Cumprimento de sentença 0723107-96.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2019

Valor da Causa

R$ 195.450,27

Órgão julgador

16ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 16? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jos? Eust?quio de Castro Teixeira 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 20:11

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

12/12/2024, 11:34

Recebidos os autos

12/12/2024, 11:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

25/11/2024, 11:47

Transitado em Julgado em 19/11/2024

25/11/2024, 11:47

Decorrido prazo de SJ INDUSTRIA E COMERCIO DE JOIAS LTDA - ME em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 07:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:33

Publicado Sentença em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 02:23

Recebidos os autos

18/10/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 17:50

Todas as movimentações(210)

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 20:11

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

12/12/2024, 11:34

Documentos

Sentença

•18/10/2024, 17:50

Sentença

•18/10/2024, 17:50

Recebidos os autos

12/12/2024, 11:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

25/11/2024, 11:47

Transitado em Julgado em 19/11/2024

25/11/2024, 11:47

Decorrido prazo de SJ INDUSTRIA E COMERCIO DE JOIAS LTDA - ME em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 07:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:33

Publicado Sentença em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 02:23

Recebidos os autos

18/10/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

15/10/2024, 18:51

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 14:06

Publicado Decisão em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 02:31

Publicado Decisão em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 02:40

Recebidos os autos

02/10/2024, 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2024, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

02/10/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição interlocutória

02/10/2024, 11:38

Publicado Despacho em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:35

Recebidos os autos

20/09/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

20/09/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 18:29

Publicado Decisão em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 02:35

Recebidos os autos

09/09/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito

09/09/2024, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

09/09/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 16:30

Publicado Decisão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 02:35

Recebidos os autos

28/08/2024, 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2024, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

28/08/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 09:42

Juntada de certidão

08/08/2024, 15:55

Publicado Decisão em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 02:31

Recebidos os autos

01/08/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito

01/08/2024, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

01/08/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 17:30

Recebidos os autos

30/07/2024, 11:46

Decisão Interlocutória de Mérito

30/07/2024, 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

30/07/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 18:12

Publicado Despacho em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 03:53

Recebidos os autos

03/07/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

03/07/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 14:57

Publicado Decisão em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 03:52

Recebidos os autos

26/06/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito

26/06/2024, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

26/06/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 12:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:18

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 10:03

Publicado Decisão em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

02/05/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723107-96.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: SJ INDUSTRIA E COMERCIO DE JOIAS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: LEONARDO VILELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica a parte requerida intimada a se manifestar acerca da petição do autor, id. 194865158, no prazo de 15 dias, na qual este informa a inocorrência do cancelamento das hipotecas e da cláusula de inalienabilidade incidentes sobre os imóveis objeto do feito, nos termos da sentença de id. 49560362, devendo, na oportunidade, comprovar o cumprimento da referida obrigação de fazer, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada, inicialmente, a R$ 15.000,00. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 10:18:12. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/04/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 17:47

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2024, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

29/04/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 17:31

Publicado Despacho em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0723107-96.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: SJ INDUSTRIA E COMERCIO DE JOIAS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: LEONARDO VILELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da petição de id. 191555295 no prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 16:48:03. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/04/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 15:19

Publicado Decisão em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

01/04/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

01/04/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723107-96.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: SJ INDUSTRIA E COMERCIO DE JOIAS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: LEONARDO VILELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O despacho de id. 189884924 contém erro material. Onde lê-se: Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da petição de id. 189861770 no prazo de 15 dias. Leia-se: Fica a parte ré intimada a se manifestar acerca da petição de id. 189861770 no prazo de 15 dias. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 11:05:02. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/03/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:41

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2024, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

25/03/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 10:39

Publicado Despacho em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0723107-96.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: SJ INDUSTRIA E COMERCIO DE JOIAS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: LEONARDO VILELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da petição de id. 189861770 no prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 18:13:57. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 16:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

13/03/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 16:58

Publicado Decisão em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723107-96.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: SJ INDUSTRIA E COMERCIO DE JOIAS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: LEONARDO VILELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença movido por SJ INDUSTRIA E COMERCIO DE JOIAS LTDA - ME em desfavor de BANCO DO BRASIL SA, ambos qualificados no processo. Por meio da petição de id. 181531562, o requerido juntou aos autos comprovante de depósito dos valores devidos. Ato contínuo, peticionou a parte autora, id. 181593271, informando a quitação da obrigação de pagar. Afirma, na oportunidade, que resta pendente o cumprimento da obrigação de fazer. Através da petição de id. 188413842, informa a parte requerida o cumprimento da obrigação pendente. Desta feita, fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca da petição acima mencionada e documentos que a acompanham, dizendo, na oportunidade, se dá quitação à obrigação de fazer estabelecida em sentença. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 15:05:59. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

