Execução Fiscal 0000446-39.1997.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2021

Valor da Causa

R$ 237.101,66

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANE DA SILVA PINTO FALQUETO

OAB/DF 42893·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

EDSON MONTEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

ZILDA ALVES VILELA

CPF

Reu

COGUMELOS COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME

CNPJ

Reu

COGUMELOS COMERCIO DE SORVETES LTDA

Reu

WESLEY MONTEIRO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

02/07/2024, 13:05

Juntada de certidão

19/04/2024, 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2024, 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2024, 09:47

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 10:48

Juntada de certidão

04/03/2024, 16:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/02/2024, 04:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/02/2024, 04:56

Decorrido prazo de EDSON MONTEIRO DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:57

Decorrido prazo de COGUMELOS COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2024, 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2024, 09:14

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 09:14

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 09:12

Juntada de certidão

27/01/2024, 21:07

Todas as movimentações(82)

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

02/07/2024, 13:05

Juntada de certidão

19/04/2024, 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2024, 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2024, 09:47

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•16/01/2024, 16:35

Decisão

•16/01/2024, 16:35

08/03/2024, 10:48

Juntada de certidão

04/03/2024, 16:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/02/2024, 04:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/02/2024, 04:56

Decorrido prazo de EDSON MONTEIRO DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:57

Decorrido prazo de COGUMELOS COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2024, 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2024, 09:14

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 09:14

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 09:12

Juntada de certidão

27/01/2024, 21:07

Publicado Decisão em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000446-39.1997.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EDSON MONTEIRO DOS SANTOS, ZILDA ALVES VILELA, COGUMELOS COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME DECISÃO Por meio da petição de ID 182874076, a advogada que representa os Executados EDSON MONTEIRO DOS SANTOS e COGUMELOS COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME formulou requerimento de renúncia ao mandato. Na oportunidade, juntou aos autos os comprovantes de notificação dos outorgantes (ID 182874077 e seguintes). Diante desse fato, bem como do cumprimento ao que determina o art. 112 do Código de Processo Civil, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DEFIRO a renúncia ao mandato requerida e DETERMINO à Secretaria do juízo que promova a retificação da autuação, a fim de excluir dos presentes autos os dados da Dra. Eliane da Silva Pinto Falqueto (OAB/DF 42.893). Em ato contínuo, DETERMINO a expedição de mandado de intimação postal aos Executados EDSON MONTEIRO DOS SANTOS e COGUMELOS COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME, a fim de regularizem sua representação processual e constituam novo advogado nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito sem sua representação processual nos autos. Após, retornem os autos conclusos para análise do requerimento fazendário formulado no ID 176749883. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

23/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/01/2024, 16:35

Outras decisões

16/01/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

29/12/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

09/10/2023, 10:50

Juntada de certidão

09/10/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 08:30

Decorrido prazo de COGUMELOS COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:11

Publicado Certidão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 14:01

Juntada de certidão

27/03/2023, 13:59

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

23/03/2023, 09:45

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

21/03/2023, 09:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

17/03/2023, 15:38

Juntada de certidão

17/03/2023, 14:25

Recebidos os autos

11/10/2022, 15:06

Decisão interlocutória - deferimento

11/10/2022, 15:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/10/2022, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

07/07/2022, 15:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/06/2022, 20:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/03/2022, 21:35

Recebidos os autos

28/03/2022, 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

21/12/2021, 16:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/12/2021, 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/10/2021, 20:36

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/10/2021, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 21:18

Recebidos os autos

27/08/2021, 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/07/2021, 17:10

Juntada de Petição de petição

11/07/2021, 17:12

Declarada incompetência

10/07/2021, 18:28

Recebidos os autos

10/07/2021, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/06/2021, 17:07

Juntada de certidão

30/06/2021, 17:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 13:10

Recebidos os autos

10/12/2020, 13:10

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/09/2020, 18:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 02:38

Decorrido prazo de COGUMELOS COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 02:34

Decorrido prazo de ZILDA ALVES VILELA em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 02:34

Decorrido prazo de EDSON MONTEIRO DOS SANTOS em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 02:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/08/2020, 18:26

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 00:09

Decorrido prazo de ZILDA ALVES VILELA em 13/08/2020 23:59:59.

17/08/2020, 15:57

Decorrido prazo de COGUMELOS COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME em 13/08/2020 23:59:59.

17/08/2020, 15:57

Decorrido prazo de EDSON MONTEIRO DOS SANTOS em 13/08/2020 23:59:59.

17/08/2020, 15:57

Publicado Decisão em 29/07/2020.

29/07/2020, 02:29

Publicado Decisão em 29/07/2020.

29/07/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2020, 03:50

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 14:39

Recebidos os autos

24/07/2020, 14:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/07/2020, 14:34

Publicado Certidão em 09/06/2020.

09/06/2020, 03:32

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 02:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/06/2020, 10:11

Juntada de certidão

05/06/2020, 10:07

Juntada de Petição de petição

09/04/2020, 16:12

Distribuído por sorteio

03/10/2019, 12:05

Decisão

•11/10/2022, 15:06

Anexo

•21/06/2022, 20:38

Anexo

•21/06/2022, 20:38

Anexo

•21/06/2022, 20:38

Decisão

•28/03/2022, 21:35

Despacho

•27/08/2021, 21:18

Decisão

•10/07/2021, 18:28

Despacho

•11/12/2020, 14:01

Despacho

•10/12/2020, 13:10

Comprovante

•18/08/2020, 00:09

Decisão

•24/07/2020, 14:39

Decisão

•24/07/2020, 14:36