Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703452-13.2021.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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CâmbioEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 8.666,60

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Águas Claras 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

MP SUSHI COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

CNPJ

Autor

MARCELO DE ARAUJO TEIXEIRA

CPF

Autor

B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ

Autor

GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS

OAB/DF 44398·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CIARLINI FERREIRA

OAB/DF 46023·CPF·Representa: Autor

ERIC AVELAR GONCALVES

OAB/DF 38036·CPF·Representa: Autor

JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY

OAB/RJ 152983·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO PERRONI PASSARELLA

OAB/RJ 65986·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

MP SUSHI COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

CNPJ

Autor

MARCELO DE ARAUJO TEIXEIRA

CPF

Autor

B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ

Autor

GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

J & B VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA

Terceiro

J & B VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

J.P.F. VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

J & J - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDO ROCHA LUCK LTDA

CNPJ

Reu

B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ

Reu

MARCELO DE ARAUJO TEIXEIRA

CPF

Reu

MP SUSHI COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS

OAB/DF 44398·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CIARLINI FERREIRA

OAB/DF 46023·CPF·Representa: Autor

ERIC AVELAR GONCALVES

OAB/DF 38036·CPF·Representa: Autor

JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY

OAB/RJ 152983·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO PERRONI PASSARELLA

OAB/RJ 65986·CPF·Representa: Autor

ALAN RODRIGUES LOPES

OAB/RJ 215096·CPF·Representa: Autor

PATRICIA PAES PEREIRA ABECASSIS

OAB/RJ 217943·CPF·Representa: Réu

RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS

OAB/RJ 201039·CPF·Representa: Réu

JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY

OAB/RJ 152983·CPF·Representa: Réu

VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS

OAB/DF 44398·CPF·Representa: Réu

RAFAEL CIARLINI FERREIRA

OAB/DF 46023·CPF·Representa: Réu

ERIC AVELAR GONCALVES

OAB/DF 38036·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2023, 14:47

Transitado em Julgado em 28/09/2023

12/12/2023, 14:46

Juntada de decisão de tribunais superiores

12/12/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição inicial

29/11/2023, 17:03

Juntada de certidão

26/06/2023, 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/02/2023, 19:08

Juntada de certidão

09/02/2023, 19:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

31/01/2023, 13:20

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:08

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 00:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/12/2022, 23:40

Recebidos os autos

30/12/2022, 23:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/12/2022, 23:40

Recebidos os autos

30/12/2022, 23:40

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

12/12/2023, 14:47

Transitado em Julgado em 28/09/2023

12/12/2023, 14:46

Juntada de decisão de tribunais superiores

12/12/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição inicial

29/11/2023, 17:03

Juntada de certidão

26/06/2023, 14:47

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•12/12/2023, 14:45

Documento de Comprovação

•29/11/2023, 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/02/2023, 19:08

Juntada de certidão

09/02/2023, 19:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

31/01/2023, 13:20

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:08

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 00:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/12/2022, 23:40

Recebidos os autos

30/12/2022, 23:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/12/2022, 23:40

Recebidos os autos

30/12/2022, 23:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/12/2022, 16:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/12/2022, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/12/2022, 16:44

Recebidos os autos

16/12/2022, 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2022, 15:34

Publicado Certidão em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:37

Juntada de certidão

21/11/2022, 09:39

Juntada de certidão

21/11/2022, 09:37

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

21/11/2022, 09:33

Juntada de Petição de agravo

18/11/2022, 16:58

Decorrido prazo de MARCELO DE ARAUJO TEIXEIRA em 03/11/2022 23:59:59.

04/11/2022, 00:22

Publicado Decisão em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:05

Publicado Decisão em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 00:08

Juntada de certidão

19/10/2022, 18:07

Recurso Especial não admitido

16/10/2022, 22:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/10/2022, 22:51

Recebidos os autos

16/10/2022, 22:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/10/2022, 22:51

Recebidos os autos

16/10/2022, 22:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/10/2022, 11:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/10/2022, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/10/2022, 17:20

Recebidos os autos

07/10/2022, 17:20

Juntada de certidão

07/10/2022, 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2022, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:09

Publicado Certidão em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:09

Juntada de certidão

14/09/2022, 14:14

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

14/09/2022, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/09/2022, 11:41

Recebidos os autos

14/09/2022, 11:41

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 13/09/2022 23:59:59.

