Embargos à Execução Fiscal 0734837-25.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 6.140.427,18

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/07/2025, 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2025, 16:05

Recebidos os autos

25/06/2025, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

23/05/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:42

Recebidos os autos

23/05/2025, 15:39

Juntada de Petição de apelação

22/05/2025, 17:04

Juntada de Petição de certidão

21/05/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 17:53

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

29/04/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:26

Juntada de certidão

28/04/2025, 14:08

Todas as movimentações(177)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/07/2025, 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2025, 16:05

Recebidos os autos

25/06/2025, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

23/05/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•28/04/2025, 12:57

Sentença

•23/04/2025, 13:59

23/05/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:42

Recebidos os autos

23/05/2025, 15:39

Juntada de Petição de apelação

22/05/2025, 17:04

Juntada de Petição de certidão

21/05/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 17:53

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

29/04/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:26

Juntada de certidão

28/04/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:57

Recebidos os autos

23/04/2025, 13:59

Julgado improcedente o pedido

23/04/2025, 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

23/01/2025, 18:47

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 11:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:43

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 15:20

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:29

Juntada de Petição de laudo

20/11/2024, 21:09

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 19:02

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 18:25

Publicado Certidão em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 15:56

Publicado Decisão em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:26

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 02:37

Desapensado do processo #Oculto#

20/09/2024, 12:47

Desapensado do processo #Oculto#

20/09/2024, 12:47

Recebidos os autos

19/09/2024, 22:36

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 22:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/09/2024, 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

25/06/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 13:31

Publicado Certidão em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0734837-25.2020.8.07.0016. EMBARGANTE: CTIS TECNOLOGIA S.A EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria do Juízo nº 2/2021, ficam as partes intimadas acerca dos requisitos acostados ao id. 193202949 da i. Perita constituída, para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme disposto no artigo 465, § 3º do Código de Processo Civil. Prazo: 30 (trinta) dias, já considerada a dobra legal. Brasília/DF, 20 de maio de 2024. UBIRAJARA ALVES SOUZA DE JESUS 2ª Vara de Execução Fiscal do DF / Cartório / Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:08

Juntada de Petição de laudo

13/04/2024, 13:07

Decorrido prazo de JULIANE SIARA MENDONCA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 15:17

Juntada de certidão

12/03/2024, 15:16

Recebidos os autos

02/02/2024, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 00:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

25/10/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 20:15

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 19:59

Publicado Despacho em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0734837-25.2020.8.07.0016. EMBARGANTE: CTIS TECNOLOGIA S.A EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Em atenção ao laudo complementar apresentado no ID 165484120, ouça-se o Embargante no prazo de 5 (cinco) dias e o Embargado no prazo de 10 (dez) dias, já considerada a dobra legal. Documento datado e assin Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (li) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

14/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

16/07/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

16/07/2023, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

30/06/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 19:36

Recebidos os autos

24/05/2023, 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

28/03/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 21:51

Publicado Certidão em 08/02/2023.

08/02/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 02:34

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 11:00

Juntada de Petição de laudo

31/01/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 10:21

Publicado Despacho em 17/11/2022.

19/11/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

19/11/2022, 01:34

Recebidos os autos

11/11/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

23/08/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição

19/06/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 14:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 01:05

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 18:21

Publicado Certidão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 18:06

Juntada de certidão

11/05/2022, 18:05

Juntada de certidão

11/05/2022, 18:04

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 15:14

Juntada de certidão

06/05/2022, 15:14

Juntada de certidão

04/05/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 01:07

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 01:07

Recebidos os autos

08/03/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

24/11/2021, 16:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

24/11/2021, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/08/2021, 20:02

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/08/2021, 20:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 02:50

Decorrido prazo de CTIS TECNOLOGIA S.A em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

02/07/2021, 02:30

Publicado Decisão em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734837-25.2020.8.07.0016. EMBARGANTE: CTIS TECNOLOGIA S.A EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDF

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 13:50

Declarada incompetência

29/06/2021, 18:17

Recebidos os autos

29/06/2021, 18:17

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/06/2021, 10:26

Publicado Despacho em 22/06/2021.

