Execução Fiscal 0055862-85.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJDFT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/03/2021
Valor da Causa
R$ 35.179,88
Órgão julgador
2ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
BRUNO PAIVA DA FONSECA
OAB/DF 18470
·
CPF
706.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
25/10/2024, 16:32
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2024, 14:14
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
COMERCIAL PONTES LTDA
CNPJ
03.***.***.0010-44
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Reu
Expedição de Outros documentos.
22/10/2024, 17:31
Juntada de certidão
22/10/2024, 17:29
Juntada de Petição de petição
21/10/2024, 17:18
Recebidos os autos
03/10/2024, 13:52
Expedição de Outros documentos.
03/10/2024, 13:52
Outras decisões
03/10/2024, 13:52
Decretada a revelia
03/10/2024, 13:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
25/09/2024, 10:03
Juntada de Petição de petição
23/09/2024, 18:00
Expedição de Outros documentos.
10/09/2024, 13:53
Juntada de certidão
10/09/2024, 13:52
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/08/2024, 14:21
Expedição de Outros documentos.
19/08/2024, 09:30
Ver todas as movimentações (63)
Todas as movimentações
(63)
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
25/10/2024, 16:32
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2024, 14:14
Expedição de Outros documentos.
22/10/2024, 17:31
Juntada de certidão
22/10/2024, 17:29
Juntada de Petição de petição
21/10/2024, 17:18
Recebidos os autos
03/10/2024, 13:52
Expedição de Outros documentos.
03/10/2024, 13:52
Outras decisões
03/10/2024, 13:52
Decretada a revelia
03/10/2024, 13:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
25/09/2024, 10:03
Juntada de Petição de petição
23/09/2024, 18:00
Expedição de Outros documentos.
10/09/2024, 13:53
Juntada de certidão
10/09/2024, 13:52
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/08/2024, 14:21
Expedição de Outros documentos.
19/08/2024, 09:30
Juntada de certidão
19/08/2024, 09:29
Decorrido prazo de COMERCIAL PONTES LTDA - CNPJ: 03.956.628/0010-44 (EXECUTADO) em 18/03/2024.
19/08/2024, 09:23
Decorrido prazo de COMERCIAL PONTES LTDA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024, 04:10
Publicado Edital em 24/01/2024.
24/01/2024, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024, 05:35
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055862-85.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMERCIAL PONTES LTDA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 dias O(A) Doutor(a) DELMA SANTOS RIBEIRO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal do DF, na forma da Lei, FAZ SABER ao(à) Executado (a) do processo abaixo caracterizado que, por este Juízo, situado no SMAS - Trecho 4, Lotes 4/6, Bloco 3, 2ª andar, Brasília-DF, CEP: 70.610-906, Telefone: (61) 3103-3845, horário de atendimento de 12h às 19h, tramita a AÇÃO de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo nº 0055862-85.2013.8.07.0015, proposta por EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, em face de EXECUTADO: COMERCIAL PONTES LTDA. O presente Edital tem o prazo de 30 (trinta) dias, após o qual fica(m) o(a)(s) Executado(a) COMERCIAL PONTES LTDA(03.956.628/0010-44); que se encontra(m) em local incerto e não sabido, CITADO(A) para pagar, em 05 (cinco) dias, a importância de R$ 75.010,81 (setenta e cinco mil e dez reais e oitenta e um centavos), atualizado em 12/12/2023 16:08, mais acréscimos legais, referente à presente execução, como discriminado na CDA nº 5455570 de 10/10/2013; ou nomear bens à penhora. Caso não o faça no mencionado prazo, promover-se-á a penhora de tantos de seus bens quantos bastem para a liquidação da dívida. Seguro o juízo, os Embargos à Execução poderão ser opostos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. O presente Edital será afixado na sede do Juízo e publicado na forma da Lei. O prazo se iniciará a partir da publicação. Dado e passado nesta cidade de Brasília-DF. Eu, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo-o e, eu MMª. Juiz(a), assino-o. Documento datado e assinado pelo(a) Magistrado(a), conforme certificação digital. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) , em face de
23/01/2024, 00:00
Expedição de Edital.
08/01/2024, 23:56
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).
21/11/2023, 20:59
Recebidos os autos
21/11/2023, 20:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/08/2023, 15:40
Expedição de Certidão.
25/08/2023, 15:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2023, 15:51
Expedição de Mandado.
07/08/2023, 08:29
Expedição de Certidão.
07/08/2023, 01:13
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/12/2022, 04:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2022, 09:49
Expedição de Mandado.
09/12/2022, 09:48
Juntada de Petição de petição
28/09/2022, 18:41
Expedição de Outros documentos.
16/09/2022, 16:53
Expedição de Certidão.
16/09/2022, 16:52
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/09/2022, 07:54
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/09/2022, 04:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2022, 14:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2022, 14:58
Expedição de Mandado.
26/08/2022, 14:58
Expedição de Mandado.
26/08/2022, 14:56
Juntada de Petição de petição
12/07/2022, 08:53
Expedição de Outros documentos.
29/06/2022, 17:48
Expedição de Certidão.
29/06/2022, 17:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2022, 14:49
Expedição de Mandado.
20/06/2022, 11:06
Expedição de Certidão.
10/06/2022, 23:54
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/06/2022, 07:50
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/05/2022, 02:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2022, 08:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2022, 08:14
Juntada de Petição de petição
09/03/2022, 08:59
Expedição de Outros documentos.
16/02/2022, 12:14
Juntada de certidão
16/02/2022, 12:13
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/01/2022, 08:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2021, 11:00
Expedição de Mandado.
15/12/2021, 10:59
Decorrido prazo de COMERCIAL PONTES LTDA em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021, 14:28
Publicado Certidão em 22/06/2021.
22/06/2021, 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
21/06/2021, 02:37
Expedição de Outros documentos.
17/06/2021, 17:26
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
16/03/2021, 18:50
Distribuído por sorteio
28/09/2019, 17:31
Documentos
Decisão
•
03/10/2024, 13:52
Decisão
•
03/10/2024, 13:52
Decisão
•
21/11/2023, 20:59