Cumprimento de sentença 0722659-89.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2020

Valor da Causa

R$ 31.560,05

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Partes do Processo

GILBERTO GUTIERREZ

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL GALVAO PANTOJA

OAB/DF 58448·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MOREIRA MORAES

CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

GILBERTO GUTIERREZ

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BB

Terceiro

PESSOA JURIDICA

Terceiro

AGENCIA ESTILO SBS DO BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A,

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL

ALCUNHA

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

DANIEL GALVAO PANTOJA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 08:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:33

Publicado Certidão em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

26/09/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

22/09/2025, 16:24

Recebidos os autos

22/09/2025, 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

18/09/2025, 15:14

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 15:14

Decorrido prazo de GILBERTO GUTIERREZ em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:24

Publicado Sentença em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:34

Recebidos os autos

25/08/2025, 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 18:26

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 08:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:33

Publicado Certidão em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

26/09/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•25/08/2025, 18:26

Sentença

•25/08/2025, 18:26

24/09/2025, 15:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

22/09/2025, 16:24

Recebidos os autos

22/09/2025, 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

18/09/2025, 15:14

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 15:14

Decorrido prazo de GILBERTO GUTIERREZ em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:24

Publicado Sentença em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:34

Recebidos os autos

25/08/2025, 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 21:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

19/08/2025, 09:42

Decorrido prazo de GILBERTO GUTIERREZ em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:18

Publicado Decisão em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:40

Juntada de certidão

06/08/2025, 18:20

Juntada de alvará de levantamento

06/08/2025, 18:20

Recebidos os autos

06/08/2025, 16:26

Deferido o pedido de GILBERTO GUTIERREZ - CPF: 256.349.331-53 (EXEQUENTE).

06/08/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

06/08/2025, 09:08

Decorrido prazo de GILBERTO GUTIERREZ em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:21

Juntada de certidão

23/07/2025, 15:42

Juntada de certidão

18/07/2025, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:33

Publicado Decisão em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:33

Recebidos os autos

14/07/2025, 18:13

Outras decisões

14/07/2025, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

14/07/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:23

Publicado Decisão em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:42

Recebidos os autos

13/06/2025, 13:45

Deferido o pedido de GILBERTO GUTIERREZ - CPF: 256.349.331-53 (AUTOR).

13/06/2025, 13:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/06/2025, 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

11/06/2025, 15:22

Juntada de Petição de certidão

10/06/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 18:12

Recebidos os autos

06/06/2025, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/04/2025, 12:31

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 19:20

Juntada de Petição de apelação

28/04/2025, 18:59

Publicado Sentença em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:32

Recebidos os autos

31/03/2025, 20:01

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 20:01

Julgado procedente o pedido

31/03/2025, 20:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

13/02/2025, 12:05

Recebidos os autos

13/02/2025, 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

12/02/2025, 23:51

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 22:47

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 12:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:41

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 17:13

Recebidos os autos

29/01/2025, 17:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

29/01/2025, 17:54

Decorrido prazo de GILBERTO GUTIERREZ em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:06

Publicado Decisão em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

16/12/2024, 10:34

Recebidos os autos

13/12/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 13:38

Outras decisões

13/12/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 16:59

Juntada de Petição de substabelecimento

03/12/2024, 17:04

Juntada de Petição de substabelecimento

03/12/2024, 17:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

29/11/2024, 07:52

Decorrido prazo de GILBERTO GUTIERREZ em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:31

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 07:21

Recebidos os autos

14/11/2024, 22:43

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 22:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/11/2024, 22:43

Decretada a revelia

14/11/2024, 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

13/11/2024, 07:26

Decorrido prazo de GILBERTO GUTIERREZ em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:29

Publicado Decisão em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 01:23

Recebidos os autos

04/11/2024, 16:39

Outras decisões

04/11/2024, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

02/11/2024, 16:22

Decorrido prazo de GILBERTO GUTIERREZ em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:25

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:35

Recebidos os autos

07/10/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 16:06

Outras decisões

07/10/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

06/10/2024, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

04/10/2024, 08:13

Decorrido prazo de GILBERTO GUTIERREZ em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:18

