Procedimento Comum Cível 0725565-87.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Águas Claras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 20:52

Decorrido prazo de WARLEITON DIAS SOUZA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:38

Publicado Certidão em 21/05/2024.

21/05/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0725565-87.2023.8.07.0020. REQUERENTE: WARLEITON DIAS SOUZA REQUERIDO: CARTAO BRB S/A, BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte sucumbente intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse o link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. Águas Claras/DF, 16 de maio de 2024. KENIA KAREN DE ALMEIDA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 16:39

Recebidos os autos

14/05/2024, 15:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

14/05/2024, 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/05/2024, 14:08

Transitado em Julgado em 10/05/2024

14/05/2024, 14:08

Decorrido prazo de WARLEITON DIAS SOUZA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:32

Publicado Sentença em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, e nos termos dos arts. 485, inciso I, e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e por consequência, extingo o processo sem resolução do mérito. Resta prejudicado, portanto, o pedido de tutela de urgência. Condeno o requerente no pagamento das custas processuais. Sem honorários, ante a ausência de contraditório. Transitado em julgado, cumprida a diligência, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

17/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2024, 17:40

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 20:52

Decorrido prazo de WARLEITON DIAS SOUZA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:38

Publicado Certidão em 21/05/2024.

21/05/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0725565-87.2023.8.07.0020. REQUERENTE: WARLEITON DIAS SOUZA REQUERIDO: CARTAO BRB S/A, BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte sucumbente intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse o link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. Águas Claras/DF, 16 de maio de 2024. KENIA KAREN DE ALMEIDA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 16:39

Recebidos os autos

14/05/2024, 15:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

14/05/2024, 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/05/2024, 14:08

Transitado em Julgado em 10/05/2024

14/05/2024, 14:08

Decorrido prazo de WARLEITON DIAS SOUZA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:32

Publicado Sentença em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, e nos termos dos arts. 485, inciso I, e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e por consequência, extingo o processo sem resolução do mérito. Resta prejudicado, portanto, o pedido de tutela de urgência. Condeno o requerente no pagamento das custas processuais. Sem honorários, ante a ausência de contraditório. Transitado em julgado, cumprida a diligência, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

17/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2024, 17:40

Indeferida a petição inicial

11/04/2024, 17:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

11/04/2024, 14:04

Decorrido prazo de WARLEITON DIAS SOUZA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:19

Publicado Decisão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Por todo o exposto, INDEFIRO os benefícios da gratuidade de justiça requeridos pela parte autora. Intime-se a parte autora para que, sob pena de indeferimento da inicial providencie a juntada de guia de custas e comprovante do recolhimento do valor das custas iniciais. Prazo: 15 (quinze) dias. Para viabilizar o contraditório e a ampla defesa, deverá, no mesmo prazo, juntar NOVA PETIÇÃO INICIAL constando expressamente as informações da emenda de ID 187201708, em que consta especificamente quais os descontos impugnado. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

08/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2024, 11:50

Gratuidade da justiça não concedida a WARLEITON DIAS SOUZA - CPF: 790.405.601-10 (REQUERENTE).

04/03/2024, 11:50

Determinada a emenda à inicial

04/03/2024, 11:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

23/02/2024, 18:36

Juntada de Petição de emenda à inicial

20/02/2024, 18:05

Publicado Decisão em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Pelo exposto, sob pena de indeferimento da inicial, intime-se a parte autora para emendá-la em todos os termos dessa decisão. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, façam-se os autos conclusos para análise da tutela de urgência. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0725565-87.2023.8.07.0020. REQUERENTE: WARLEITON DIAS SOUZA REQUERIDO: CARTAO BRB S/A, BANCO DE BRASÍLIA SA DESPACHO A competência do Juiz Plantonista para decidir medidas urgentes de natureza cível que não possam ser apreciadas no horário normal de expediente é restrita aos casos de risco concreto de perecimento do direito, de lesão grave ou de difícil reparação. Nesse sentido, o artigo 117, inciso VIII, do referido Provimento Geral da Corregedoria discorre acerca da apreciação de certas medidas afetas ao Plantão Judiciário, conforme a seguir: VIII – decidir medidas urgentes de natureza cível ou criminal que não possam ser apreciadas no horário normal de expediente, estritamente nos casos de risco concreto de perecimento do direito, de lesão grave ou de difícil reparação. No caso, a questão permite a análise do juiz natural com o retorno do expediente normal, após o recesso forense, não se mostrando presentes medidas de caráter urgente ou urgentíssima, que implicariam no perecimento do direito, em lesão grave ou de difícil reparação. Saliente-se que os extratos de movimentação financeira do autor anexados aos autos – meses de março/2023 a setembro/2023 – não demonstram que os alegados descontos abusivos continuam sendo realizados pelo Banco réu, a se justificar a análise por este Plantão. Posto isso, remeto os autos ao juiz natural da causa, nos termos do art. 119, §2º, do Provimento Geral da Corregedoria. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VACIVAGCL 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Atribuo à presente decisão força de mandado de intimação, nos termos do artigo 43 do Provimento Geral da Corregedoria, nº 12 de 17 de agosto de 2017. Brasília/DF, 21 de dezembro de 2023. Assinado digitalmente Tarcísio de Moraes Souza Juiz de Direito Substituto Plantonista

23/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/01/2024, 15:53

Determinada a emenda à inicial

11/01/2024, 15:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

08/01/2024, 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Águas Claras

21/12/2023, 13:36

Recebidos os autos

21/12/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2023, 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA

21/12/2023, 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

21/12/2023, 12:30

Recebidos os autos

21/12/2023, 12:29

Distribuído por sorteio

20/12/2023, 14:10

Documentos

Sentença

•11/04/2024, 17:40

Sentença

•11/04/2024, 17:40

Decisão

•04/03/2024, 11:50

Decisão

•04/03/2024, 11:50

Decisão

•11/01/2024, 15:53

Decisão

•11/01/2024, 15:53

Despacho

•21/12/2023, 13:31

Despacho

•21/12/2023, 13:31