Cumprimento de sentença 0726146-27.2021.8.07.0003 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0726146-27.2021.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726146-27.2021.8.07.0003. AUTOR: JOSEFA DE SOUSA RODRIGUES REU: GUSTAVO AUGUSTO AIRES, G A AIRES SMILE ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Valor do débito (a ser atualizado na data do pagamento): R$ 24.390,15 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor. Anote-se. Cancele-se a baixa das partes, se o caso. Intime-se o executado, PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, de que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto que seu silêncio importará anuência em relação à satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado. Caso não ocorra o pagamento, o credor deverá apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de quinze dias, com a inclusão da multa de 10%. Além disso, deverá incluir os honorários da fase de cumprimento de sentença (10% sobre o valor do débito) caso o devedor não seja beneficiário da justiça gratuita. Em seguida, proceder-se-á à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente, tornando os autos conclusos. Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (por meio de advogado ou defensor público), na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. CONCEDO FORÇA DE MANDADO, DEVENDO SER CUMPRIDO POR DJE, SISTEMA, CORREIOS, OFICIAL DE JUSTIÇA OU EDITAL, CONFORME DETERMINAÇÃO ACIMA. * Quando a intimação ocorrer por A.R. (Aviso de Recebimento), o prazo será contado a partir da juntada deste ao Processo. 3ª Vara Cível de Ceilândia da Circunscrição de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º andar Sala 103, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Horário de funcionamento: 12h00 as 19h00. BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2024 18:27:17. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 104670050 Petição Inicial Petição Inicial 21093016150923600000097489843 104670054 PETIÇÃO INICIAL Petição 21093016150932600000097489847 104670057 PROCURAÇÃO ASSINADA Procuração/Substabelecimento 21093016150943000000097489849 104670060 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA JOSEFA Declaração de Hipossuficiência 21093016150953600000097489851 104670064 RG JOSEFA Documento de Identificação 21093016150963400000097489855 104670067 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA JOSEFA Comprovante de Residência 21093016150974800000097489857 104670089 CONTRACHEQUE JOSEFA Documento de Comprovação 21093016150997000000097489877 104670090 CTPS JOSEFA Documento de Comprovação 21093016151012100000097489878 104671700 INFORMAÇÕES DO PACIENTE Documento de Comprovação 21093016151025400000097491538 104671701 LAUDO TOMOGRAFIA 2018 Documento de Comprovação 21093016151068700000097491539 104671703 LAUDO TOMOGRAFIA 2019 Documento de Comprovação 21093016151080800000097491541 104671708 PROCESSO PROCON Documento de Comprovação 21093016151094400000097491546 104671710 RECIBO DE QUITAÇÃO E CHEQUES Documento de Comprovação 21093016151116500000097491548 104671713 RECLAMAÇÃO PROCON Documento de Comprovação 21093016151161800000097491551 104671714 RELATÓRIO DE PAGAMENTO Documento de Comprovação 21093016151172600000097491552 104671715 RELATÓRIO DESTISTA DIVERSO Documento de Comprovação 21093016151190900000097491553 104671716 RELATÓRIO TOMOGRAFIA OUTUBRO DE 2018 Documento de Comprovação 21093016151201900000097491554 104743218 Decisão Decisão 21100111575840100000097554635 104743218 Decisão Decisão 21100111575840100000097554635 105935941 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 21101420071500000000098622982 106247149 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 21101908013100000000098903290 106665358 Certidão Certidão 21102212392748200000099273432 106665358 Certidão Certidão 21102212392748200000099273432 108152091 Petição 21111009550866600000100619975 108152092 00___0726146-27.2021.8.07.0003___Habilitacao Petição 21111009550875900000100619976 108152093 1_Procuracao (2) Anexo 21111009550884200000100619977 108155697 Contestação Contestação 21111010043293400000100619981 108155700 00_0726146_27.2021.8.07.0003_contestacao_final Contestação 21111010043302300000100619983 108155701 1_Procuracao (2) Anexo 21111010043312000000100619984 108155702 02_SPC Anexo 21111010043319100000100619985 108155703 03_Extrato_bancario Anexo 21111010043325800000100623586 108155704 04_Dividas Anexo 21111010043332500000100623587 108155705 05_Procon_Parecer_pela_extincao_do_feito Anexo 21111010043342000000100623588 108155706 06_imagens Anexo 21111010043348200000100623589 108155707 07_termo_de_consentimento Anexo 21111010043355200000100623590 108155708 08_ficha Anexo 21111010043363500000100623591 108155709 09_tratamento Anexo 21111010043370800000100623592 109131774 Certidão Certidão 21112108364965900000101502259 109131774 Certidão Certidão 