Execução Fiscal 0002595-47.1993.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 134.721,27

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

EURICO ALMEIDA ROCHA

CPF

Reu

GUTEMBERG DE ALMEIDA REGO

CPF

Reu

SAMUEL CAMPOS TELLES FILHO

CPF

Reu

STARLINE MOVEIS COMERCIO INDUSTRIA E REPRES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 22:32

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 13:45

Juntada de certidão

26/03/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:51

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 17:51

Recebidos os autos

25/03/2026, 17:48

Juntada de certidão

19/05/2025, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

02/08/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2024, 20:13

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 15:02

Juntada de certidão

04/06/2024, 14:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/04/2024, 02:21

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 22:32

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 13:45

Juntada de certidão

26/03/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:51

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 17:51

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 13:44

Sentença

•26/03/2026, 13:44

Recebidos os autos

25/03/2026, 17:48

Juntada de certidão

19/05/2025, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

02/08/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2024, 20:13

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 15:02

Juntada de certidão

04/06/2024, 14:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/04/2024, 02:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2024, 16:31

Juntada de certidão

04/04/2024, 16:26

Decorrido prazo de SAMUEL CAMPOS TELLES FILHO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:45

Decorrido prazo de STARLINE MOVEIS COMERCIO INDUSTRIA E REPRES LTDA - ME em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:57

Decorrido prazo de GUTEMBERG DE ALMEIDA REGO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:57

Decorrido prazo de SAMUEL CAMPOS TELLES FILHO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:57

Decorrido prazo de EURICO ALMEIDA ROCHA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2024, 17:39

Publicado Decisão em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002595-47.1993.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL ESPÓLIO DE: EURICO ALMEIDA ROCHA EXECUTADO: GUTEMBERG DE ALMEIDA REGO, SAMUEL CAMPOS TELLES FILHO, STARLINE MOVEIS COMERCIO INDUSTRIA E REPRES LTDA - ME DECISÃO De início, cumpra a Secretaria a determinação constante da decisão proferida na APC nº 200.01.1.013296-3 (cópia inserida no ID 50011273, págs. 20/23). Feito isso, em atenção ao requerimento fazendário de ID 146904192, expeça-se mandado para avaliação do imóvel descrito por: SRIA QE 26, Conjunto "P", Casa nº 48 - Guará/DF, Matrícula nº 29.336, do 1º Ofício do Registro de Imóveis do DF, penhorado nos autos, conforme decisão de ID 50011273, págs. 111/117. Tendo em vista o teor do despacho de mesmo ID acima, pág. 119, AUTORIZO, desde já, o auxílio de força policial e arrombamento, caso necessário. Por fim, não sendo possível a avaliação do bem, adentrando-se o imóvel, DETERMINO que a diligência seja feita pela média de seu preço venal. Neste caso, o mandado deve ser instruído com cópia da Certidão de Ônus do bem, atualizada. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/01/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 09:24

Recebidos os autos

10/01/2024, 15:47

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

10/01/2024, 15:47

Juntada de certidão

20/10/2023, 14:50

Juntada de certidão

18/10/2023, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

26/09/2023, 16:38

Juntada de certidão

26/09/2023, 16:38

Juntada de certidão

26/09/2023, 15:38

Expedição de Ofício.

18/09/2023, 17:59

Juntada de certidão

01/09/2023, 10:50

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

29/08/2023, 18:16

Recebidos os autos

29/08/2023, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

23/05/2023, 12:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 20:18

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 11:04

Recebidos os autos

07/02/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

07/02/2023, 13:38

Juntada de certidão

07/02/2023, 13:38

Juntada de certidão

07/02/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 13:45

Recebidos os autos

15/12/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/09/2022, 17:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/08/2022, 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/08/2022, 17:12

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/08/2022, 17:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2022 23:59:59.

15/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de EURICO ALMEIDA ROCHA em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:57

Decorrido prazo de GUTEMBERG DE ALMEIDA REGO em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:57

Decorrido prazo de SAMUEL CAMPOS TELLES FILHO em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:57

Decorrido prazo de STARLINE MOVEIS COMERCIO INDUSTRIA E REPRES LTDA - ME em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:57

Publicado Decisão em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:17

Publicado Decisão em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:17

Declarada incompetência

28/03/2022, 09:26

Recebidos os autos

28/03/2022, 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/03/2022, 18:14

Decorrido prazo de EURICO ALMEIDA ROCHA em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:33

Decorrido prazo de GUTEMBERG DE ALMEIDA REGO em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:33

Decorrido prazo de SAMUEL CAMPOS TELLES FILHO em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:33

Decorrido prazo de STARLINE MOVEIS COMERCIO INDUSTRIA E REPRES LTDA - ME em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:33

Publicado Certidão em 23/07/2021.

23/07/2021, 02:27

Publicado Certidão em 23/07/2021.

23/07/2021, 02:27

Publicado Certidão em 23/07/2021.

23/07/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

22/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

22/07/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 20:49

Distribuído por sorteio

16/11/2019, 15:25

Decisão

•19/05/2025, 15:45

Decisão

•18/01/2024, 09:39

Decisão

•16/01/2024, 09:24

Decisão

•10/01/2024, 15:47

Decisão

•18/09/2023, 17:59

Decisão

•29/08/2023, 18:16

Despacho

•07/02/2023, 16:54

Despacho

•07/02/2023, 16:54

Despacho

•15/12/2022, 14:15

Despacho

•15/12/2022, 14:15

Decisão

•23/05/2022, 16:16

Decisão

•28/03/2022, 09:26