Procedimento Comum Cível 0733578-74.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/11/2019

Valor da Causa

R$ 100.296,54

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:17

Processo Desarquivado

12/05/2026, 13:41

Juntada de certidão

12/05/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 09:43

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 12:21

Recebidos os autos

25/02/2026, 17:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

25/02/2026, 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

18/02/2026, 14:12

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DE CAMPOS NOCE em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:24

Publicado Certidão em 06/02/2026.

07/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:20

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 13:04

Recebidos os autos

03/02/2026, 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/04/2024, 09:22

Todas as movimentações(142)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:17

Processo Desarquivado

12/05/2026, 13:41

Juntada de certidão

12/05/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 09:43

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 12:21

Documentos

PETIÇÃO

•12/05/2026, 09:43

Documento de Comprovação

•12/05/2026, 09:43

Recebidos os autos

25/02/2026, 17:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

25/02/2026, 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

18/02/2026, 14:12

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DE CAMPOS NOCE em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:24

Publicado Certidão em 06/02/2026.

07/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:20

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 13:04

Recebidos os autos

03/02/2026, 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/04/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 09:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:04

Juntada de certidão

15/03/2024, 14:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

14/03/2024, 18:49

Recebidos os autos

14/03/2024, 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/03/2024, 08:36

Transitado em Julgado em 14/03/2024

14/03/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 08:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:06

Juntada de Petição de apelação

23/02/2024, 16:52

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:00

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DE CAMPOS NOCE em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, por não existir ofensa ao art. 1.022, do Código de Processo Civil, quando o juízo ou tribunal aprecia, com clareza e objetividade, de forma motivada, as questões que delimitam a controvérsia, REJEITO o pleito deduzido nos embargos de declaração e mantenho a sentença de ID 183242858 na forma como foi proferida. Publique-se e intime-se.

20/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/02/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 16:24

Embargos de declaração não acolhidos

16/02/2024, 16:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

07/02/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 15:06

Publicado Sentença em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2024, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos. Fica julgado o mérito na forma do art. 487, I, do CPC. Custas e honorários no percentual de 10% do valor da causa, pela parte autora. Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa..

23/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 17:26

Julgado improcedente o pedido

09/01/2024, 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

12/12/2023, 08:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/12/2023, 17:13

Recebidos os autos

30/11/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

13/11/2023, 09:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:18

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 11:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:38

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DE CAMPOS NOCE em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:38

Publicado Decisão em 18/09/2020.

18/09/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 02:37

Recebidos os autos

15/09/2020, 19:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

15/09/2020, 19:47

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

10/09/2020, 15:38

Recebidos os autos

10/09/2020, 15:38

Remetidos os Autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

10/09/2020, 08:40

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DE CAMPOS NOCE em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 02:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:29

Publicado Decisão em 04/06/2020.

04/06/2020, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2020, 02:24

Remetidos os Autos da(o) 21ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

02/06/2020, 17:06

Recebidos os autos

01/06/2020, 19:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 19:00

Decisão interlocutória - deferimento em parte

29/05/2020, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

28/05/2020, 10:06

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 12:44

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 09:01

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 09:01

Juntada de Petição de impugnação

20/05/2020, 23:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:22

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 11:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 02:22

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DE CAMPOS NOCE em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:23

Publicado Certidão em 13/05/2020.

13/05/2020, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2020, 02:26

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 19:40

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 19:40

Recebidos os autos

08/05/2020, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 18:55

Remetidos os Autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

07/05/2020, 16:00

Juntada de ficha de inspeção judicial

07/05/2020, 09:24

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 15:59

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2020, 02:59

Remetidos os Autos da(o) 21ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

14/04/2020, 08:53

Recebidos os autos

13/04/2020, 19:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 19:00

Decisão interlocutória - deferimento em parte

30/03/2020, 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

30/03/2020, 14:07

Juntada de Petição de réplica

28/03/2020, 13:56

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DE CAMPOS NOCE em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 02:27

Publicado Decisão em 11/03/2020.

11/03/2020, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020, 04:39

Recebidos os autos

06/03/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 16:51

Decisão interlocutória - recebido

06/03/2020, 16:51

Juntada de Petição de contestação

04/03/2020, 11:40

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 10:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

20/02/2020, 16:19

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 16:19

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DE CAMPOS NOCE em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 03:45

Publicado Decisão em 14/02/2020.