05/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/03/2024, 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito

01/03/2024, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

01/03/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723107-96.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: SJ INDUSTRIA E COMERCIO DE JOIAS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: LEONARDO VILELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido de id. 187428265. Concedo prazo suplementar de 5 dias para o requerido comprovar o cancelamento das hipotecas e da cláusula de inalienabilidade incidentes sobre os imóveis objeto do feito, nos termos da sentença de id. 49560362, sob pena de fixação de multa. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 16:08:20. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

26/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 16:11

Recebidos os autos

22/02/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2024, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

22/02/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 13:30

Publicado Decisão em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723107-96.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: SJ INDUSTRIA E COMERCIO DE JOIAS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: LEONARDO VILELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido de id. 186507503. Concedo prazo suplementar de 5 dias para o requerido comprovar o cancelamento das hipotecas e da cláusula de inalienabilidade incidentes sobre os imóveis objeto do feito, nos termos da sentença de id. 49560362, sob pena de fixação de multa. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024 14:32:19. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

19/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2024, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

15/02/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 13:11

Juntada de certidão

26/01/2024, 11:36

Juntada de alvará de levantamento

26/01/2024, 11:36

Publicado Decisão em 24/01/2024.

24/01/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723107-96.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: SJ INDUSTRIA E COMERCIO DE JOIAS LTDA - ME EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença movido por SJ INDUSTRIA E COMERCIO DE JOIAS LTDA - ME em desfavor de BANCO DO BRASIL SA, ambos qualificados no processo. Por meio da petição de id. 181531562, o requerido juntou aos autos comprovante de depósito dos valores devidos. Ato contínuo, peticionou a parte autora, id. 181593271, informando a quitação da obrigação de pagar. Afirma, na oportunidade, que resta pendente o cumprimento da obrigação de fazer. Requer, assim, a expedição de alvará dos valores devidos, bem como a intimação do requerido para que cumpra a obrigação de fazer estabelecida no feito. Decido. Defiro o pedido. Expeça-se alvará de transferência dos valores depositados no feito, id. 181531566, em favor do advogado da parte autora, Dr. LEONARDO GUIMARAES VILELA, procuração de id. 41991736, para a conta indicada na petição de id. 181593271, destacando se tratar de honorários de sucumbência. Sem prejuízo, concedo prazo de 15 dias para a parte requerida comprovar o cancelamento das hipotecas e da cláusula de inalienabilidade incidentes sobre os imóveis objeto do feito, nos termos da sentença de id. 49560362, sob pena de fixação de multa. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 08 de janeiro de 2024. Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto

23/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/01/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 19:09

Decisão Interlocutória de Mérito

08/01/2024, 19:09

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

12/12/2023, 18:36

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 16:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/11/2023, 09:47

Recebidos os autos

20/11/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 17:07

Deferido o pedido de SJ INDUSTRIA E COMERCIO DE JOIAS LTDA - ME - CNPJ: 02.660.611/0001-91 (AUTOR).

20/11/2023, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

16/11/2023, 17:04

Processo Desarquivado

14/11/2023, 04:15

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 07:35

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 18:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

10/11/2023, 17:10

Recebidos os autos

10/11/2023, 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/11/2023, 18:22

Transitado em Julgado em 27/10/2023

07/11/2023, 18:22

Recebidos os autos

01/11/2023, 10:40

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

27/02/2020, 14:15

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 14:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:14

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 13:05

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 13:05

Juntada de Petição de recurso adesivo

13/01/2020, 19:05

Juntada de Petição de contrarrazões

13/01/2020, 19:04

Publicado Certidão em 09/12/2019.

09/12/2019, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 11:48

Decorrido prazo de SJ INDUSTRIA E COMERCIO DE JOIAS LTDA - ME em 03/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 16:57

Juntada de certidão

04/12/2019, 15:21

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 15:21

Juntada de Petição de apelação

03/12/2019, 11:56

Publicado Sentença em 14/11/2019.

14/11/2019, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2019, 22:18

Recebidos os autos

11/11/2019, 13:54

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 13:54

Julgado procedente o pedido

11/11/2019, 13:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 18:03

Decorrido prazo de SJ INDUSTRIA E COMERCIO DE JOIAS LTDA - ME em 22/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 03:13

Publicado Decisão em 18/10/2019.

18/10/2019, 03:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

15/10/2019, 17:03

Recebidos os autos

15/10/2019, 15:39

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 15:39

Decisão interlocutória - indeferimento

15/10/2019, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

15/10/2019, 14:51

Juntada de Petição de especificação de provas

14/10/2019, 13:57

Juntada de Petição de petição

11/10/2019, 16:57

Publicado Certidão em 09/10/2019.

