Recurso Especial 0702874-22.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Recurso Extraordinário · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

INTERCABOS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

23/05/2023, 11:19

Transitado em Julgado em 22/05/2023

23/05/2023, 11:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 381819/2023

27/04/2023, 17:31

Protocolizada Petição 381819/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/04/2023

27/04/2023, 17:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2023

27/04/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/04/2023, 18:49

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e provido

26/04/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2023

26/04/2023, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

24/04/2023, 14:48

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

24/04/2023, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

13/04/2023, 08:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/04/2023, 17:50