Embargos de Declaração Cível 0734837-25.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 6.140.427,18

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

CTIS TECNOLOGIA S.A

CNPJ

Autor

CTIS

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO TABORDA SIMOES

OAB/SP 223886·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(63)

CTIS TECNOLOGIA S.A

CNPJ

Autor

CTIS

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

08/05/2026, 19:34

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2026, 19:19

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 15:50

Recebidos os autos

17/04/2026, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 14:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

16/04/2026, 10:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/03/2026, 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2026, 15:56

Publicado Ementa em 20/03/2026.

21/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 18:46

Conhecido o recurso de CTIS TECNOLOGIA S.A - CNPJ: 01.644.731/0001-32 (APELANTE) e não-provido

06/03/2026, 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2026, 15:58

Expedição de Intimação de Pauta.

29/01/2026, 13:56

Todas as movimentações(23)

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

08/05/2026, 19:34

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2026, 19:19

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 15:50

Recebidos os autos

17/04/2026, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 15:50

Despacho

•17/04/2026, 14:09

17/04/2026, 14:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

16/04/2026, 10:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/03/2026, 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2026, 15:56

Publicado Ementa em 20/03/2026.

21/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 18:46

Conhecido o recurso de CTIS TECNOLOGIA S.A - CNPJ: 01.644.731/0001-32 (APELANTE) e não-provido

06/03/2026, 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2026, 15:58

Expedição de Intimação de Pauta.

29/01/2026, 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/01/2026, 13:56

Recebidos os autos

26/01/2026, 17:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

04/07/2025, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

04/07/2025, 12:48

Recebidos os autos

04/07/2025, 12:48

Recebidos os autos

02/07/2025, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/07/2025, 17:17

Distribuído por sorteio

02/07/2025, 17:17

Acórdão

•18/03/2026, 11:41

Sentença

•23/04/2025, 13:59

Decisão

•19/09/2024, 22:36

Despacho

•02/02/2024, 00:14

Despacho

•12/09/2023, 16:30

Despacho

•24/05/2023, 19:36

Despacho

•11/11/2022, 18:57

Despacho

•08/03/2022, 15:10

Decisão

•29/06/2021, 18:17

Despacho

•16/06/2021, 10:57

Decisão

•16/03/2021, 17:49

Despacho

•14/01/2021, 16:42

Decisão

•10/11/2020, 11:54

Todos os documentos(18)

Despacho

•17/04/2026, 15:50

Despacho

•17/04/2026, 14:09

Acórdão

•18/03/2026, 11:41

Sentença

•23/04/2025, 13:59

Decisão

•19/09/2024, 22:36

Despacho

•02/02/2024, 00:14

Despacho

•12/09/2023, 16:30

Despacho

•24/05/2023, 19:36

Despacho

•11/11/2022, 18:57

Despacho

•08/03/2022, 15:10

Decisão

•29/06/2021, 18:17

Despacho

•16/06/2021, 10:57

Decisão

•16/03/2021, 17:49

Despacho

•14/01/2021, 16:42

Decisão

•10/11/2020, 11:54

Decisão

•21/10/2020, 14:52

Anexo

•14/10/2020, 16:55

Despacho

•14/09/2020, 17:13