09/10/2019, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019, 08:23

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 10:49

Juntada de certidão

07/10/2019, 10:49

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 10:49

Juntada de Petição de réplica

02/10/2019, 10:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 22:08

Publicado Certidão em 18/09/2019.

18/09/2019, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2019, 12:28

Juntada de certidão

15/09/2019, 23:29

Expedição de Certidão.

15/09/2019, 23:29

Juntada de Petição de contestação

13/09/2019, 17:05

Recebidos os autos

28/08/2019, 14:06

Decisão interlocutória - deferimento

28/08/2019, 14:06

Publicado Decisão em 28/08/2019.

28/08/2019, 02:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

27/08/2019, 22:22

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2019, 13:49

Recebidos os autos

23/08/2019, 15:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/08/2019, 15:41

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 15:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

21/08/2019, 18:20

Juntada de Petição de petição

20/08/2019, 15:03

Juntada de Petição de emenda à inicial

20/08/2019, 14:41

Publicado Decisão em 15/08/2019.

15/08/2019, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2019, 13:47

Recebidos os autos

12/08/2019, 13:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial

12/08/2019, 13:43

Juntada de certidão

09/08/2019, 17:30

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 16ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

09/08/2019, 17:30

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

09/08/2019, 17:20

Distribuído por sorteio

09/08/2019, 17:20

Decisão

•07/10/2024, 14:58

Decisão

•02/10/2024, 15:41

Decisão

•02/10/2024, 15:41

Despacho

•20/09/2024, 16:47

Despacho

•20/09/2024, 16:47

Decisão

•09/09/2024, 17:40

Decisão

•09/09/2024, 17:40

Decisão

•28/08/2024, 17:51

Decisão

•28/08/2024, 17:51

Decisão

•01/08/2024, 15:24

Decisão

•01/08/2024, 15:24

Decisão

•30/07/2024, 11:46

Decisão

•30/07/2024, 11:46

Todos os documentos(58)

Sentença

•18/10/2024, 17:50

Sentença

•18/10/2024, 17:50

Decisão

•07/10/2024, 14:58

Decisão

•02/10/2024, 15:41

Decisão

•02/10/2024, 15:41

Despacho

•20/09/2024, 16:47

Despacho

•20/09/2024, 16:47

Decisão

•09/09/2024, 17:40

Decisão

•09/09/2024, 17:40

Decisão

•28/08/2024, 17:51

Decisão

•28/08/2024, 17:51

Decisão

•01/08/2024, 15:24

Decisão

•01/08/2024, 15:24

Decisão

•30/07/2024, 11:46

Decisão

•30/07/2024, 11:46

Despacho

•03/07/2024, 18:10

Despacho

•03/07/2024, 18:10

Decisão

•26/06/2024, 17:21

Decisão

•26/06/2024, 17:21

Decisão

•29/04/2024, 17:47

Decisão

•29/04/2024, 17:47

Despacho

•02/04/2024, 15:19

Despacho

•02/04/2024, 15:19

Decisão

•25/03/2024, 16:41

Decisão

•25/03/2024, 16:41

Despacho

•14/03/2024, 16:13

Despacho

•14/03/2024, 16:13

Decisão

•01/03/2024, 17:18

Decisão

•01/03/2024, 17:18

Decisão

•22/02/2024, 17:55

Decisão

•22/02/2024, 17:55

Decisão

•15/02/2024, 16:06

Decisão

•15/02/2024, 16:06

Decisão

•08/01/2024, 19:09

Decisão

•08/01/2024, 19:09

Decisão

•20/11/2023, 17:07

Decisão

•20/11/2023, 17:07

Guia

•13/11/2023, 07:35

Comprovante de Pagamento de Custas

•13/11/2023, 07:35

Decisão de Tribunais Superiores

•01/11/2023, 10:39

Despacho

•05/07/2023, 15:26

Acórdão

•07/06/2023, 00:15

Despacho

•27/02/2023, 19:49

Decisão

•02/03/2021, 18:57

Despacho

•22/09/2020, 15:51

Agravo

•25/08/2020, 13:21

Agravo

•25/08/2020, 13:21

Decisão

•07/08/2020, 17:56

Decisão

•07/08/2020, 17:56

Outros Documentos

•13/07/2020, 09:33

Acórdão

•17/06/2020, 21:09

Sentença

•11/11/2019, 13:54

Decisão

•15/10/2019, 15:39

Decisão

•28/08/2019, 14:06

Decisão

•23/08/2019, 15:41

Documento de Comprovação

•20/08/2019, 14:41

Decisão

•12/08/2019, 13:43

Outros Documentos

•09/08/2019, 17:20