Procedimento Comum Cível 0031921-85.2012.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2019

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCO ALENCAR CASTRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CARLOS JOSE FERNANDES MAGNO

CPF

Reu

JASQUESON APARECIDO SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PATRICIA FREITAS OLIVEIRA

OAB/DF 46680·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BEZERRA CORREIA

OAB/DF 19454·CPF·Representa: Autor

VILMA APARECIDA NAPOLI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FRANCO ALENCAR CASTRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CARLOS JOSE FERNANDES MAGNO

CPF

Reu

JASQUESON APARECIDO SOARES

CPF

Reu

VILMA APARECIDA NAPOLI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 11:11

Decorrido prazo de JASQUESON APARECIDO SOARES em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:14

Publicado Edital em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 02:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

01/04/2025, 16:05

Recebidos os autos

01/04/2025, 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

28/03/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:30

Decorrido prazo de FRANCO ALENCAR CASTRO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:22

Publicado Certidão em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:22

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 06:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/03/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 19:42

Todas as movimentações(220)

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 11:11

Decorrido prazo de JASQUESON APARECIDO SOARES em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:14

Publicado Edital em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•23/01/2025, 17:54

Acórdão

•16/12/2024, 19:20

05/04/2025, 02:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

01/04/2025, 16:05

Recebidos os autos

01/04/2025, 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

28/03/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:30

Decorrido prazo de FRANCO ALENCAR CASTRO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:22

Publicado Certidão em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:22

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 06:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/03/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 19:42

Recebidos os autos

13/03/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0031921-85.2012.8.07.0001. APELANTE: CARLOS JOSE FERNANDES MAGNO APELADO: JASQUESON APARECIDO SOARES, FRANCO ALENCAR CASTRO D E S P A C H O Ante o que estabelecem os arts. 9º, 10, todos do CPC, Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) intime-se o apelante para se manifestar, querendo, sobre eventual preclusão sobre a discussão referente à prescrição. Brasília, DF, em 09 de janeiro de 2024. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator

23/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/08/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:39

Juntada de Petição de apelação

28/08/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 22:45

Decorrido prazo de FRANCO ALENCAR CASTRO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:40

Publicado Certidão em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/08/2023, 19:53

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 17:47

Juntada de Petição de apelação

31/07/2023, 17:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/07/2023, 21:51

Publicado Sentença em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 00:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/07/2023, 18:45

Recebidos os autos

25/07/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:28

Julgado procedente o pedido

25/07/2023, 11:28

Publicado Decisão em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

26/06/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/06/2023, 15:01

Recebidos os autos

22/06/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 19:29

Outras decisões

22/06/2023, 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

19/06/2023, 20:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/06/2023, 19:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/06/2023, 17:20

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/06/2023, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:37

Recebidos os autos

31/05/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 15:26

Outras decisões

31/05/2023, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

18/05/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 17:27

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 11:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/05/2023, 18:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/05/2023, 17:47

Recebidos os autos

08/05/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:19

Outras decisões

08/05/2023, 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

02/05/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 20:02

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 20:02

Decorrido prazo de CARLOS JOSE FERNANDES MAGNO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 02:48

Publicado Edital em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:48

Publicado Decisão em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/02/2023, 09:44

Expedição de Edital.

10/02/2023, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 17:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/02/2023, 20:42

Recebidos os autos

08/02/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 20:08

Outras decisões

08/02/2023, 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

08/02/2023, 12:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/02/2023, 21:02

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 13:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/02/2023, 14:46

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

02/02/2023, 02:40

Recebidos os autos

31/01/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 09:45

Outras decisões

31/01/2023, 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

30/01/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 15:22

Publicado Certidão em 19/12/2022.

27/12/2022, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 14:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/10/2022, 04:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 16:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

15/09/2022, 07:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/09/2022, 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 15:02

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 15:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/08/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 10:02

Juntada de certidão

25/08/2022, 10:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/08/2022, 17:43

Publicado Decisão em 17/06/2022.

