Procedimento Comum Cível 0720497-58.2019.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0720497-58.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 16:44

Juntada de certidão

29/07/2025, 16:40

Juntada de alvará de levantamento

29/07/2025, 16:40

Deferido o pedido de ROBERTO DO VALE BARROS - CPF: 214.341.901-53 (PERITO).

25/07/2025, 17:06

Recebidos os autos

25/07/2025, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

24/07/2025, 16:27

Processo Desarquivado

24/07/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 16:20

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 15:11

Transitado em Julgado em 03/06/2024

04/06/2024, 15:10

Recebidos os autos

04/06/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PASEP. SALDO DE CONTAS INDIVIDUAIS. ATUALIZAÇÃO. APLICAÇÃO DE ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DIVERSOS DOS ESTIPULADOS PELO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PASEP. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. O patrimônio acumulado para aqueles cadastrados no PASEP até 04/10/1988 está sob a responsabilidade do Conselho Diretor do Fundo PIS- PASEP vinculado à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, atual Ministério da Economia, nos termos dos Decretos n. 1.608/95 e n. 4.751/2003, e sob a administração do Banco do Brasil, a quem compete tão somente aplicar os encargos definidos por aquele Colegiado. 2. A impossibilidade de o Banco do Brasil aplicar índices de atualização monetária diversos dos estipulados pelo Conselho Diretor do fundo PASEP impõe a improcedência do pedido inicial, uma vez a parte Autora busca, em verdade, a aplicação de taxas e índices de correção monetária divergentes dos previstos na legislação própria do fundo PIS-PASEP. 3. Recurso desprovido.

08/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

20/03/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 14:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:38

Documentos

Decisão

•25/07/2025, 17:06

Acórdão

•07/05/2024, 16:23

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Deferido o pedido de ROBERTO DO VALE BARROS - CPF: 214.341.901-53 (PERITO).

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/06/2024

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/03/2024 23:59.

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