Embargos de Declaração Cível 0712868-74.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 278.792,37

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 8? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria de F?tima Rafael de Aguiar 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MARIA LUISA PEREIRA TEIXEIRA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE

OAB/DF 41028·CPF·Representa: Autor

JONATHAN ARAUJO DE SOUSA

OAB/DF 65193·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(65)

MARIA LUISA PEREIRA TEIXEIRA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Reu

MINISTERIO DA EDUCACAO

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2025, 13:27

Transitado em Julgado em 10/05/2025

23/05/2025, 13:26

Juntada de decisão de tribunais superiores

23/05/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 19:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/09/2024, 20:40

Juntada de certidão

19/09/2024, 20:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/09/2024, 08:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de MARIA LUISA PEREIRA TEIXEIRA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:18

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

20/08/2024, 17:09

Recebidos os autos

20/08/2024, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/08/2024, 17:09

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

23/05/2025, 13:27

Transitado em Julgado em 10/05/2025

23/05/2025, 13:26

Juntada de decisão de tribunais superiores

23/05/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 19:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•23/05/2025, 13:25

Decisão

•21/08/2024, 14:36

19/09/2024, 20:40

Juntada de certidão

19/09/2024, 20:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/09/2024, 08:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de MARIA LUISA PEREIRA TEIXEIRA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:18

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

20/08/2024, 17:09

Recebidos os autos

20/08/2024, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/08/2024, 17:09

Recebidos os autos

20/08/2024, 17:09

Recurso especial admitido

20/08/2024, 17:09

Recurso extraordinário admitido

20/08/2024, 17:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/08/2024, 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/08/2024, 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/08/2024, 07:09

Recebidos os autos

19/08/2024, 07:09

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 19:10

Juntada de certidão

17/07/2024, 19:10

Juntada de certidão

17/07/2024, 19:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/07/2024, 13:31

Recebidos os autos

17/07/2024, 13:31

Juntada de certidão

17/07/2024, 13:31

Juntada de Petição de recurso extraordinário

12/07/2024, 11:00

Juntada de Petição de recurso especial

12/07/2024, 10:59

Publicado Ementa em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 13:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/06/2024, 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2024, 17:10

Decorrido prazo de MARIA LUISA PEREIRA TEIXEIRA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:18

Expedição de Intimação de Pauta.

14/05/2024, 17:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/05/2024, 17:00

Recebidos os autos

30/04/2024, 20:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

05/04/2024, 14:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 19:36

Recebidos os autos

29/02/2024, 19:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

22/02/2024, 15:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/02/2024, 12:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/01/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

04/01/2024, 12:28

Conhecido o recurso de MARIA LUISA PEREIRA TEIXEIRA - CPF: 004.603.201-06 (APELANTE) e não-provido

21/11/2023, 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 20:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2023, 20:23

Recebidos os autos

10/10/2023, 19:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

13/09/2023, 13:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/09/2023, 13:35

Recebidos os autos

11/09/2023, 04:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/09/2023, 04:29

Distribuído por sorteio

11/09/2023, 04:29

Decisão

•20/08/2024, 17:09

Acórdão

•19/06/2024, 18:31

Despacho

•01/03/2024, 16:37

Despacho

•29/02/2024, 19:36

Acórdão

•19/12/2023, 19:07

Sentença

•10/07/2023, 09:49

Decisão

•23/03/2023, 17:06

Decisão

•17/03/2023, 16:59

Despacho

•08/02/2023, 14:18

Decisão

•28/09/2022, 18:50

Decisão

•06/09/2022, 18:34

Decisão

•17/08/2022, 08:01

Decisão

•04/08/2022, 09:22