17/06/2022, 08:55

Expedição de Ofício.

15/06/2022, 18:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/06/2022, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 00:15

Recebidos os autos

13/06/2022, 23:09

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 23:09

Decisão interlocutória - recebido

13/06/2022, 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

08/06/2022, 09:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/06/2022, 18:59

Recebidos os autos

07/06/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 18:32

Decisão interlocutória - recebido

07/06/2022, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

06/06/2022, 17:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/06/2022, 17:05

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 19:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2022, 12:34

Mandado devolvido dependência

19/04/2022, 06:56

Juntada de certidão

07/04/2022, 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2021, 20:08

Expedição de Termo.

03/09/2021, 12:20

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2021, 20:15

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 12:28

Juntada de ar - aviso de recebimento

23/07/2021, 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2021, 20:18

Expedição de Mandado.

31/05/2021, 20:18

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 17:59

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:42

Juntada de ar - aviso de recebimento

19/05/2021, 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2021, 10:10

Juntada de ficha de inspeção judicial

13/05/2021, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 15:23

Juntada de ar - aviso de recebimento

28/04/2021, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2021, 15:11

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2021, 10:11

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 21:47

Juntada de certidão

04/02/2021, 21:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2021, 16:50

Juntada de certidão

06/01/2021, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 02:49

Publicado Decisão em 11/12/2020.

12/12/2020, 02:49

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2020, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2020, 20:01

Recebidos os autos

09/12/2020, 11:40

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 11:40

Decisão interlocutória - recebido

09/12/2020, 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

02/12/2020, 22:53

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 17:54

Publicado Decisão em 02/12/2020.

02/12/2020, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 04:21

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2020, 15:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/11/2020, 14:44

Recebidos os autos

27/11/2020, 19:38

Decisão interlocutória - deferimento

27/11/2020, 19:38

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

27/11/2020, 09:11

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 09:11

Recebidos os autos

26/11/2020, 16:00

Juntada de Petição de certidão

26/11/2020, 16:00

Remetidos os Autos da(o) 20ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

06/02/2020, 15:08

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 15:04

Publicado Sentença em 06/02/2020.

06/02/2020, 04:21

Juntada de Petição de Favorável;

05/02/2020, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 15:10

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2020, 15:49

Decorrido prazo de FRANCO ALENCAR CASTRO em 12/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:31

Publicado Certidão em 10/12/2019.

10/12/2019, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 07:57

Juntada de certidão

05/12/2019, 16:43

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 16:43

Juntada de Petição de apelação

05/12/2019, 15:50

Publicado Sentença em 20/11/2019.

20/11/2019, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2019, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2019, 15:08

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 14:25

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 20ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

18/11/2019, 13:51

Recebidos os autos

15/11/2019, 15:56

Julgado procedente o pedido

15/11/2019, 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ATALA CORREIA

14/10/2019, 15:25

Decorrido prazo de VILMA APARECIDA NAPOLI em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 16:28

Decorrido prazo de VILMA APARECIDA NAPOLI em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 16:21

Decorrido prazo de FRANCO ALENCAR CASTRO em 01/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 15:53

Decorrido prazo de FRANCO ALENCAR CASTRO em 01/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2019, 02:43

Publicado Decisão em 27/09/2019.

27/09/2019, 02:43

Remetidos os Autos da(o) 20ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

24/09/2019, 16:19

Juntada de certidão

24/09/2019, 16:19

Recebidos os autos

24/09/2019, 16:05

Decisão interlocutória - recebido

24/09/2019, 16:05

Juntada de Petição de petição

20/09/2019, 16:37

Publicado Certidão em 12/09/2019.

12/09/2019, 03:18

Publicado Certidão em 12/09/2019.