22/06/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0734837-25.2020.8.07.0016. EMBARGANTE: CTIS TECNOLOGIA S.A EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intimem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais de ID nº 93222357. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 10:57

Recebidos os autos

16/06/2021, 10:57

Decorrido prazo de JULIANE SIARA MENDONCA em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/05/2021, 09:10

Juntada de Petição de petição

30/05/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 12:05

Juntada de certidão

25/05/2021, 12:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 02:32

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 14:07

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 15:09

Publicado Decisão em 23/03/2021.

23/03/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734837-25.2020.8.07.0016. EMBARGANTE: CTIS TECNOLOGIA S.A EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Cuida-se de embargos à execução propostos por CTIS Tecnologia em face do Distrito Federal, por meio dos quais o embargante pretende a desconstituição do título que instrui a execução fiscal. A controvérsia resid

22/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 09:27

Outras decisões

16/03/2021, 17:49

Recebidos os autos

16/03/2021, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/03/2021, 07:36

Juntada de certidão

05/03/2021, 07:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 02:39

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:58

Juntada de Petição de réplica

05/02/2021, 16:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:31

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021

18/01/2021, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0734837-25.2020.8.07.0016. EMBARGANTE: CTIS TECNOLOGIA S.A EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto à impugnação oferecida pela parte embargada (ID nº 79428200), bem como em relação aos documentos que a instruem. Na mesma o

18/01/2021, 00:00

Recebidos os autos

14/01/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

14/01/2021, 15:31

Juntada de Petição de impugnação

10/12/2020, 16:57

Decorrido prazo de CTIS TECNOLOGIA S.A em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 03:29

Decorrido prazo de CTIS TECNOLOGIA S.A em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:36

Publicado Decisão em 12/11/2020.

12/11/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:35

Publicado Decisão em 12/11/2020.

12/11/2020, 02:35

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 12:48

Recebidos os autos

10/11/2020, 11:54

Decisão interlocutória - deferimento

10/11/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/11/2020, 08:13

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 16:38

Publicado Decisão em 26/10/2020.

26/10/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020

24/10/2020, 02:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial

21/10/2020, 14:52

Recebidos os autos

21/10/2020, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/10/2020, 16:56

Juntada de certidão

14/10/2020, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 17:13

Recebidos os autos

14/09/2020, 17:13

Distribuído por dependência

02/09/2020, 18:11

Decisão

•19/09/2024, 22:36

Decisão

•19/09/2024, 22:36

Despacho

•02/02/2024, 00:14

Despacho

•12/09/2023, 16:30

Despacho

•12/09/2023, 16:30

Despacho

•24/05/2023, 19:36

Despacho

•11/11/2022, 18:58

Despacho

•11/11/2022, 18:57

Despacho

•08/03/2022, 15:10

Despacho

•08/03/2022, 15:10

Decisão

•30/06/2021, 13:49

Decisão

•29/06/2021, 18:17

Despacho

•17/06/2021, 13:48

Todos os documentos(28)

Sentença

•28/04/2025, 12:57

Sentença

•23/04/2025, 13:59

Decisão

•19/09/2024, 22:36

Decisão

•19/09/2024, 22:36

Despacho

•02/02/2024, 00:14

Despacho

•12/09/2023, 16:30

Despacho

•12/09/2023, 16:30

Despacho

•24/05/2023, 19:36

Despacho

•11/11/2022, 18:58

Despacho

•11/11/2022, 18:57

Despacho

•08/03/2022, 15:10

Despacho

•08/03/2022, 15:10

Decisão

•30/06/2021, 13:49

Decisão

•29/06/2021, 18:17

Despacho

•17/06/2021, 13:48

Despacho

•16/06/2021, 10:57

Decisão

•19/03/2021, 09:27

Decisão

•16/03/2021, 17:49

Despacho

•08/02/2021, 09:58

Despacho

•15/01/2021, 06:47

Despacho

•14/01/2021, 16:42

Decisão

•10/11/2020, 12:48

Decisão

•10/11/2020, 11:54

Decisão

•10/11/2020, 11:54

Decisão

•22/10/2020, 08:10

Decisão

•21/10/2020, 14:52

Anexo

•14/10/2020, 16:55

Despacho

•14/09/2020, 17:13