Execução Fiscal 0007004-28.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 28.708.021,94

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

OAB/DF 13032·CPF·Representa: Autor

NERIANE WANDERLEY GOMES

OAB/BA 35306·CPF·Representa: Réu

MARLON ALEXANDRE RABELO DE SOUZA

OAB/DF 14402·CPF·Representa: Réu

RAFAEL CARLOS MOREIRA DE JESUS

OAB/GO 62516·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DELTA AGROPECUARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

FLAVIO HENRIQUE ALMEIDA

CPF

Reu

ANDRE RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

24/11/2025, 14:07

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:24

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:41

Publicado Certidão em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 12:09

Juntada de Petição de impugnação

09/09/2025, 09:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/09/2025, 12:10

Publicado Decisão em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:35

Recebidos os autos

29/08/2025, 22:16

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 22:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/08/2025, 22:16

Juntada de Petição de petição

06/07/2025, 19:23

Todas as movimentações(78)

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

24/11/2025, 14:07

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:24

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:41

Publicado Certidão em 24/10/2025.

Documentos

Decisão

•29/08/2025, 22:16

Decisão

•29/08/2025, 22:16

24/10/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 12:09

Juntada de Petição de impugnação

09/09/2025, 09:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/09/2025, 12:10

Publicado Decisão em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:35

Recebidos os autos

29/08/2025, 22:16

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 22:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/08/2025, 22:16

Juntada de Petição de petição

06/07/2025, 19:23

Juntada de Petição de informação de revogação total

18/03/2025, 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

09/12/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

07/12/2024, 17:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/11/2024, 19:13

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 18:04

Juntada de certidão

28/11/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 20:16

Recebidos os autos

25/11/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 17:12

Outras decisões

25/11/2024, 17:12

Decretada a revelia

25/11/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

02/04/2024, 09:56

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:55

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 20:54

Publicado Despacho em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0007004-28.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANDRE RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS, DELTA AGROPECUARIA LTDA - ME, FLAVIO HENRIQUE ALMEIDA DESPACHO Por meio da petição de ID 150628889, o Executado ANDRE RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS apresentou instrumento de declaração particular, no intuito de demonstrar que os valores penhorados em sua conta bancária são oriundos de atividade laborativa. Porém, observo que o referido executado não trouxe aos autos cópia dos extratos bancários relativos à(s) conta(a) bancária(s) onde foram bloqueados ativos financeiros. Observo ainda, que o Exequente não atendeu à determinação de ID 148712829. Diante desses fatos, antes de decidir sobre a exceção de pré-executividade oposta no ID 130669481, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE novamente o Executado ANDRE RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS, para que traga aos autos extratos bancários completos e legíveis da conta mantida perante o Banco do Brasil S/A - dos dois meses anteriores ao bloqueio e do mês referente ao bloqueio, ou seja, março, abril e maio de 2022. Prazo: 15 (quinze) dias. INTIME-SE novamente o Distrito Federal para que atenda à determinação de ID 148712829 (penúltimo parágrafo), a fim de esclarecer a ausência do nome do excipiente no documentos de ID 43783607 (págs. 74-75). Prazo: 30 (trinta) dias, já considerada a dobra legal. Após o decurso dos prazos acima, com ou sem manifestação das partes, retornem os autos conclusos para decisão sobre a exceção de pré-executividade. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/01/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

11/10/2023, 16:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:22

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 17:15

Publicado Despacho em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 02:30

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 20:18

Recebidos os autos

06/02/2023, 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/11/2022, 09:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:40

Juntada de Petição de impugnação

13/09/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 16:40

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

26/06/2022, 22:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2022, 10:18

Expedição de Mandado.

17/06/2022, 10:18

Juntada de certidão

07/06/2022, 14:59

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

27/05/2022, 09:41

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

25/05/2022, 09:31

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

23/05/2022, 17:25

Juntada de certidão

23/05/2022, 16:29

Juntada de certidão

28/04/2022, 08:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/04/2022, 20:36

Recebidos os autos

27/04/2022, 20:36

Decisão interlocutória - deferimento

27/04/2022, 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

14/02/2022, 14:16

Juntada de certidão

14/02/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 15:38

Juntada de certidão

08/09/2021, 15:35

Juntada de Petição de impugnação

06/08/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 15:16

Recebidos os autos

20/07/2021, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 00:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

22/04/2021, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

01/03/2021, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2021, 20:41

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:10

Distribuído por sorteio

02/09/2019, 19:20

Anexo

•18/03/2025, 12:38

Decisão

•25/11/2024, 17:12

Decisão

•25/11/2024, 17:12

Despacho

•18/01/2024, 17:01

Despacho

•18/01/2024, 17:01

Despacho

•07/02/2023, 08:31

Despacho

•06/02/2023, 20:18

Decisão

•27/04/2022, 20:36

Despacho

•20/07/2021, 15:16

Despacho

•20/07/2021, 00:19