14/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de recurso especial

13/09/2022, 19:30

Decorrido prazo de MARCELO DE ARAUJO TEIXEIRA em 29/08/2022 23:59:59.

30/08/2022, 00:17

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 29/08/2022 23:59:59.

30/08/2022, 00:17

Decorrido prazo de GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 29/08/2022 23:59:59.

30/08/2022, 00:17

Decorrido prazo de MP SUSHI COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 29/08/2022 23:59:59.

30/08/2022, 00:17

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 29/08/2022 23:59:59.

30/08/2022, 00:16

Publicado Ementa em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:06

Publicado Ementa em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:07

Conhecido o recurso de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 73.622.748/0001-08 (EMBARGANTE) e não-provido

10/08/2022, 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 14:10

Recebidos os autos

13/07/2022, 08:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

05/07/2022, 15:46

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:17

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2022, 16:57

Publicado Despacho em 27/06/2022.

28/06/2022, 07:19

Publicado Despacho em 27/06/2022.

28/06/2022, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 09:16

Recebidos os autos

22/06/2022, 09:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

21/06/2022, 20:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

17/06/2022, 12:54

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/06/2022, 12:53

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 15/06/2022 23:59:59.

16/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de MP SUSHI COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARCELO DE ARAUJO TEIXEIRA em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/05/2022, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:05

Publicado Ementa em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:05

Conhecido o recurso de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 73.622.748/0001-08 (APELANTE) e não-provido

13/05/2022, 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2022, 20:32

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 16:52

Recebidos os autos

13/04/2022, 14:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

17/03/2022, 12:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/03/2022, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/03/2022, 09:54

Recebidos os autos

16/03/2022, 09:54

Distribuído por sorteio

16/03/2022, 09:54

Despacho

•03/01/2023, 15:48

Despacho

•30/12/2022, 23:40

Agravo

•18/11/2022, 16:58

Decisão

•19/10/2022, 18:08

Decisão

•16/10/2022, 22:51

Acórdão

•11/08/2022, 15:27

Despacho

•22/06/2022, 18:16

Despacho

•22/06/2022, 09:16

Acórdão

•14/05/2022, 17:52

Sentença

•09/12/2021, 17:00

Sentença

•08/12/2021, 11:31

Sentença

•22/11/2021, 10:25

Sentença

•18/11/2021, 08:46

Todos os documentos(30)

TipoProcessoDocumento#870

•12/12/2023, 14:45

Documento de Comprovação

•29/11/2023, 17:03

Despacho

•03/01/2023, 15:48

Despacho

•30/12/2022, 23:40

Agravo

•18/11/2022, 16:58

Decisão

•19/10/2022, 18:08

Decisão

•16/10/2022, 22:51

Acórdão

•11/08/2022, 15:27

Despacho

•22/06/2022, 18:16

Despacho

•22/06/2022, 09:16

Acórdão

•14/05/2022, 17:52

Sentença

•09/12/2021, 17:00

Sentença

•08/12/2021, 11:31

Sentença

•22/11/2021, 10:25

Sentença

•18/11/2021, 08:46

Anexo

•08/10/2021, 14:22

Decisão

•04/08/2021, 17:24

Decisão

•04/08/2021, 17:24

Decisão

•28/07/2021, 15:01

Decisão

•28/07/2021, 15:01

Decisão

•05/04/2021, 19:53

Decisão

•05/04/2021, 19:52

Decisão

•15/03/2021, 15:12

Decisão

•15/03/2021, 15:11

Documento de Comprovação

•10/03/2021, 13:49

Documento de Comprovação

•10/03/2021, 13:49

Documento de Comprovação

•10/03/2021, 13:49

Documento de Comprovação

•10/03/2021, 13:49

Documento de Comprovação

•10/03/2021, 13:49

Documento de Comprovação

•10/03/2021, 13:49