Execução de Título Extrajudicial 0712010-21.2023.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.815,91

Órgão julgador

Juizado Especial Cível do Guará

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 10:36

Transitado em Julgado em 24/04/2024

30/04/2024, 10:35

Publicado Sentença em 26/04/2024.

26/04/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0712010-21.2023.8.07.0014. REQUERENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME REQUERIDO: WANDERSON ALVES FERREIRA COSTA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial em que a parte exequente requereu a desistência do feito, conforme petição de ID 194237747. Ante o exposto, homologo a desistência pretendida pela parte exequente e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro nos arts. 485, VIII, 771, parágrafo único e 775, todos do Código de Processo Civil, c/c o art. 51, caput, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

25/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:29

Extinto o processo por desistência

24/04/2024, 15:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

23/04/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 20:09

Publicado Decisão em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712010-21.2023.8.07.0014. REQUERENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME REQUERIDO: WANDERSON ALVES FERREIRA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de realização de busca do endereço da parte executada nos sistemas indicados na petição ID.: 192009372. Compete à parte interessada realizar diligências no sentido de localizar o endereço da parte demandada, sendo requisito objetivo intrínseco da petição inicial nos termos do art. 14, parágrafo 1º, I, Lei nº 9.099/95, c/c o art. 319, inciso II, do CPC. Ademais, este juízo zela para que todos tenham tratamento uniforme, razão pela qual, ante a elevada distribuição de feitos para este único juizado cível, não é possível que os servidores atendam a todos os pedidos de pesquisa de endereços, sem prejuízo das demais atividades cartorárias, e, também a dar celeridade em todos os inúmeros processos distribuídos. Logo, concedo à parte exequente o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para a indicação do endereço atualizado da parte executada localizado no Guará, sob pena de extinção e arquivamento. Vindo a indicação do endereço localizado nesta circunscrição do Guará, renove-se a diligência. Caso transcorra in albis, voltem os autos conclusos. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

12/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2024, 14:41

Indeferido o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.588.458/0001-76 (REQUERENTE)

11/04/2024, 14:41

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 10:36

Transitado em Julgado em 24/04/2024

30/04/2024, 10:35

Publicado Sentença em 26/04/2024.

26/04/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0712010-21.2023.8.07.0014. REQUERENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME REQUERIDO: WANDERSON ALVES FERREIRA COSTA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial em que a parte exequente requereu a desistência do feito, conforme petição de ID 194237747. Ante o exposto, homologo a desistência pretendida pela parte exequente e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro nos arts. 485, VIII, 771, parágrafo único e 775, todos do Código de Processo Civil, c/c o art. 51, caput, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

25/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:29

Extinto o processo por desistência

24/04/2024, 15:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

23/04/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 20:09

Publicado Decisão em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712010-21.2023.8.07.0014. REQUERENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME REQUERIDO: WANDERSON ALVES FERREIRA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de realização de busca do endereço da parte executada nos sistemas indicados na petição ID.: 192009372. Compete à parte interessada realizar diligências no sentido de localizar o endereço da parte demandada, sendo requisito objetivo intrínseco da petição inicial nos termos do art. 14, parágrafo 1º, I, Lei nº 9.099/95, c/c o art. 319, inciso II, do CPC. Ademais, este juízo zela para que todos tenham tratamento uniforme, razão pela qual, ante a elevada distribuição de feitos para este único juizado cível, não é possível que os servidores atendam a todos os pedidos de pesquisa de endereços, sem prejuízo das demais atividades cartorárias, e, também a dar celeridade em todos os inúmeros processos distribuídos. Logo, concedo à parte exequente o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para a indicação do endereço atualizado da parte executada localizado no Guará, sob pena de extinção e arquivamento. Vindo a indicação do endereço localizado nesta circunscrição do Guará, renove-se a diligência. Caso transcorra in albis, voltem os autos conclusos. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

12/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2024, 14:41

Indeferido o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.588.458/0001-76 (REQUERENTE)

11/04/2024, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

04/04/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 20:07

Publicado Certidão em 22/03/2024.

