Ação Penal - Procedimento Ordinário 0702042-46.2023.8.07.0020 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0702042-46.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702042-46.2023.8.07.0020. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WELLISON RENAN DINIZ ARAUJO DECISÃO Em análise à petição ID 184590165, segue-se: "WELLISON RENAN DINIZ ARAUJO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, com "mui" acatamento, por intermédio de seu advogado signatário, requerer a alteração da audiência de instrução de julgamento tendo em vista o conflito de horários das audiências presenciais da defesa para o dia 13/05/2024, onde inclusive, um dos réus encontrase preso com incurso nas penas do art. 121 do Código Penal em sua forma tentada e há mandado de condução coercitiva, sendo inviável que seja online. Mais uma vez a defesa pede desculpas pelos transtornos que porventura venham a ocorrer". O réu na presente ação pena é somente o sr. WELLISON RENAN DINIZ ARAUJO, vide ID 182187796. O MP indicou as seguintes testemunhas ID 182187796: E. S. D. J., vítima (ID 174258714); - ANDRÉ LUIZ TAVARES DE MATOS, testemunha (ID 148620963, pág.02); - ALEXANDRE FREITAS AZAMBUJA, condutor da ocorrência (ID 148620949, pág. 01); - HELLEN RINELLY MIZAEL DOS SANTOS, policial (ID 148620949, pág. 02). O acusado indicou as mesmas testemunhas do MP, conforme ID 184321650. O acusado WELLISON RENAN DINIZ ARAUJO não se encontra preso no DF, conforme consulta ao sistema PPDFWEB - site do sistema prisional do DF (em havendo dúvidas, cabe à defesa solicitar aos órgãos públicos declaração sobre o fato, art. 156, CPP). Desse modo, não há qualquer motivo para deferir o pedido ID 184590165, razão pela qual o Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) indefiro. Intimem-se. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital. FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702042-46.2023.8.07.0020. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WELLISON RENAN DINIZ ARAUJO CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Frederico Ernesto Cardoso Maciel, CERTIFICO que designei o dia 13/05/2024 às 15:00 horas, para a realização de AUDIÊNCIA, de forma TELEPRESENCIAL, através da plataforma MICROSOFT TEAMS (manual de utilização anexo), conforme determinado em Legislação Específica do Egrégio Tribunal do TJDFT. CERTIFICO que, neste ato, realizei a intimação eletrônica do Ministério Público e da Defesa. Encaminho os autos para a expedição das intimações e comunicações necessárias à realização da audiência, conforme determinações anteriores. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: 1. LINK da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGQ3ZGFkYTAtOGFhOS00MWE2LWEyNzUtNGI5ZjBhOTEzMDdl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22be10ab8c-33f5-4ad1-87d8-79dca2fd1def%22%7d QR Code da audiência: 2. A sala virtual, operada na plataforma TEAMS, deverá ser acessada por celular ou computador, que tenha acesso à INTERNET. 3. Em caso de dúvidas entrar em contato com o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras. Localizado na Quadra 202 - LOTE 01, - 2º ANDAR, (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720, Telefones: (61) 3103-8519/8520/8521, horário de atendimento: 12h00 às 19h00. 4. A audiência é bloqueada a participantes não autorizados. 5. O acesso de alunos à audiência só será autorizado com prévia indicação dos nomes informados pelas partes. AHMED MOHAMED WEGDAN ELMASRY Diretor de Secretaria * documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

25/01/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Outras decisões

Recebidos os autos

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Carta.

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 24/06/2024

Todas as movimentações(165)

Todos os documentos(17)