Execução de Título Extrajudicial 0032693-09.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 2.025.596,89

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

19/09/2024, 05:22

Juntada de certidão

04/07/2024, 14:22

Decorrido prazo de ROBERTO DANTAS MAIA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 05:14

Decorrido prazo de FABIO JOSE DE SOUZA E SOUZA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 05:08

Decorrido prazo de FABIO JOSE DE SOUZA E SOUZA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:40

Decorrido prazo de ROBERTO DANTAS MAIA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:40

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0032693-09.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: FABIO JOSE DE SOUZA E SOUZA, ROBERTO DANTAS MAIA EXECUTADO: ANDREA NOGUEIRA JAIME BRANDAO CALIL, EDMUNDO BRANDAO CALIL, FABIO CALIL FONSECA, FERNANDO CALIL FONSECA FILHO, GUILHERME JAIME BRANDAO CALIL DECISÃO 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Indefiro a expedição de ofício ao CRI de Itaberaí-GO, bem como à Junta Comercial do Estado de Goiás e do Estado do Tocantins, uma vez que, não sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, deve solicitar tal providência administrativamente, sem a intervenção judicial. 2. Esclareça-se aos exequentes que, para cumprimento da penhora do veículo do executado Fábio Calil na comarca de Itaberaí – GO, é necessária a expedição de carta precatória, devendo-se recolher custas e indicar os documentos para sua instrução. 2.1. Ao CJU para substituir a restrição de circulação, aposta sobre o veículo de placa JLG8306, por restrição de transferência (ID 196624127). I - Dos executados Andrea, Edmundo e Guilherme Brandão Calil Ao CJU para cumprir o determinado ao item I do ID 195979769 (certificação quanto ao início do prazo da prescrição intercorrente). II - Dos executados Fábio e Fernando Calil Mantenha-se o feito suspenso (ID 196624111). Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

29/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/05/2024, 07:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/05/2024, 07:16

Indeferido o pedido de FABIO JOSE DE SOUZA E SOUZA - CPF: 499.481.055-91 (EXEQUENTE) e ROBERTO DANTAS MAIA - CPF: 066.773.044-34 (EXEQUENTE)

28/05/2024, 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

24/05/2024, 18:21

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 18:16

Publicado Certidão em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:37

Todas as movimentações(175)

Arquivado Provisoramente

19/09/2024, 05:22

Juntada de certidão

04/07/2024, 14:22

Decorrido prazo de ROBERTO DANTAS MAIA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 05:14

Decorrido prazo de FABIO JOSE DE SOUZA E SOUZA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 05:08

Decorrido prazo de FABIO JOSE DE SOUZA E SOUZA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:40

Decorrido prazo de ROBERTO DANTAS MAIA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:40

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0032693-09.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: FABIO JOSE DE SOUZA E SOUZA, ROBERTO DANTAS MAIA EXECUTADO: ANDREA NOGUEIRA JAIME BRANDAO CALIL, EDMUNDO BRANDAO CALIL, FABIO CALIL FONSECA, FERNANDO CALIL FONSECA FILHO, GUILHERME JAIME BRANDAO CALIL DECISÃO 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Indefiro a expedição de ofício ao CRI de Itaberaí-GO, bem como à Junta Comercial do Estado de Goiás e do Estado do Tocantins, uma vez que, não sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, deve solicitar tal providência administrativamente, sem a intervenção judicial. 2. Esclareça-se aos exequentes que, para cumprimento da penhora do veículo do executado Fábio Calil na comarca de Itaberaí – GO, é necessária a expedição de carta precatória, devendo-se recolher custas e indicar os documentos para sua instrução. 2.1. Ao CJU para substituir a restrição de circulação, aposta sobre o veículo de placa JLG8306, por restrição de transferência (ID 196624127). I - Dos executados Andrea, Edmundo e Guilherme Brandão Calil Ao CJU para cumprir o determinado ao item I do ID 195979769 (certificação quanto ao início do prazo da prescrição intercorrente). II - Dos executados Fábio e Fernando Calil Mantenha-se o feito suspenso (ID 196624111). Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

29/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/05/2024, 07:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/05/2024, 07:16

Indeferido o pedido de FABIO JOSE DE SOUZA E SOUZA - CPF: 499.481.055-91 (EXEQUENTE) e ROBERTO DANTAS MAIA - CPF: 066.773.044-34 (EXEQUENTE)

