Agravo em Recurso Especial 0725406-47.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta
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Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo em Recurso Especial
TJDFT
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
10/02/2026
Valor da Causa
R$ 4.858,45
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.
CNPJ
07.***.***.0001-92
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Autor
AKI TEM HORTIFRUTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ
25.***.***.0001-80
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Reu
Advogados / Representantes
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/PE 21714
·
CPF
026.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCELO BARBOSA COELHO
OAB/DF 8558
·
CPF
348.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
14/04/2026, 13:33
Transitado em Julgado em 14/04/2026
14/04/2026, 13:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026
18/03/2026, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/03/2026, 01:15
Não conhecido o recurso de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.
16/03/2026, 18:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026
16/03/2026, 18:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
10/02/2026, 11:54
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
10/02/2026, 09:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
27/01/2026, 10:00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
16/03/2026, 18:20
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
27/01/2026, 09:58
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
27/01/2026, 09:58
Acórdão/Decisão Monocrática
•
27/01/2026, 09:58
-
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27/01/2026, 09:58
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27/01/2026, 09:58
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27/01/2026, 09:58
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27/01/2026, 09:58
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27/01/2026, 09:58
Sentença
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27/01/2026, 09:58