Agravo em Recurso Especial 0030421-88.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

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Partes do Processo

MARIA ANNITA DUTRA NOGUEIRA

CPF

Autor

GABRIEL MALTA NOGUEIRA

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO MACEDO DE SIQUEIRA

OAB/DF 3454·CPF·Representa: Autor

RENE ROCHA FILHO

OAB/DF 8855·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

26/05/2021, 14:54

Transitado em Julgado em 26/05/2021

26/05/2021, 14:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2021

04/05/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/05/2021, 19:09

Conheço do agravo de GABRIEL MALTA NOGUEIRA e MARIA ANNITA DUTRA NOGUEIRA para não conhecer do Recurso Especial

03/05/2021, 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2021

03/05/2021, 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

25/11/2020, 09:20

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

25/11/2020, 09:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/11/2020, 18:44

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

03/11/2020, 13:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/07/2020, 10:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/07/2020, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

22/07/2020, 08:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/05/2021, 08:50