Ação Penal - Procedimento Sumário 0005430-24.2015.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juizado de Viol?ncia Dom?stica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMILDO DOS SANTOS

OAB/GO 32619·Representa: Réu

VINISCIO GOMES DE CARVALHO

OAB/PA 31543·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ZOIAO

ALCUNHA

JOSE CARLOS CARDOSO BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DE GOIAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 14:57

Juntada de comunicações

26/06/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:06

Juntada de certidão

26/06/2024, 11:05

Juntada de comunicações

26/06/2024, 11:05

Transitado em Julgado em 24/06/2024

25/06/2024, 16:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 05:27

Publicado Sentença em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 03:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/06/2024, 19:27

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:09

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

17/06/2024, 13:14

Recebidos os autos

17/06/2024, 13:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

27/05/2024, 19:00

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 14:57

Juntada de comunicações

26/06/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:06

Juntada de certidão

26/06/2024, 11:05

Documentos

Sentença

•17/06/2024, 15:09

Sentença

•17/06/2024, 13:14

Juntada de comunicações

26/06/2024, 11:05

Transitado em Julgado em 24/06/2024

25/06/2024, 16:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 05:27

Publicado Sentença em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 03:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/06/2024, 19:27

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:09

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

17/06/2024, 13:14

Recebidos os autos

17/06/2024, 13:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

27/05/2024, 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 17:25

Juntada de certidão

27/05/2024, 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2024, 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/05/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 15:26

Juntada de certidão

12/03/2024, 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/02/2024, 15:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2024, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 02:49

Publicado Decisão em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005430-24.2015.8.07.0005. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE CARLOS CARDOSO BARBOSA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPLA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Vistos etc. Acolho o parecer ministerial e considerado regular o cumprimento da suspensão do processo pelo acusado. Haja vista a mudança de endereço do acusado, o qual passou a residir em outro estado, desnecessário o seu comparecimento presencal no Juízo, bem como a expedição de carta precatória à comarca de REDENÇÃO/PA para fins de acompanhamento da suspensão condicional do processo tendo em consideração que o término está previsto para 08/03/2024, não havendo tempo hábil para tanto ou utilidade da diligência. Aguarde-se até 08/03/2024. Após, junte-se FAP atualizada e dê-se vista ao MP. Cumpra-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)

23/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/01/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

20/01/2024, 08:22

Deferido o pedido de Sob sigilo.

20/01/2024, 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

20/12/2023, 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/11/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2023, 17:12

Juntada de certidão

07/07/2023, 13:48

Juntada de certidão

31/03/2023, 17:07

Juntada de certidão

03/03/2023, 16:33

Juntada de certidão

04/11/2022, 15:30

Juntada de certidão

20/07/2022, 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2022, 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 18:29

Juntada de certidão

09/03/2022, 14:50

Suspensão Condicional do Processo

08/03/2022, 21:04

Juntada de certidão

03/03/2022, 17:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 01:16

Publicado Certidão em 07/02/2022.

08/02/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

08/02/2022, 00:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:43

Juntada de certidão

03/02/2022, 15:40

Expedição de Carta.

03/02/2022, 14:53

Juntada de certidão

18/01/2022, 13:26

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2022 13:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.

18/01/2022, 13:25

Juntada de certidão

09/01/2022, 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/01/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

28/12/2021, 18:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/11/2021, 10:35

Recebidos os autos

09/11/2021, 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

08/11/2021, 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/11/2021, 14:06

Juntada de certidão

21/10/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 18:29

Juntada de certidão

18/10/2021, 18:22

Expedição de Ofício.

18/10/2021, 17:52

Decisão interlocutória - deferimento

13/10/2021, 15:50

Recebidos os autos

13/10/2021, 15:50

Juntada de certidão

13/10/2021, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

13/10/2021, 07:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2021 23:59:59.

12/10/2021, 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2021 23:59:59.

06/10/2021, 02:40

Publicado Certidão em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 12:53

Recebidos os autos

28/09/2021, 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

28/09/2021, 08:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 02:32

Publicado Certidão em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 17:01

Recebidos os autos

17/09/2021, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

10/09/2021, 16:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

04/09/2021, 02:39

Publicado Certidão em 02/09/2021.

04/09/2021, 02:39

Juntada de certidão

03/09/2021, 15:17

Recebidos os autos

31/08/2021, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

24/08/2021, 18:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 02:51

Publicado Certidão em 09/08/2021.

09/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 02:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/08/2021, 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 15:55

Decisão interlocutória - indeferimento

25/03/2021, 14:20

Recebidos os autos

25/03/2021, 14:20

Juntada de certidão

24/03/2021, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

24/03/2021, 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 14:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:52

Juntada de certidão

04/03/2021, 15:00

Publicado Edital em 18/02/2021.

19/02/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021, 10:27

Expedição de Edital.

10/02/2021, 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2021, 02:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2021, 02:31

Juntada de certidão

26/01/2021, 17:06

Juntada de certidão

07/10/2020, 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/09/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2020, 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2020, 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/07/2020, 21:00

Juntada de Petição de Cota;

10/06/2020, 18:46

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 17:27

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/06/2020, 14:24

Juntada de certidão

05/02/2020, 15:26

Juntada de Petição de Outras ciências;

17/01/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 15:36

Distribuído por sorteio

04/11/2019, 16:48

Decisão

•22/01/2024, 00:27

Decisão

•20/01/2024, 08:22

Decisão

•20/01/2024, 08:22

Decisão

•09/11/2021, 10:35

Decisão

•13/10/2021, 15:50

Despacho

•28/09/2021, 12:53

Despacho

•17/09/2021, 17:01

Despacho

•31/08/2021, 11:51

Decisão

•25/03/2021, 14:20

Despacho

•04/11/2019, 16:48

Despacho

•04/11/2019, 16:48

Decisão de recebimento da denúncia

•04/11/2019, 16:48

Despacho

•04/11/2019, 16:48

Todos os documentos(18)

Sentença

•17/06/2024, 15:09

Sentença

•17/06/2024, 13:14

Decisão

•22/01/2024, 00:27

Decisão

•20/01/2024, 08:22

Decisão

•20/01/2024, 08:22

Decisão

•09/11/2021, 10:35

Decisão

•13/10/2021, 15:50

Despacho

•28/09/2021, 12:53

Despacho

•17/09/2021, 17:01

Despacho

•31/08/2021, 11:51

Decisão

•25/03/2021, 14:20

Despacho

•04/11/2019, 16:48

Despacho

•04/11/2019, 16:48

Decisão de recebimento da denúncia

•04/11/2019, 16:48

Despacho

•04/11/2019, 16:48

Despacho

•04/11/2019, 16:48

Decisão

•04/11/2019, 16:48

Decisão de recebimento da denúncia

•04/11/2019, 16:48