Cumprimento de sentença 0704798-18.2019.8.07.0004 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0704798-18.2019.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0704798-18.2019.8.07.0004. EXEQUENTE: DANIEL DOS REIS MARTINS EXECUTADO: DARLAN ANDRADE DE SOUZA EDITAL DE INTIMAÇÃO - LEILÃO ELETRÔNICO - BEM MÓVEL VARA: PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO GAMA PROCESSO Nº: 0704798-18.2019.8.07.0004 EXEQUENTE: DANIEL DOS REIS MARTINS - CPF: 015.479.616-60 ADVOGADO(S): Dr.ª Luciana Silva Araújo – OAB-GO 34.075 EXECUTADO: DARLAN ANDRADE DE SOUZA - CPF: 044.284.301-16 ADVOGADO(S): Dr. Paulo Henrique Queiroz Pereira dos Santos – OAB-DF 43.499 A Excelentíssima Sra. Dra. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO, Juíza de Direito do 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama, no uso das atribuições que a lei lhe confere, torna público que, no(s) dia(s) e hora abaixo especificado(s) será(ao) levado(s) a LEILÃO o(s) bem(ns) descrito(s) no presente edital. O leilão realizar-se-á de forma eletrônica e será conduzido pelo leiloeiro oficial Rodrigo Octavio Bouças Ignacio, matrícula JUCISDF nº 186, através do portal www.rodrigoleiloes.com.br, Telefone: (61) 98345-3649, e-mail: [email protected] DATAS E HORÁRIOS: 1o leilão: inicia-se no dia 08 de abril de 2024, às 12h10min, aberto por mais 10 minutos para lances, por valor igual ou superior ao da avaliação. O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o 1o leilão (art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ). Não havendo lances no primeiro leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo leilão. 2o leilão: inicia-se no dia 11 de abril de 2024, às 12h10min, aberto por no mínimo 10 minutos para lances, que não poderão ser inferiores a 50% do valor da avaliação. O site estará disponível para recepção de lances a partir do encerramento da primeira hasta. Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do leilão será prorrogado em 03 (três) minutos e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os USUÁRIOS interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (artigo 21 da Resolução 236 CNJ de 13 de julho de 2016), passados 03 (três) minutos sem novo lance, o leilão será encerrado. Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a apreciação do tempo real das ofertas. Não serão admitidos lances remetidos via e-mail. DESCRIÇÃO DOS BENS: 09 (nove) semoventes, especificamente 07 (sete) vacas de leite, com 36 meses; 01 (um) cavalo registrado para vaquejada e 01 (um) boi reprodutor de 36 meses, encontrados no imóvel rural denominado Fazenda Carparé, no município de Novo Alegre, Estado do Tocantins (ID 184095246). AVALIAÇÃO DOS BENS: 07 (sete) vacas de Leite, com 36 meses, com peso adequado, tendo como finalidade a produção de leite, cada qual avaliada em R$5.000,00 totalizando R$35.000,00; 01 (um) boi, com 36 meses, com peso adequado, tendo como finalidade a reprodução, avaliado em R$5.150,00; e 01 (um) cavalo, com peso adequado, tendo como finalidade a competição em vaquejadas, avaliado em R$37.500,00. O gado é mestiço (nelore e gir) e o cavalo é da raça quarto de milha. Avaliação total: R$ 77.650,00 (setenta e sete mil seiscentos e cinquenta reais) (ID 184095246). FIEL DEPOSITÁRIO: Darlan Andrade de Souza, CPF 044.284.301-16 (ID 184092544). DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$60.538,22 (sessenta mil quinhentos e trinta e oito reais e vinte e dois centavos) atualizados até 22/06/2023 (ID 162964235). CONDIÇÕES DE VENDA: Os interessados em ofertar lances deverão se cadastrar previamente no site do leiloeiro, aceitando os termos e condições informados. Após a finalização do cadastro será encaminhado ao interessado via e-mail uma mensagem de confirmação de cadastro juntamente com a senha de acesso ao sistema. O simples cadastro no site não habilita o usuário a participar dos leilões eletrônicos. Para participar dos leilões eletrônicos é necessário o cadastro no “Cadastre-se” no site do Leiloeiro e proceder com o envio do RG, CPF/CNPJ (no caso de pessoa jurídica será necessário também o envio do Contrato Social, do RG e do CPF do sócio administrador), certidão de casamento se casado for e do Comprovante de Endereço (arts. 12 e 14 da Resolução nº 236/2016 do CNJ). A(s) foto(s) do(s) bem(ns) constante(s) do site do Leiloeiro são meramente ilustrativas de modo que havendo divergências prevalecerá a descrição do(s) bem(ns) constante(s) do edital. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência nos equipamentos do participante, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas de seus próprios equipamentos, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, não cabendo ao Leiloeiro e nem ao Juízo qualquer responsabilidade quanto a consertos, retirada, reformas ou troca de peças, cabendo exclusivamente ao interessado a verificação de suas condições e especificações antes das datas designadas para os leilões (art. 18 da Resolução nº 236/2016 do CNJ). PAGAMENTO E RECIBO DE ARREMATAÇÃO: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do preço e comissão pelo arrematante, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do CPC), através de guia de depósito judicial em favor do Juízo da Vara, que poderá ser emitida pelo leiloeiro. Não sendo efetuado o depósito da oferta, o leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando, também, os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do CPC). COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 24 do Decreto 21.981/32 e art. 7 da Resolução 236/CNJ). Não será devida a comissão ao leiloeiro na hipótese, de desistência de que trata o art. 775 do Código de Processo Civil, de anulação da arrematação ou de resultado negativo da hasta pública. Na hipótese de acordo ou remição após a alienação, o leiloeiro fará jus à comissão. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Contatar com o Leiloeiro pelos telefones (61) 98345-3649 ou e-mail: [email protected] Ficam os interessados intimados com a publicação do presente edital, que será feita na plataforma de editais do TJDFT (www.tidft.jus.br) nos termos do art. 887, §1° do Código de Processo Civil e em site especializado do gestor do leilão e por todos os meios de comunicação por ele escolhidos para maior divulgação da venda. Nos termos do art. 889, parágrafo único, do Código de Processo Civil, caso o(s) executado(s) revel e sem advogado nos autos, não seja encontrado para intimação, considera-se intimado por meio do presente edital. Brasília/DF, 28 de fevereiro de 2024. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO JUÍZA DE DIREITO Edital - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - CPF: 015.479.616-60 ADVOGADO(S): Dr.ª Luciana Silva Araújo – OAB-GO 34.075

06/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 22/10/2025

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de DANIEL DOS REIS MARTINS em 10/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de DARLAN ANDRADE DE SOUZA em 10/11/2025 23:59.

Recebidos os autos

Outras decisões

Juntada de certidão

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

Juntada de certidão

Publicado Sentença em 24/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Recebidos os autos

Todas as movimentações(391)

Todos os documentos(85)