu a expedição de certidão de crédito, o que revela o desconhecimento de bens penhoráveis da parte devedora. Assim, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de expedição de certidão de crédito em favor da parte credora, visto que, sendo o processo eletrônico, ela permanece na posse dos títulos de crédito executados, razão pela qual poderá protestá-los, inclusive quanto ao seu saldo remanescente. Desnecessária, portanto, a certidão requerida. Além disso, o art. 517 do Código de Processo Civil autoriza o protesto de decisão judicial transitada em julgado quando se tratar de procedimento de cumprimento de sentença (art. 523 do CPC). Na dicção do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, o processo também se pode extinguir pela ausência de localização de bens penhoráveis. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas. Intime-se. Arquivem-se os autos, com baixa. Ceilândia/DF, 1 de fevereiro de 2024. ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito

08/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/02/2024, 19:37

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

01/02/2024, 19:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

31/01/2024, 11:49

Recebidos os autos

31/01/2024, 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

30/01/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0726990-06.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: RENAULD CAMPOS LIMA EXECUTADO: JOVENIANO DE LACERDA PORTO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de expedição de certidão de crédito em favor da parte credora (ID. 184317241), visto que, sendo o processo eletrônico, ela permanece na posse dos títulos de crédito executados, razão pela qual poderá protestá-los. Desnecessária, portanto, a certidão requerida. Assim, intime-se a parte credora para, em até 5 dias, indicar medida executiva efetiva, sob pena de extinção. Ceilândia/DF, 29 de janeiro de 2024. ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito

30/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/01/2024, 14:06

Indeferido o pedido de RENAULD CAMPOS LIMA - CPF: 042.581.501-34 (EXEQUENTE)

29/01/2024, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

26/01/2024, 13:45

Juntada de certidão

24/01/2024, 14:07

Juntada de alvará de levantamento

24/01/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0726990-06.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: RENAULD CAMPOS LIMA EXECUTADO: JOVENIANO DE LACERDA PORTO CERTIDÃO Certifico que efetuei transferência do valor retido no Sistema SISBAJUD para a conta judicial vinculada a este Juízo. Ressalto que, considerando a determinação estabelecida no Ofício-Circular 73/2022, transfiro o valor para a conta judicial vinculada ao BRB. Segue comprovante. Certifico ainda que, para conferir maior efetividade a ordem de levantamento de valores, a parte credora deverá ser INTIMADA para fornecer a chave PIX (que deverá ser necessariamente o seu CPF ou CPNJ) OU seus dados bancários para transferência dos valores depositados na conta judicial. Prazo 5 dias. Não fornecido os dados será imediatamente expedido alvará de levantamento para saque da quantia depositada, o que obrigará a parte a comparecer pessoalmente a uma agência bancária. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 19 de Janeiro de 2024 11:58:34. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 21:19

Juntada de certidão

19/01/2024, 11:59

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/01/2024, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/01/2024, 13:13

Recebidos os autos

09/11/2023, 19:06

Indeferido o pedido de JOVENIANO DE LACERDA PORTO - CPF: 798.619.621-15 (EXECUTADO)

09/11/2023, 19:06

Decorrido prazo de JOVENIANO DE LACERDA PORTO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

03/11/2023, 15:32

Juntada de Petição de certidão de juntada

03/11/2023, 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2023, 12:33

Recebidos os autos

19/10/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

19/10/2023, 14:18

Juntada de certidão

19/10/2023, 14:17

Juntada de Petição de certidão de juntada

19/10/2023, 13:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.

11/10/2023, 10:44

Recebidos os autos

11/10/2023, 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/10/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 16:27

Decorrido prazo de JOVENIANO DE LACERDA PORTO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2023, 23:47

Recebidos os autos

31/08/2023, 12:34

Deferido o pedido de RENAULD CAMPOS LIMA - CPF: 042.581.501-34 (EXEQUENTE).

31/08/2023, 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

30/08/2023, 11:27

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 17:46

Documentos

Decisão

•21/02/2024, 15:13

Sentença

•01/02/2024, 19:37

Decisão

•29/01/2024, 14:06

Decisão

•09/11/2023, 19:06

Despacho

•19/10/2023, 18:17

Decisão

•31/08/2023, 12:34