22/03/2024, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712010-21.2023.8.07.0014. REQUERENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME REQUERIDO: WANDERSON ALVES FERREIRA COSTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Mandado de Citação, Penhora, Avaliação e Intimação de ID 184592456, aditado pelo Termo de ID 187575463 e enviado para REQUERIDO: WANDERSON ALVES FERREIRA COSTA, foi devolvido SEM CUMPRIMENTO, com a informação de que a parte executada "casa 4 foi vendida e aparentemente encontra-se sem morador", conforme diligência de ID189440236. Ato contínuo, e nos termos da Portaria 03/2023 deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a PARTE EXEQUENTE para fornecer o endereço atualizado da referida parte (inclusive com a indicação do CEP), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024. ROSEMAR ALMEIDA PORTO t317210

21/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2024, 09:49

Expedição de Termo.

23/02/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 19:08

Publicado Certidão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712010-21.2023.8.07.0014. REQUERENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME REQUERIDO: WANDERSON ALVES FERREIRA COSTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Mandado de Citação, Penhora, Avaliação e Intimação de ID 184592456, enviado para REQUERIDO: WANDERSON ALVES FERREIRA COSTA, foi devolvido SEM CUMPRIMENTO, com a informação de que a parte executada "desconhecido", conforme diligência de ID 185796335. Ato contínuo, e nos termos da Portaria 03/2023 deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a PARTE EXEQUENTE para fornecer o endereço atualizado da referida parte (inclusive com a indicação do CEP), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024. ROSEMAR ALMEIDA PORTO Servidor Geral

08/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2024, 18:40

Expedição de Mandado.

26/01/2024, 18:28

Publicado Decisão em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712010-21.2023.8.07.0014. REQUERENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME REQUERIDO: WANDERSON ALVES FERREIRA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, lastreada na nota promissória de ID 182668192. Considerando que se trata de processo judicial em meio eletrônico (PJe) e o disposto no art. 11 da Lei 11.419/2006, nomeio a parte exequente como depositária do título original, devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal. A parte exequente deverá, ainda, em caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o título executivo diretamente ao devedor ou a quem de direito, mediante recibo. Ademais, o título original deverá estar apto a ser apresentado em Juízo sempre que requisitado. Cite-se a parte executada para pagar em 3 (três) dias (contados da efetiva citação), observando-se o valor apurado no ID 182668190 (R$ 1.815,91), nos termos do art. 829 do Novo Código de Processo Civil, sob pena de penhora. Não efetuado o pagamento no prazo acima, penhorem-se tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da dívida, os quais deverão ser depositados em poder da parte executada. Advirta-se a parte executada de que os embargos à execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias, contados da efetiva citação e independentemente de garantia do Juízo, prazo em que poderá a parte executada, reconhecendo o crédito da parte exequente e mediante comprovação do depósito de Juízo 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer, justificadamente, que lhe seja permitido pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas, com acréscimo de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, proposta que será submetida à manifestação da parte exequente. Deixo de autorizar a citação por hora certa. Deixo de autorizar a utilização, pelo Oficial de Justiça, do Enunciado 05 do FONAJE. Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas. Caso transcorra in albis o prazo para oposição de Embargos à Execução, atualize-se o débito e proceda-se à consulta aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Intime-se a parte exequente desta decisão. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

23/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/01/2024, 17:34

Deferido o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.588.458/0001-76 (REQUERENTE).

19/01/2024, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

19/01/2024, 16:56

Distribuído por sorteio

21/12/2023, 16:40

Documentos

Sentença

•24/04/2024, 15:29

Sentença

•24/04/2024, 15:29

Decisão

•11/04/2024, 14:41

Decisão

•11/04/2024, 14:41

Decisão

•19/01/2024, 17:34

Decisão

•19/01/2024, 17:34