21112108364965900000101502259 109288908 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21112302521166600000101643549 111720179 Réplica Réplica 21121621375421400000103837292 111720180 IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - RÉPLICA Réplica 21121621375430600000103837293 111764947 Certidão Certidão 21121711534522900000103876653 111764947 Certidão Certidão 21121711534522900000103876653 111903600 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21122000181910000000104001126 112257689 Petição Petição 22010416484403700000104338730 112257690 0726146_27.2021.8.07.0003_indicacao_de_testemunha Petição 22010416484411500000104338731 112941841 Despacho Despacho 22011718100060900000104943887 112941841 Despacho Despacho 22011718100060900000104943887 112945945 INFOSEG Consulta INFOSEG 22011718100086800000104943934 113117971 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22011912505451200000105096620 114026509 Petição Petição 22012821263693900000105913953 114258732 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 22020115005408700000106122184 114245833 Despacho Despacho 22020122072737300000106111513 114245833 Despacho Despacho 22020122072737300000106111513 114464429 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22020300295954200000106306569 116943851 Petição Petição 22022517075123100000108543918 116943856 0726146_27.2021.8.07.0003_gratuidade_testemunha Petição 22022517075134800000108543921 117450650 Decisão Decisão 22030715150388700000108869383 117450650 Decisão Decisão 22030715150388700000108869383 117713546 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22030913334261300000109241861 117711985 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22030913334314300000109241422 119447928 Petição Petição 22032411221306200000110813673 119447930 0726146-27.2021.8.07.0003_quesitos Petição 22032411221314300000110813675 119607182 Despacho Despacho 22032600235263900000110958988 120352485 APRESENTAÇÃO DE QUESITOS Petição 22033120322287300000111634546 120352486 QUESITOS JOSEFA Quesitos apresentados pelas partes 22033120322303900000111634547 121362992 Certidão Certidão 22041113081418900000112547748 121362991 email perito Documento de Comprovação 22041113081435400000112547750 121362992 Certidão Certidão 22041113081418900000112547748 122724140 Petição Petição 22042708200417400000113780062 122726395 Petição Petição 22042708262434100000113780066 122726397 CURRICULUM VITAE 2022 Petição 22042708262460500000113780068 122726398 Diploma e certificados Petição 22042708262470600000113780069 123090225 Certidão Certidão 22042915443070700000114108429 123090225 Certidão Certidão 22042915443070700000114108429 123484511 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22050402295125100000114462302 124401387 Impugnação Impugnação 22051208240905400000115288823 124401388 0726146-27.2021.8.07.0003_impugnação honorários_final Impugnação 22051208240913600000115288824 124482051 Certidão Certidão 22051216395962500000115361393 124482080 Certidão Certidão 22051216451350400000115361419 124482089 email perito Documento de Comprovação 22051216451364500000115361428 124482080 Certidão Certidão 22051216451350400000115361419 124632999 Petição Petição 22051317031740800000115494334 124924667 Decisão Decisão 22051723351729300000115763088 124924667 Decisão Decisão 22051723351729300000115763088 125135981 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22051900311241700000115952622 125135243 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22051900311279900000115951884 125164431 Certidão Certidão 22051912180837400000115977973 125164435 email perito Documento de Comprovação 22051912180851500000115977977 125421431 Petição Petição 22052217291237700000116208522 125511448 Certidão Certidão 22052316045116200000116286532 125511448 Certidão Certidão 22052316045116200000116286532 125735245 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22052500392436300000116491986 126540544 Petição Petição 22060110152247400000117218925 126750904 Despacho Despacho 22060319482650000000117408836 126750904 Despacho Despacho 22060319482650000000117408836 127134037 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22060700585081300000117752681 127133693 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22060700585116800000117752583 127135803 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22060700585146600000117753855 129668177 Petição Petição 22062919081765600000120040164 129668178 00_0726146-27.2021.8.07.0003_juntada_exames Petição 22062919081777000000120040165 129668179 01_7062328167375162872731448 Anexo 22062919081809200000120040166 129668180 02_2318815253645237176543218 Anexo 22062919081842000000120040167 129668181 03_2766315532651153116830184 Anexo 22062919081857200000120040168 129668183 04_3712315701565826385881426 Anexo 22062919081888700000120040170 129668184 05_4213234568803187808115734 Anexo 22062919081905600000120040171 129668186 