Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0725406-47.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta
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Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 4.858,45
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
AKI TEM HORTIFRUTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ
25.***.***.0001-80
Mostrar
Autor
NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.
CNPJ
07.***.***.0001-92
Mostrar
Autor
NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A
Terceiro
AKI TEM HORTIFRUTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ
25.***.***.0001-80
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Reu
Advogados / Representantes
MARCELO BARBOSA COELHO
OAB/DF 8558
·
CPF
348.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/PE 21714
·
CPF
026.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCELO BARBOSA COELHO
OAB/DF 8558
·
CPF
348.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/PE 21714
·
CPF
026.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
14/04/2026, 18:43
Transitado em Julgado em 14/04/2026
14/04/2026, 18:42
NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.
CNPJ
07.***.***.0001-92
Mostrar
Reu
Juntada de decisão de tribunais superiores
14/04/2026, 18:41
Juntada de certidão
27/01/2026, 20:09
Juntada de certidão
27/01/2026, 09:43
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 02:16
Publicado Despacho em 18/12/2025.
19/12/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025
18/12/2025, 13:04
Recebidos os autos
16/12/2025, 09:51
Proferido despacho de mero expediente
16/12/2025, 09:51
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/12/2025, 13:59
Juntada de certidão
15/12/2025, 13:59
Cancelada a movimentação processual
15/12/2025, 13:58
Desentranhado o documento
15/12/2025, 13:58
Decorrido prazo de AKI TEM HORTIFRUTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 02:17
Ver todas as movimentações (61)
Todas as movimentações
(61)
Baixa Definitiva
14/04/2026, 18:43
Transitado em Julgado em 14/04/2026
14/04/2026, 18:42
Juntada de decisão de tribunais superiores
14/04/2026, 18:41
Juntada de certidão
27/01/2026, 20:09
Juntada de certidão
27/01/2026, 09:43
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 02:16
Publicado Despacho em 18/12/2025.
19/12/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025
18/12/2025, 13:04
Recebidos os autos
16/12/2025, 09:51
Proferido despacho de mero expediente
16/12/2025, 09:51
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/12/2025, 13:59
Juntada de certidão
15/12/2025, 13:59
Cancelada a movimentação processual
15/12/2025, 13:58
Desentranhado o documento
15/12/2025, 13:58
Decorrido prazo de AKI TEM HORTIFRUTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 02:17
Publicado Certidão em 18/11/2025.
19/11/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025
18/11/2025, 02:16
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
14/11/2025, 11:22
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
14/11/2025, 11:21
Juntada de Petição de impugnação
14/11/2025, 09:45
Juntada de Petição de agravo
13/11/2025, 14:18
Decorrido prazo de AKI TEM HORTIFRUTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 02:17
Decorrido prazo de AKI TEM HORTIFRUTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025
28/10/2025, 02:16
Publicado Decisão em 28/10/2025.
28/10/2025, 02:16
Recebidos os autos
23/10/2025, 10:58
Recurso Especial não admitido
23/10/2025, 10:58
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/10/2025, 13:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025
09/10/2025, 02:15
Publicado Certidão em 09/10/2025.
09/10/2025, 02:15
Juntada de Petição de petição
08/10/2025, 09:57
Juntada de certidão
07/10/2025, 14:36
Juntada de certidão
07/10/2025, 14:36
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/10/2025, 14:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/10/2025, 12:43
Recebidos os autos
07/10/2025, 12:43
Juntada de certidão
07/10/2025, 12:43
Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2025, 08:43
Decorrido prazo de AKI TEM HORTIFRUTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 02:18
Juntada de Petição de recurso especial
06/10/2025, 16:53
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 03/10/2025 23:59.
04/10/2025, 02:17
Publicado Ementa em 15/09/2025.
15/09/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
13/09/2025, 02:17
Conhecido o recurso de AKI TEM HORTIFRUTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 25.241.567/0001-80 (APELANTE) e provido em parte
10/09/2025, 15:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/09/2025, 15:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025, 02:16
Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025, 02:16
Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025, 14:58
Recebidos os autos
02/09/2025, 14:58
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
02/09/2025, 04:04
Juntada de certidão
01/09/2025, 12:35
Juntada de Petição de petição
29/08/2025, 18:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/08/2025, 17:00
Expedição de Intimação de Pauta.
13/08/2025, 17:00
Recebidos os autos
12/08/2025, 17:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
23/07/2025, 12:22
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
23/07/2025, 07:34
Recebidos os autos
23/07/2025, 07:34
Recebidos os autos
22/07/2025, 14:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/07/2025, 14:29
Distribuído por sorteio
22/07/2025, 14:29
Documentos
Decisão de Tribunais Superiores
•
14/04/2026, 18:41
Despacho
•
16/12/2025, 11:51
Despacho
•
16/12/2025, 09:51
Agravo
•
13/11/2025, 14:18
Decisão
•
24/10/2025, 12:54
Decisão
•
23/10/2025, 10:58
Acórdão
•
10/09/2025, 16:40
Despacho
•
02/09/2025, 15:12
Despacho
•
02/09/2025, 14:58
Sentença
•
01/04/2025, 10:53
Despacho
•
11/03/2025, 14:06
Decisão
•
22/10/2024, 10:03
Despacho
•
09/07/2024, 17:18
Decisão
•
21/05/2024, 09:28
Despacho
•
10/04/2024, 13:08
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Decisão de Tribunais Superiores
•
14/04/2026, 18:41
Despacho
•
16/12/2025, 11:51
Despacho
•
16/12/2025, 09:51
Agravo
•
13/11/2025, 14:18
Decisão
•
24/10/2025, 12:54
Decisão
•
23/10/2025, 10:58
Acórdão
•
10/09/2025, 16:40
Despacho
•
02/09/2025, 15:12
Despacho
•
02/09/2025, 14:58
Sentença
•
01/04/2025, 10:53
Despacho
•
11/03/2025, 14:06
Decisão
•
22/10/2024, 10:03
Despacho
•
09/07/2024, 17:18
Decisão
•
21/05/2024, 09:28
Despacho
•
10/04/2024, 13:08
Decisão
•
26/01/2024, 14:33
Decisão
•
08/01/2024, 13:14
Outros Documentos
•
19/12/2023, 11:54