Execução Fiscal 0080581-68.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 37.302,35

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA

OAB/DF 29795·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

LUZIA MARIA DA COSTA - ME

CNPJ

Reu

ACACIO COSTA CALIL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 10:18

Publicado Certidão em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:25

Cancelada a movimentação processual

08/04/2026, 15:55

Desentranhado o documento

08/04/2026, 15:55

Recebidos os autos

08/04/2026, 02:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

08/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DA COSTA - ME em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:20

Publicado Certidão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:20

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 19:33

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 19:33

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 10:18

Publicado Certidão em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:25

Cancelada a movimentação processual

08/04/2026, 15:55

Documentos

Despacho

•19/01/2024, 14:40

Despacho

•19/01/2024, 14:40

Desentranhado o documento

08/04/2026, 15:55

Recebidos os autos

08/04/2026, 02:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

08/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DA COSTA - ME em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:20

Publicado Certidão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:20

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 19:33

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 19:33

Recebidos os autos

18/12/2025, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

05/07/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

04/02/2024, 19:14

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 07:52

Publicado Despacho em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0080581-68.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUZIA MARIA DA COSTA - ME DESPACHO De início, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o terceiro interessado para que junte aos autos documento de identidade, bem como informe se houve o inventário de LUZIA MARIA DA COSTA, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, intime-se o Distrito Federal para que junte aos autos os atos constitutivos da empresa, no prazo de 30 (trinta) dias, já considerada a dobra legal. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/01/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

10/10/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 11:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 07:28

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 13:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/04/2023, 14:50

Recebidos os autos

27/02/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 16:55

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

27/02/2023, 16:55

Decretada a indisponibilidade de bens

27/02/2023, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

24/02/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

27/12/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 14:39

Juntada de certidão

15/12/2022, 14:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 02:40

Recebidos os autos

29/09/2022, 20:14

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 20:14

Determinada a quebra do sigilo fiscal

29/09/2022, 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/09/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 10:35

Juntada de certidão

25/07/2022, 10:34

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

18/07/2022, 09:35

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

14/07/2022, 09:39

Juntada de certidão

12/07/2022, 15:40

Juntada de certidão

12/07/2022, 15:20

Juntada de certidão

12/07/2022, 15:19

Decisão interlocutória - deferimento

27/05/2022, 18:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/05/2022, 18:35

Recebidos os autos

27/05/2022, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

25/04/2022, 22:46

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 22:42

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DA COSTA - ME em 21/03/2022 23:59:59.

25/04/2022, 13:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/03/2022, 19:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2022, 08:40

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 08:40

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DA COSTA - ME em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 02:40

Publicado Certidão em 03/05/2021.

03/05/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 17:36

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

16/03/2021, 18:12

Distribuído por sorteio

22/07/2019, 09:06

Decisão

•27/02/2023, 16:55

Decisão

•27/02/2023, 16:55

Decisão

•29/09/2022, 20:14

Decisão

•29/09/2022, 20:14