06_6634427153544811203624100 Anexo 22062919081932800000120040173 129668185 07_imagens Anexo 22062919081947700000120040172 129842767 Petição Petição 22063023324150900000120195866 129842768 EXAME FENELON Documento de Comprovação 22063023324172200000120195867 129842769 LAUDO Documento de Comprovação 22063023324225600000120195868 129842770 LAUDO 2 Documento de Comprovação 22063023324243700000120195869 129842772 EXAME DIGIDOC Documento de Comprovação 22063023324260800000120195871 129842774 LAUDO 3 Documento de Comprovação 22063023324301000000120195873 129842777 EXAME DIGIDOC 2 Documento de Comprovação 22063023324319500000120195876 129842778 EXAME FENELON Documento de Comprovação 22063023324349800000120195877 129842779 EXAME FENELON Documento de Comprovação 22063023324384300000120195878 129842780 LAUDO TOMOGRAFIA Documento de Comprovação 22063023324426000000120195879 129842781 LAUDO Documento de Comprovação 22063023324447400000120195880 129842782 EXAME FENELON Documento de Comprovação 22063023324467300000120195881 129842783 EXAME FENELON Documento de Comprovação 22063023324510600000120195882 129842784 LAUDO Documento de Comprovação 22063023324545400000120195883 129842785 EXAME FENELON Documento de Comprovação 22063023324562700000120195884 129842786 EXAME FENELON Documento de Comprovação 22063023324581600000120195885 129842787 EXAME FENELON Documento de Comprovação 22063023324601300000120198286 129842788 EXAME FENELON Documento de Comprovação 22063023324620600000120198287 129842789 EXAME DIGIDOC Documento de Comprovação 22063023324639400000120198288 129842790 EXAME Documento de Comprovação 22063023324659800000120198289 129842791 EXAME DIGIDOC Documento de Comprovação 22063023324679000000120198290 130045852 Despacho Despacho 22070417291332000000120326583 130357503 Laudo Laudo 22070615244111700000120656401 130357511 Laudo pericial 3 ceil. - Josefa X Gustavo Laudo de perícia 22070615244134300000120656409 130384031 Certidão Certidão 22070617143297200000120680514 130384031 Certidão Certidão 22070617143297200000120680514 130586859 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22070800135610100000120862581 132916649 Petição Petição 22080410133342600000122967582 132916650 0726146-27.2021.8.07.0003_manifestação_laudo_final Petição 22080410133353200000122967583 133016785 Despacho Despacho 22080511093493800000123066410 133187628 Petição Petição 22080910341843400000123220014 129910565 Certidão Certidão 22080917043936000000120257608 133455516 Petição Petição 22081020262530900000123458366 133614158 Certidão Certidão 22081217190002100000123601930 133614158 Certidão Certidão 22081217190002100000123601930 134043237 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22081802263432900000123982659 134654140 Petição Petição 22082414185810200000124531493 134655948 0726146-27.2021.8.07.0003_manifestação laudo complementar Petição 22082414185825100000124531499 134895290 Despacho Despacho 22082614182244400000124746711 134895290 Despacho Despacho 22082614182244400000124746711 135271496 Petição Petição 22083017130995800000125081379 135771675 Despacho Despacho 22090421545166300000125481945 135771675 Despacho Despacho 22090421545166300000125481945 135928458 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22090600340379500000125672631 135927871 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22090600340428500000125674796 137562097 Petição Petição 22092210483348300000127137127 137562110 0726146_27.2021.8.07.0003_manifestacao_laudo_complementar Petição 22092210483359500000127139090 137562116 Petição Petição 22092210495367400000127139096 137628510 Petição Petição 22092217075123000000127196715 137636316 Petição Petição 22092217165498300000127204467 138000234 Decisão Decisão 22092800290350900000127532699 138000234 Decisão Decisão 22092800290350900000127532699 138306396 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22092902184607700000127808237 138307195 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22092902184711000000127809086 138305698 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22092902184779500000127807539 139556849 Petição Petição 22101117514933000000128928190 139556850 0726146-27.2021.8.07.0003_testemunha Petição 22101117514946300000128928191 139899593 Decisão Decisão 22101610395588400000129208037 139899593 Decisão Decisão 22101610395588400000129208037 140062032 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22101801424779500000129383073 140714915 Petição Petição 22102417070757500000129967605 140714916 0726146-27.2021.8.07.0003_testemunha Petição 22102417070769600000129967606 143276675 Certidão Certidão 22112215060558000000132268469 143282910 Certidão Certidão 22112215293917700000132274321 143424483 Mandado Mandado 22112315522189000000132398877 143424483 Mandado Mandado 22112315522189000000132398877 143485687 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22112402543558900000132456828 144059838 