Procedimento Comum Cível 0728324-86.2020.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0728324-86.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CIVIL. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO CIVIL. COBRANÇA DE COMISSÕES E DE LUCROS CESSANTES. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. SÓCIO RETIRADO DA SOCIEDADE. PARTICIPAÇÃO POR PRODUÇÃO. PAGAMENTOS MENSAIS E SUCESSIVOS. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A reparação civil pretendida não possui relação com a apuração de haveres, que possui aplicação do prazo prescricional de 10 anos (nos casos em que o contrato social é omisso), mas com pretensões entre ex-sócio e a sociedade que não são adequadas para o contexto da apuração de haveres. 2. A litigância de má-fé, prevista no art. 80, do CPC, só pode ser acolhida se ficar comprovado esse intuito na conduta do recorrente. No caso, restringiu-se ao manejo do instrumento processual colocado ao seu dispor, no exercício regular do direito de ação assegurado constitucionalmente. 3. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MARCIO RAFAEL DE ARAUJO SIEGA APELADO: UNINEURO - UNIDADE DE NEUROLOGIA S/S LTDA - EPP DESPACHO Verifica-se que o apelante interpôs o recurso de apelação sem o devido preparo. Nesse contexto, vale dizer que não foi observado o disposto no art. 1.007, caput, do Código de Processo Civil, uma vez que a comprovação do recolhimento do preparo não foi feita no ato de interposição do recurso. Dessa forma, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL intime-se o apelante para que comprove, no prazo de cinco (5) dias, o recolhimento em dobro do preparo, nos termos do art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e consequente não conhecimento do apelo. Brasília, 22 de janeiro de 2024. RENATO RODOVALHO SCUSSEL Desembargador Relator

23/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

31/05/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 09:00

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2023, 22:53

Publicado Certidão em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 08:04

Decorrido prazo de UNINEURO - UNIDADE DE NEUROLOGIA S/S LTDA - EPP em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:02

Juntada de Petição de apelação

04/05/2023, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 00:47

Publicado Sentença em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:47

Julgado improcedente o pedido

30/03/2023, 18:15

Recebidos os autos

30/03/2023, 18:15

Recebidos os autos

30/03/2023, 18:15

Documentos

Sentença

•04/04/2023, 08:53

Sentença

•30/03/2023, 18:15

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Certidão em 09/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de UNINEURO - UNIDADE DE NEUROLOGIA S/S LTDA - EPP em 04/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

Publicado Sentença em 11/04/2023.

Julgado improcedente o pedido

Recebidos os autos

Recebidos os autos

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