Acordo de Não Persecução Penal 0717014-78.2023.8.07.0001 - TJDFT

Acordo de Não Persecução Penal 0717014-78.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:58

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

24/01/2024, 14:25

Transitado em Julgado em 24/01/2024

24/01/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 09:13

Publicado Certidão em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:56

Publicado Certidão em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0717014-78.2023.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: RAFAEL ALVES SILVA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA CERTIFICO que a Sentença constante no ID 181226863, foi enviada à publicação no DJe, sendo este o teor de seu dispositivo: "(...) O acordo foi devidamente homologado por este juízo e devidamente cumprido. Diante do exposto, conforme preceitua o artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, cumprido integralmente o Acordo de Não Persecução Penal, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de RAFAEL ALVES SILVA. (...)" Brasília-DF, 22/01/2024 14:03. FERNANDO BARBOSA Servidor Geral

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0717014-78.2023.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: RAFAEL ALVES SILVA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA CERTIFICO que a Sentença constante no ID 181226863, foi enviada à publicação no DJe, sendo este o teor de seu dispositivo: "(...) O acordo foi devidamente homologado por este juízo e devidamente cumprido. Diante do exposto, conforme preceitua o artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, cumprido integralmente o Acordo de Não Persecução Penal, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de RAFAEL ALVES SILVA. (...)" Brasília-DF, 22/01/2024 14:03. FERNANDO BARBOSA Servidor Geral

23/01/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 18/12/2023

22/01/2024, 14:18

Juntada de certidão

22/01/2024, 14:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/12/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 13:12

Documentos

Sentença

•11/12/2023, 15:44

Despacho

•25/04/2023, 13:48

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

Transitado em Julgado em 24/01/2024

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 24/01/2024.

Publicado Certidão em 24/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

Transitado em Julgado em 18/12/2023

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(54)