Certidão Certidão 22113018073086700000132969538 144096892 Petição Petição 22120109235608900000133001283 144096894 0726146-27.2021.8.07.0003_audiência_videoconferência Petição 22120109235620800000133001285 144277470 Certidão Certidão 22120211225518700000133160923 144277471 SEI_TJDFT - 2675676 - #Formulário_ Pagamento Honorários Periciais PC 101 Documento de Comprovação 22120211225533800000133160924 144880391 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 22121005171500000000133702631 145438047 Despacho Despacho 22121600082823700000133704320 145438047 Despacho Despacho 22121600082823700000133704320 145734527 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22122000215379800000134460297 145958662 Petição Petição 22122610390399400000134668853 146991011 Certidão Certidão 23011813091330100000135581390 147548453 Petição Petição 23012509392846600000136079394 147548454 00_0726146-27.2021.8.07.0003_juntada carta de intimação Petição 23012509392857400000136079395 147548455 01_carta de intimação Anexo 23012509392877500000136079396 148141014 Certidão Certidão 23013117311665700000136607212 148141015 SEI Despacho 23013117311683100000136607213 148502675 Despacho Despacho 23020313480639100000136929882 150672048 Diligência Diligência 23022722323775400000138865080 152510308 Ata Ata 23031519433921900000140506792 152510308 Ata Ata 23031519433921900000140506792 152510315 Dp - Josefa Vídeo 23031519433943400000140506796 152510316 Test - Arthur Vídeo 23031519434019000000140506797 155052853 Alegações Finais Alegações Finais 23041021472967400000142787441 155052855 DOCUMENTOS MÉDICOS JOSEFA Documento de Comprovação 23041021472993500000142787443 157330330 Alegações Finais Alegações Finais 23050310523202300000144811862 161126912 Sentença Sentença 23060523475217400000148005897 161126912 Sentença Sentença 23060523475217400000148005897 161293826 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23060700455220600000148332367 161316198 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23060711144387200000148349821 163904687 Apelação Apelação 23063017534038500000150645389 163904691 VC-Apelação-GUSTAVO X JOSEFA-0726146-27.2021.8.07.0003 Apelação 23063017534080600000150645392 163904692 01. GUIA-Apelação-R$ 21,19 Guia 23063017534131700000150645393 163904694 02. COMPROVANTE DE PAGAMENTO-GUIA-Apelação-R$ 21,19 Comprovante de Pagamento de Custas 23063017534155800000150645395 164328601 Certidão Certidão 23070513562861100000151015733 164328601 Certidão Certidão 23070513562861100000151015733 164571545 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23070701071187100000151232536 167115239 Contrarrazões Contrarrazões 23073118581102000000153483244 168565054 Certidão Certidão 23081419142164600000154767442 187201876 Certidão Certidão 23081617132200000000171340415 187201877 Certidão Certidão 23081617140300000000171340416 187201878 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23101916453300000000171340417 187201879 Certidão Certidão 23102013185800000000171340418 187201880 Certidão Certidão 23103102161400000000171340419 187201881 Certidão Certidão 23103102162100000000171340420 187201882 Certidão de julgamento Certidão 23112718535100000000171340421 187201883 Acórdão Acórdão 23121819553700000000171340422 187201884 Relatório Relatório 23121819553700000000171340423 187201885 Ementa Ementa 23121819553700000000171340424 187201886 Voto do Magistrado Voto 23121819553700000000171340425 187201887 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 24012302231900000000171340426 187201888 Certidão Certidão 24022015430600000000171340427 187201889 Certidão Certidão 24022017574500000000171340428 187266196 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição 24022111041291900000171396068 187266214 CÁLCULO DANO MORAL Documento de Comprovação 24022111041375300000171396084 187266215 CÁLCULO DANO MATERIAL Documento de Comprovação 24022111041406500000171396085 188932286 Decisão Decisão 24030616171607000000172870365 188932286 Decisão Decisão 24030616171607000000172870365 189239314 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24030802582416900000173142855 194234381 Despacho Despacho 24042314263624900000177576552 194443246 Certidão Certidão 24042410291788900000177765107 194443249 0726146-27.2021.8.07.0003 Cálculo da Contadoria 24042410291821500000177765109 194456015 Petição Petição 24042412325867000000177777837 194459395 CÁLCULO DANO MATERIAL Documento de Comprovação 24042412325920400000177777849 194459402 CÁLCULO DANO MORAL AT Documento de Comprovação 24042412325956700000177777856

15/05/2024, 00:00

—

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 10/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JOSEFA DE SOUSA RODRIGUES em 10/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSEFA DE SOUSA RODRIGUES em 10/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 19/09/2024.

Todas as movimentações(238)

Todos os documentos(42)