Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0722595-05.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR

OAB/DF 40298·CPF·Representa: Autor

NAYARA TEODORO DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MARIA LUIZA TEODORO DE LIMA ALVES AMARAL

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

01/11/2024, 18:53

Transitado em Julgado em 24/10/2024

01/11/2024, 18:53

Juntada de decisão de tribunais superiores

01/11/2024, 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/08/2024, 07:27

Juntada de certidão

19/08/2024, 07:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/07/2024, 15:03

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:16

Publicado Despacho em 18/07/2024.

18/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 02:18

Recebidos os autos

15/07/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/07/2024, 17:30

Recebidos os autos

15/07/2024, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/07/2024, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/07/2024, 14:41

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

01/11/2024, 18:53

Transitado em Julgado em 24/10/2024

01/11/2024, 18:53

Juntada de decisão de tribunais superiores

01/11/2024, 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/08/2024, 07:27

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•01/11/2024, 18:51

Despacho

•16/07/2024, 13:38

19/08/2024, 07:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/07/2024, 15:03

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:16

Publicado Despacho em 18/07/2024.

18/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 02:18

Recebidos os autos

15/07/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/07/2024, 17:30

Recebidos os autos

15/07/2024, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/07/2024, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/07/2024, 14:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/07/2024, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/07/2024, 14:26

Recebidos os autos

15/07/2024, 14:26

Juntada de certidão

15/07/2024, 14:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/05/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 16:49

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/05/2024, 16:48

Juntada de Petição de agravo

27/05/2024, 19:18

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/05/2024, 22:39

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 13:20

Recebidos os autos

25/04/2024, 11:00

Recurso Especial não admitido

25/04/2024, 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/04/2024, 11:00

Recebidos os autos

25/04/2024, 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/04/2024, 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/04/2024, 14:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/04/2024, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/04/2024, 14:08

Recebidos os autos

23/04/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:39

Juntada de certidão

21/02/2024, 15:38

Juntada de certidão

21/02/2024, 15:38

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

21/02/2024, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/02/2024, 12:26

Recebidos os autos

21/02/2024, 12:26

Juntada de Petição de recurso especial

19/02/2024, 16:49

Publicado Ementa em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/12/2023, 00:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/12/2023, 20:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 18:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2023, 14:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2023, 13:03

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/11/2023, 18:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/11/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 17:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2023, 16:12

Recebidos os autos

31/10/2023, 17:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

20/09/2023, 18:34

Decorrido prazo de M. L. T. D. L. A. A. - CPF: 112.893.691-78 (EMBARGADO) em 24/08/2023.

20/09/2023, 18:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/08/2023, 22:53

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 15:16

Recebidos os autos

08/08/2023, 15:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

08/08/2023, 14:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

01/08/2023, 18:16

Decorrido prazo de M. L. T. D. L. A. A. - CPF: 112.893.691-78 (EMBARGADO) em 28/07/2023.

01/08/2023, 18:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/08/2023, 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/07/2023, 20:11

Publicado Ementa em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/07/2023, 19:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/07/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 13:23

Conhecido o recurso de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA - CNPJ: 26.032.244/0001-40 (APELANTE) e não-provido

14/07/2023, 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2023, 15:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/06/2023, 15:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/06/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 14:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/06/2023, 14:32

Recebidos os autos

05/06/2023, 15:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

03/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/04/2023, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/03/2023, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

28/03/2023, 11:18

Recebidos os autos

28/03/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 11:18

Recebidos os autos

22/03/2023, 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/03/2023, 18:43

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 18:42

Despacho

•15/07/2024, 17:30

Agravo

•27/05/2024, 19:18

Manifestação da Defensoria Pública

•03/05/2024, 22:39

Decisão

•02/05/2024, 13:20

Decisão

•25/04/2024, 11:00

Manifestação da Defensoria Pública

•19/12/2023, 00:38

Acórdão

•18/12/2023, 17:34

Despacho

•08/08/2023, 15:52

Despacho

•08/08/2023, 15:16

Manifestação da Defensoria Pública

•21/07/2023, 10:45

Acórdão

•19/07/2023, 18:59

Manifestação da Defensoria Pública

•06/12/2022, 13:41

Decisão

•06/12/2022, 09:39

Todos os documentos(24)

TipoProcessoDocumento#870

•01/11/2024, 18:51

Despacho

•16/07/2024, 13:38

Despacho

•15/07/2024, 17:30

Agravo

•27/05/2024, 19:18

Manifestação da Defensoria Pública

•03/05/2024, 22:39

Decisão

•02/05/2024, 13:20

Decisão

•25/04/2024, 11:00

Manifestação da Defensoria Pública

•19/12/2023, 00:38

Acórdão

•18/12/2023, 17:34

Despacho

•08/08/2023, 15:52

Despacho

•08/08/2023, 15:16

Manifestação da Defensoria Pública

•21/07/2023, 10:45

Acórdão

•19/07/2023, 18:59

Manifestação da Defensoria Pública

•06/12/2022, 13:41

Decisão

•06/12/2022, 09:39

Decisão

•06/12/2022, 09:39

Manifestação da Defensoria Pública

•22/11/2022, 14:05

Sentença

•21/11/2022, 08:59

Sentença

•16/11/2022, 18:33

Despacho

•27/10/2022, 15:08

Despacho

•27/09/2022, 15:07

Despacho

•27/09/2022, 15:07

Decisão

•15/08/2022, 10:29

Decisão

•12/08/2022, 01:29