Execução Fiscal 0035360-90.2001.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0035360-90.2001.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 17:34

Transitado em Julgado em 19/02/2024

06/03/2024, 17:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

01/03/2024, 13:37

Decorrido prazo de JOAO CARLOS FAISLON SANTANA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:57

Decorrido prazo de CMEL CONSTRUCOES E MONTAGENS ELETROMECANICAS LTDA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:55

Publicado Sentença em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0035360-90.2001.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CMEL CONSTRUCOES E MONTAGENS ELETROMECANICAS LTDA, JOAO CARLOS FAISLON SANTANA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de CMEL CONSTRUCOES E MONTAGENS ELETROMECANICAS LTDA e JOAO CARLOS FAISLON SANTANA, partes devidamente qualificadas nos autos. Instada a se manifestar, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal reconheceu a prescrição intercorrente. Na oportunidade, anexou a tela do SITAF (ID 169468269), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 47 (PRESCRIÇÃO). É o sucinto relatório. DECIDO. Ante o exposto, ACOLHO o requerimento fazendário para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO em virtude da prescrição do crédito tributário. Sem custas e sem honorários. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença, operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado, o que fica, desde já, certificado. Comunique-se à 7ª Turma Cível acerca da presente sentença de extinção. Proceda-se a habilitação da advogada indicada no ID 172108592 para vista dos autos. Após o trânsito em julgado para os Executados, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s). Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/01/2024, 15:16

Declarada decadência ou prescrição

15/01/2024, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/10/2023, 09:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:47

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 16:17

Recebidos os autos

09/08/2023, 20:24

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 20:24

Documentos

Sentença

•24/01/2024, 15:25

Sentença

•15/01/2024, 15:16

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/02/2024

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

Decorrido prazo de JOAO CARLOS FAISLON SANTANA em 19/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de CMEL CONSTRUCOES E MONTAGENS ELETROMECANICAS LTDA em 19/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

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