Execução Fiscal 0765647-12.2022.8.07.0016 - TJDFT

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

06/08/2024, 22:14

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 22:12

Decorrido prazo de RODOMOURA FREIOS INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:36

Publicado Certidão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0765647-12.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RODOMOURA FREIOS INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria do Juízo nº 2/2021, fica o(a) APELADO(A) intimado(a) a apresentar suas contrarrazões ao recurso inserido no ID 189231953, nos termos do artigo 1.010, § 1º, do CPC. Brasília/DF, 26 de abril de 2024. CARLA CINTIA LOPES CURSINO DA COSTA 2ª Vara de Execução Fiscal do DF / Direção / Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 18:03

Juntada de Petição de apelação

07/03/2024, 23:58

Decorrido prazo de RODOMOURA FREIOS INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:58

Publicado Sentença em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0765647-12.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RODOMOURA FREIOS INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA SENTENÇA O DISTRITO FEDERAL opôs Embargos de Declaração no ID 72142734, em face da sentença proferida no ID 159807745, que extinguiu o processo, condenando o embargante ao pagamento de honorários advocatícios. O Embargante alegou que houve omissão na sentença embargada, tendo em vista o que ensejou o ajuizamento da execução foram as declarações equivocadas prestadas pelo contribuinte ao fisco Aduziu a necessidade de inversão do ônus da sucumbência. A empresa executada apresentou contrarrazões no ID 164985636. Sucinto Relatório. DECIDO. Segundo a inteligência do artigo 1.022, do CPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão, ou, ainda, para corrigir erro material. Não têm, por outro lado, a finalidade de substituir a sentença embargada, tampouco sanar os fundamentos da decisão. No presente caso, o Embargante requer a declaração de pretensa omissão, com o fim de alterar o comando normativo utilizado, quando do arbitramento dos honorários sucumbenciais. Como dito, os embargos de declaração são cabíveis no caso de existência de contradição, omissão ou obscuridade da decisão impugnada, não para reexame da matéria já apreciada, nem configura via útil cabível para inovação ou modificação do julgado. Deve, assim, o Embargante, caso persista a irresignação, deduzi-la por outra via. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, RECEBO os embargos interpostos, porém, DEIXO DE ACOLHÊ-LOS. Intimem-se as partes. Não havendo demais requerimentos, cumpra-se a determinação constante da sentença de ID 159807745. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/01/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/01/2024, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

11/10/2023, 11:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:25

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

11/07/2023, 16:43

Publicado Certidão em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:32

Juntada de certidão

06/07/2023, 12:38

Decorrido prazo de RODOMOURA FREIOS INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/06/2023, 17:28

Publicado Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:15

Recebidos os autos

24/05/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 18:45

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/05/2023, 18:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

21/03/2023, 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

21/03/2023, 10:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/03/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 07:33

Recebidos os autos

21/03/2023, 07:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

20/03/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 11:50

Recebidos os autos

07/02/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 13:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

07/02/2023, 07:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2023 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/02/2023, 07:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/01/2023, 14:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/01/2023, 20:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2022, 13:27

Juntada de certidão

15/12/2022, 13:24

Decisão interlocutória - recebido

14/12/2022, 14:04

Recebidos os autos

14/12/2022, 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

13/12/2022, 18:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2023 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

13/12/2022, 10:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

13/12/2022, 10:16

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 10:16

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Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RODOMOURA FREIOS INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA em 23/05/2024 23:59.

Publicado Certidão em 02/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de RODOMOURA FREIOS INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA em 19/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(52)