Procedimento Comum Cível 0703329-09.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 185.269,02

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 21? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 14:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

14/02/2025, 04:50

Recebidos os autos

14/02/2025, 04:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

12/02/2025, 07:19

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 07:18

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES CARVALHO LIMA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024

22/01/2025, 14:25

Recebidos os autos

30/12/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

30/12/2024, 12:38

Julgado procedente em parte do pedido

30/12/2024, 12:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

03/12/2024, 13:08

Recebidos os autos

03/12/2024, 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

03/12/2024, 06:55

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 14:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

14/02/2025, 04:50

Recebidos os autos

14/02/2025, 04:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

12/02/2025, 07:19

Transitado em Julgado em 12/02/2025

Documentos

Sentença

•30/12/2024, 12:38

Sentença

•30/12/2024, 12:38

12/02/2025, 07:18

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES CARVALHO LIMA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024

22/01/2025, 14:25

Recebidos os autos

30/12/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

30/12/2024, 12:38

Julgado procedente em parte do pedido

30/12/2024, 12:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

03/12/2024, 13:08

Recebidos os autos

03/12/2024, 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

03/12/2024, 06:55

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES CARVALHO LIMA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:43

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 14:33

Juntada de certidão

08/11/2024, 16:11

Juntada de alvará de levantamento

08/11/2024, 16:11

Publicado Certidão em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 07:44

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 10:16

Recebidos os autos

30/10/2024, 17:54

Outras decisões

30/10/2024, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

29/10/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 20:18

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 17:36

Publicado Certidão em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 10:39

Juntada de Petição de laudo

02/10/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 08:34

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES CARVALHO LIMA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:28

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:28

Recebidos os autos

21/08/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:25

Outras decisões

21/08/2024, 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

20/08/2024, 18:46

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 09:34

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES CARVALHO LIMA em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 16:14

Juntada de certidão

26/07/2024, 03:02

Publicado Decisão em 19/07/2024.

19/07/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 03:24

Recebidos os autos

17/07/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:12

Deferido o pedido de DANIEL LUIZ ALVES TEIXEIRA - CPF: 092.319.267-05 (PERITO).

17/07/2024, 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

10/07/2024, 13:04

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES CARVALHO LIMA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:28

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 21:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 03:42

Publicado Decisão em 02/07/2024.

02/07/2024, 03:42

Publicado Decisão em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 03:51

Recebidos os autos

26/06/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 17:01

Outras decisões

26/06/2024, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

26/06/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 10:33

Publicado Certidão em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

02/06/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 16:42

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES CARVALHO LIMA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:14

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 03:02

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO No que se refere ao ônus da prova, tenho que este deve seguir a regra ordinária, vez que não há relação de consumo no presente caso. Necessária a prova técnica requerida, defiro a realização de perícia contábil, requerida pelo RÉU e nomeio o/a Contabilista DANIEL LUIZ ALVES TEIXEIRA ([email protected]) Quesitos do juízo: Os cálculos apresentados pelo autor observam os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Diretor? Em caso positivo, qual é a causa da divergência entre o valor apurado pelo autor e o valor existente na conta no momento do saque integral? Caso o réu tenha apresentado planilha de cálculos, solicita-se que o perito aponte a causa de eventual divergência nos resultados obtidos pelo réu. As partes terão o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar a nomeação, a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Apresentados os quesitos, intime-se o Perito nomeado para que informe se aceita o encargo e, se o caso, apresentar proposta de honorários em 5 (cinco) dias. Apresentada proposta, dê-se ciência às partes para manifestação em 5 (cinco) dias. Havendo concordância com o valor dos honorários, intime-se a parte Ré para comprovar o depósito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Comprovado o depósito, intime-se o expert, para que dê início à realização dos trabalhos, devendo informar com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a data, o local e o horário de realização da perícia, com vistas à intimação das partes e de seus advogados, para, querendo, acompanhar os trabalhos durante a sua realização. Fixo o prazo de 20 dias para apresentação do laudo. I.

25/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/04/2024, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

17/04/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 17:16

Juntada de Petição de réplica

21/03/2024, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:45

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação de id 186288497, em 15 dias. I.

28/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2024, 14:12

Outras decisões

27/02/2024, 14:12

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DOS PRAZERES CARVALHO LIMA - CPF: 149.255.753-68 (AUTOR).

27/02/2024, 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

20/02/2024, 09:08

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES CARVALHO LIMA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:56

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 00:42

Publicado Despacho em 24/01/2024.

24/01/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando o julgamento do IRDR nº 71 do STJ, com fixação de tese (Tema 1150) aplicável ao caso, concedo às partes o prazo de 15 dias para apresentação de resposta. Defiro, ainda, ao autor os benefícios da gratuidade de Justiça. Intimem-se.

23/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/01/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

30/11/2023, 17:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 02:25

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 10:15

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 10:13

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 12:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 03:12

Publicado Decisão em 15/09/2020.

15/09/2020, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 02:34

Recebidos os autos

11/09/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 15:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

11/09/2020, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

10/09/2020, 17:22

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 17:07

Publicado Despacho em 02/09/2020.

02/09/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020, 12:33

Recebidos os autos

28/08/2020, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

28/08/2020, 13:55

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 11:59

Publicado Decisão em 06/08/2020.

07/08/2020, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 12:50

Recebidos os autos

04/08/2020, 14:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial

04/08/2020, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

04/08/2020, 12:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/08/2020, 07:31

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/05/2020, 16:42

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 16:59

Publicado Decisão em 07/02/2020.

07/02/2020, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 10:49

Publicado Decisão em 06/02/2020.

06/02/2020, 19:31

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 21:19

Recebidos os autos

04/02/2020, 14:56

Decisão interlocutória - recebido

04/02/2020, 13:25

Distribuído por sorteio

04/02/2020, 12:15

Decisão

•04/11/2024, 10:16

Decisão

•30/10/2024, 17:54

Decisão

•21/08/2024, 11:25

Decisão

•21/08/2024, 11:25

Decisão

•17/07/2024, 10:12

Decisão

•17/07/2024, 10:12

Decisão

•28/06/2024, 09:22

Decisão

•26/06/2024, 17:01

Decisão

•26/06/2024, 17:01

Decisão

•24/04/2024, 14:36

Decisão

•24/04/2024, 14:36

Decisão

•27/02/2024, 14:12

Decisão

•27/02/2024, 14:12

Todos os documentos(25)

Sentença

•30/12/2024, 12:38

Sentença

•30/12/2024, 12:38

Decisão

•04/11/2024, 10:16

Decisão

•30/10/2024, 17:54

Decisão

•21/08/2024, 11:25

Decisão

•21/08/2024, 11:25

Decisão

•17/07/2024, 10:12

Decisão

•17/07/2024, 10:12

Decisão

•28/06/2024, 09:22

Decisão

•26/06/2024, 17:01

Decisão

•26/06/2024, 17:01

Decisão

•24/04/2024, 14:36

Decisão

•24/04/2024, 14:36

Decisão

•27/02/2024, 14:12

Decisão

•27/02/2024, 14:12

Despacho

•08/01/2024, 17:30

Despacho

•08/01/2024, 17:30

Decisão

•11/09/2020, 15:50

Decisão

•11/09/2020, 15:50

Despacho

•28/08/2020, 18:33

Despacho

•28/08/2020, 18:33

Decisão

•04/08/2020, 14:37

Decisão

•04/08/2020, 14:37

Decisão

•04/02/2020, 20:29

Decisão

•04/02/2020, 14:55