Juntada de comunicação

16/09/2024, 14:58

Publicado Decisão em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 02:35

Recebidos os autos

09/09/2024, 17:45

Recebida a emenda à inicial

09/09/2024, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

30/08/2024, 16:03

Juntada de ofício

30/08/2024, 16:03

Processo Reativado

30/08/2024, 16:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para 2ª Vara Cível da Comarca de Luziânia / TJGO (Proc. 5049470-40.2024.8.09.0100)

30/01/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 13:03

Juntada de comunicações

30/01/2024, 13:02

Publicado Certidão em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0722659-89.2020.8.07.0001. AUTOR: GILBERTO GUTIERREZ REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, enviei os autos à Comarca de Luziânia/GO, via Malote Digital, conforme comprovante em anexo. BRASÍLIA/DF, 25 de janeiro de 2024. ALINE DOS SANTOS MIRANDA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 13:55

Juntada de certidão

25/01/2024, 13:54

Publicado Decisão em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:27

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 17:53

Recebidos os autos

23/01/2024, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

23/01/2024, 15:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2024, 15:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/01/2024, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Aguarde-se o trânsito em julgado do acórdão proferido em sede de agravo de instrumento, nº. 0728213-08.2020.8.07.0000. I.

23/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 14:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/01/2024, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

19/12/2023, 15:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/12/2023, 15:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

13/01/2023, 17:29

Recebidos os autos

13/01/2023, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

21/12/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 13:53

Juntada de certidão

17/03/2022, 17:33

Juntada de ficha de inspeção judicial

21/05/2021, 15:04

Decorrido prazo de GILBERTO GUTIERREZ em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 02:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 02:38

Publicado Decisão em 12/08/2020.

12/08/2020, 02:42

Juntada de certidão

10/08/2020, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 02:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/08/2020, 16:56

Recebidos os autos

07/08/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 13:15

Decisão interlocutória - recebido

07/08/2020, 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

06/08/2020, 18:58

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

06/08/2020, 18:51

Publicado Decisão em 04/08/2020.

04/08/2020, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 02:44

Recebidos os autos

31/07/2020, 15:29

Declarada incompetência

31/07/2020, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

23/07/2020, 15:08

Distribuído por sorteio

23/07/2020, 14:38

Decisão

•06/08/2025, 16:26

Decisão

•06/08/2025, 16:26

Decisão

•14/07/2025, 18:13

Decisão

•14/07/2025, 18:13

Decisão

•13/06/2025, 13:45

Decisão

•13/06/2025, 13:45

Petição

•10/06/2025, 12:15

Decisão

•14/05/2025, 13:51

Decisão

•14/05/2025, 13:51

Despacho

•05/05/2025, 19:25

Despacho

•05/05/2025, 19:25

Sentença

•31/03/2025, 20:01

Sentença

•31/03/2025, 20:01

Todos os documentos(36)

Sentença

•25/08/2025, 18:26

Sentença

•25/08/2025, 18:26

Decisão

•06/08/2025, 16:26

Decisão

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Decisão

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Decisão

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Petição

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Decisão

•14/05/2025, 13:51

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Despacho

•05/05/2025, 19:25

Despacho

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Sentença

•31/03/2025, 20:01

Sentença

•31/03/2025, 20:01

Decisão

•13/12/2024, 13:38

Decisão

•13/12/2024, 13:38

Decisão

•14/11/2024, 22:43

Decisão

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Decisão

•04/11/2024, 16:39

Decisão

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Decisão

•07/10/2024, 16:06

Decisão

•07/10/2024, 16:06

Decisão

•09/09/2024, 17:45

Decisão

•09/09/2024, 17:45

Despacho

•23/01/2024, 17:53

Decisão

•09/01/2024, 14:50

Decisão

•09/01/2024, 14:50

Decisão

•13/01/2023, 17:29

Documento de Comprovação

•17/03/2022, 17:33

Certidão

•10/08/2020, 13:57

Decisão

•10/08/2020, 13:57

Decisão

•07/08/2020, 13:15

Decisão

•07/08/2020, 13:15

Decisão

•31/07/2020, 15:28

Decisão

•31/07/2020, 15:28