14/02/2020, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 02:54

Recebidos os autos

11/02/2020, 19:28

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 20:05

Decisão interlocutória - deferimento

10/02/2020, 15:55

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 10:32

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DE CAMPOS NOCE em 04/02/2020 23:59:59.

09/02/2020, 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

05/02/2020, 13:34

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 13:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:02

Publicado Decisão em 21/01/2020.

21/01/2020, 19:49

Juntada de Petição de petição

13/01/2020, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/12/2019, 15:11

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 18:51

Recebidos os autos

19/12/2019, 18:12

Decisão interlocutória - deferimento

19/12/2019, 18:12

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 09:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

11/12/2019, 14:59

Juntada de certidão

11/12/2019, 14:58

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 14:58

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DE CAMPOS NOCE em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 05:37

Publicado Decisão em 14/11/2019.

14/11/2019, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2019, 22:55

Recebidos os autos

11/11/2019, 19:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial

11/11/2019, 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

04/11/2019, 14:53

Distribuído por sorteio

02/11/2019, 13:02

Documento de Comprovação

•12/05/2026, 09:43

Decisão

•09/12/2025, 13:32

Acórdão

•07/11/2025, 14:52

Despacho

•26/09/2025, 12:55

Decisão

•04/06/2025, 14:58

Decisão de Tribunais Superiores

•03/06/2025, 18:04

Despacho

•23/01/2025, 16:30

Decisão

•05/11/2024, 14:32

Despacho

•25/10/2024, 15:17

Outros Documentos

•01/10/2024, 15:41

Acórdão

•06/09/2024, 18:04

Despacho

•12/08/2024, 15:20

Acórdão

•29/07/2024, 22:32

Todos os documentos(50)

PETIÇÃO

•12/05/2026, 09:43

Documento de Comprovação

•12/05/2026, 09:43

Documento de Comprovação

•12/05/2026, 09:43

Decisão

•09/12/2025, 13:32

Acórdão

•07/11/2025, 14:52

Despacho

•26/09/2025, 12:55

Decisão

•04/06/2025, 14:58

Decisão de Tribunais Superiores

•03/06/2025, 18:04

Despacho

•23/01/2025, 16:30

Decisão

•05/11/2024, 14:32

Despacho

•25/10/2024, 15:17

Outros Documentos

•01/10/2024, 15:41

Acórdão

•06/09/2024, 18:04

Despacho

•12/08/2024, 15:20

Acórdão

•29/07/2024, 22:32

Decisão

•16/02/2024, 16:24

Decisão

•16/02/2024, 16:24

Sentença

•09/01/2024, 17:26

Sentença

•09/01/2024, 17:26

Despacho

•30/11/2023, 12:30

Despacho

•30/11/2023, 12:30

Anexo

•26/10/2023, 17:50

Decisão

•15/09/2020, 19:47

Decisão

•15/09/2020, 19:47

Decisão

•01/06/2020, 19:00

Decisão

•01/06/2020, 19:00

Decisão

•13/04/2020, 19:00

Decisão

•13/04/2020, 19:00

Decisão

•06/03/2020, 16:51

Decisão

•06/03/2020, 16:51

Documento de Comprovação

•04/03/2020, 11:40

Documento de Comprovação

•04/03/2020, 11:40

Documento de Comprovação

•04/03/2020, 11:40

Documento de Comprovação

•04/03/2020, 11:40

Documento de Comprovação

•04/03/2020, 11:40

Documento de Comprovação

•04/03/2020, 11:40

Documento de Comprovação

•04/03/2020, 11:40

Decisão

•11/02/2020, 19:28

Decisão

•19/12/2019, 18:51

Decisão

•19/12/2019, 18:12

Decisão

•11/11/2019, 19:01

Documento de Comprovação

•02/11/2019, 13:02

Documento de Comprovação

•02/11/2019, 13:02

Documento de Comprovação

•02/11/2019, 13:02

Documento de Comprovação

•02/11/2019, 13:02

Documento de Comprovação

•02/11/2019, 13:02

Documento de Comprovação

•02/11/2019, 13:02

Documento de Comprovação

•02/11/2019, 13:02

Documento de Comprovação

•02/11/2019, 13:02

Documento de Comprovação

•02/11/2019, 13:02