12/09/2019, 02:45

Juntada de Petição de Cota;

11/09/2019, 16:19

Juntada de Petição de nullCota;

11/09/2019, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2019, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2019, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2019, 16:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

09/09/2019, 17:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 17:20

Recebidos os autos

09/09/2019, 16:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

09/09/2019, 15:02

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 15:02

Juntada de certidão

09/09/2019, 15:02

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 15:02

Distribuído por sorteio

01/08/2019, 15:39

Manifestação da Defensoria Pública

•27/06/2024, 23:00

Decisão

•27/06/2024, 15:13

Despacho

•09/01/2024, 19:17

Sentença

•25/07/2023, 11:28

Sentença

•25/07/2023, 11:28

Decisão

•22/06/2023, 19:29

Decisão

•22/06/2023, 19:29

Decisão

•31/05/2023, 15:26

Decisão

•31/05/2023, 15:26

Decisão

•08/05/2023, 12:19

Decisão

•08/05/2023, 12:19

Decisão

•08/02/2023, 20:08

Decisão

•08/02/2023, 20:08

Todos os documentos(64)

Manifestação da Defensoria Pública

•23/01/2025, 17:54

Acórdão

•16/12/2024, 19:20

Manifestação da Defensoria Pública

•27/06/2024, 23:00

Decisão

•27/06/2024, 15:13

Despacho

•09/01/2024, 19:17

Sentença

•25/07/2023, 11:28

Sentença

•25/07/2023, 11:28

Decisão

•22/06/2023, 19:29

Decisão

•22/06/2023, 19:29

Decisão

•31/05/2023, 15:26

Decisão

•31/05/2023, 15:26

Decisão

•08/05/2023, 12:19

Decisão

•08/05/2023, 12:19

Decisão

•08/02/2023, 20:08

Decisão

•08/02/2023, 20:08

Decisão

•31/01/2023, 09:45

Decisão

•31/01/2023, 09:45

Decisão

•13/06/2022, 23:09

Decisão

•13/06/2022, 23:09

Decisão

•07/06/2022, 18:32

Decisão

•07/06/2022, 18:32

Decisão

•09/12/2020, 11:40

Decisão

•09/12/2020, 11:40

Decisão

•27/11/2020, 19:38

Decisão

•27/11/2020, 19:38

Manifestação

•29/09/2020, 22:33

Acórdão

•28/09/2020, 13:48

Despacho

•06/04/2020, 15:23

Despacho

•06/04/2020, 13:39

Despacho

•24/03/2020, 17:38

Despacho

•23/03/2020, 15:12

Manifestação

•20/03/2020, 16:49

Manifestação

•12/03/2020, 17:00

Decisão

•12/03/2020, 16:56

Decisão

•11/03/2020, 19:18

Decisão

•11/02/2020, 17:39

Decisão

•11/02/2020, 15:34

Sentença

•03/02/2020, 15:10

Sentença

•18/11/2019, 14:25

Sentença

•15/11/2019, 15:56

Decisão

•24/09/2019, 16:05

Decisão interlocutória

•01/08/2019, 15:39

Decisão interlocutória

•01/08/2019, 15:39

Decisão

•01/08/2019, 15:39

Decisão

•01/08/2019, 15:39

Decisão interlocutória

•01/08/2019, 15:39

Decisão

•01/08/2019, 15:39

Decisão interlocutória

•01/08/2019, 15:39

Despacho

•01/08/2019, 15:39

Decisão interlocutória

•01/08/2019, 15:39

Despacho

•01/08/2019, 15:39

Decisão interlocutória

•01/08/2019, 15:39

Despacho

•01/08/2019, 15:39

Despacho

•01/08/2019, 15:39

Decisão interlocutória

•01/08/2019, 15:39

Decisão interlocutória

•01/08/2019, 15:39

Decisão interlocutória

•01/08/2019, 15:39

Decisão interlocutória

•01/08/2019, 15:39

Decisão interlocutória

•01/08/2019, 15:39

Decisão interlocutória

•01/08/2019, 15:39

Ata de audiência

•01/08/2019, 15:39

Decisão interlocutória

•01/08/2019, 15:39

Decisão interlocutória

•01/08/2019, 15:39

Decisão interlocutória

•01/08/2019, 15:39