28/05/2024, 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

24/05/2024, 18:21

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 18:16

Publicado Certidão em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032693-09.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: FABIO JOSE DE SOUZA E SOUZA, ROBERTO DANTAS MAIA EXECUTADO: ANDREA NOGUEIRA JAIME BRANDAO CALIL, EDMUNDO BRANDAO CALIL, FABIO CALIL FONSECA, FERNANDO CALIL FONSECA FILHO, GUILHERME JAIME BRANDAO CALIL CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu observa-se do ID 182469868 que o executado Fábio Calil Fonseca foi citado por edital e por desconhecer seu paradeiro de expedir mandado para penhora do veículo constante do terceiro parágrafo da certidão de ID 196624111. De ordem, nos termos da Portaria n.º 1/2019, fica(m) INTIMADA(S) a(s) parte(S) EXEQUENTE(S) a indicar(em) enderço do executado Fábio Calil Fonseca, válido e ainda não diligenciado onde a ordem de penhora do veículo deva ser cumprida, desde já cientificado que em se tratando de endereço em comarca a penhora deverá ser realizada por carta precatória. Prazo: 05 (cinco) dias. BRASÍLIA-DF, 14 de maio de 2024 14:02:12. ANTONIO JOSÉ NETO Servidor Geral Certidão - Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

16/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de FABIO CALIL FONSECA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:34

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 14:08

Juntada de certidão

14/05/2024, 09:18

Publicado Decisão em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0032693-09.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: FABIO JOSE DE SOUZA E SOUZA, ROBERTO DANTAS MAIA EXECUTADO: ANDREA NOGUEIRA JAIME BRANDAO CALIL, EDMUNDO BRANDAO CALIL, FABIO CALIL FONSECA, FERNANDO CALIL FONSECA FILHO, GUILHERME JAIME BRANDAO CALIL DECISÃO Ao ID 194697384, os exequentes manifestaram-se quanto à exceção de pré-executivdade da Defensoria Pública apresentada ao ID 190807609. Aduziram que não procede a alegação de nulidade da citação por edital de ID 182469868, tampouco a consequente prescrição da pretensão executiva em relação ao executado Fernando. É o relatório do necessário. Em relação aos executados Andrea, Edmundo e Guilherme Brandão Calil, tem-se que deve ser declarada a nulidade da citação por edital de ID 182469868, uma vez que já haviam sido citados, respectivamente, aos ID 47321586, 47321614 e 47321614. Ao item II.1, do ID 191441374, já fora, inclusive, determinado o descadastramento da Curadora Especial em relação a eles. Quanto ao executado Fernando, deve-se observar que, o despacho que recebe a petição inicial interrompe a prescrição (art. 802, caput, do CPC), retroagindo à data da propositura da ação (art. 802, parágrafo único, CPC) e, uma vez interrompida, a prescrição só volta a correr da data do último ato do processo que a interrompeu (art. 202, parágrafo único, do CC). Assim, a prescrição interrompida pelo despacho que ordenou a citação só volta a correr do último ato deste processo em curso, ou após o decurso do prazo de suspensão de um ano por ausência de bens penhoráveis, sendo inviável, portanto, ocorrer a prescrição intercorrente no caso. Quanto à citação por edital do executado, o endereço apontado como não diligenciado é de uma caixa postal, o que impossibilita a citação pessoal. Ademais, foram diligenciados sem sucesso todos os demais endereços conhecidos nos autos, do que se conclui que não há nulidade no ato citatório. Diante disso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) indefiro o pleito de nulidade e considero válida a citação por edital do executado. I - Dos executados Andrea, Edmundo e Guilherme Brandão Calil Ao CJU para cumprir o determinado ao item II dos IDs 191441374 e 192171033 (certificação quanto ao início do prazo da prescrição intercorrente, com fulcro no ID 82749800). II - Do executado Fábio Calil Ao CJU para realizar atos constritivos via SisbaJud e RenaJud como determinado ao ID 191441374 e ao item III do ID 192171033. III - Do executado Fernando Calil Fonseca Filho Ao CJU para realizar atos constritivos via SisbaJud e RenaJud. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

13/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

10/05/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 17:34

Recebidos os autos

09/05/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 14:49

Outras decisões

09/05/2024, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

26/04/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 19:38

Decorrido prazo de FABIO CALIL FONSECA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 03:58

Juntada de certidão

08/04/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 20:06

Recebidos os autos

04/04/2024, 20:06

Publicado Despacho em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0032693-09.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: FABIO JOSE DE SOUZA E SOUZA, ROBERTO DANTAS MAIA EXECUTADO: ANDREA NOGUEIRA JAIME BRANDAO CALIL, EDMUNDO BRANDAO CALIL, FABIO CALIL FONSECA, FERNANDO CALIL FONSECA FILHO, GUILHERME JAIME BRANDAO CALIL DESPACHO I - Do executado Fernando Calil Fonseca Ao CJU para: 1. intimar a parte autora a manifestar-se quanto ao ID 190807609, no prazo de 15 (quinze) dias; 2. após, voltem para análise da nulidade da citação por edital e da prescrição. II - Dos executados Andrea, Edmundo e Guilherme Brandão Calil De fato, como observado pela Curadoria Especial ao ID 190807609, os executados foram citados por carta precatória, como comprovam, respectivamente, os IDs 47321586, 47321614 e 47321614. Assim, determino ao CJU: 1. o descadastramento da Curadoria Especial em relação aos referidos três executados e 2. a certificação quanto ao início do prazo da prescrição intercorrente, haja vista a suspensão do feito determinada em 03/02/2021 (ID 82749800). III - Do executado Fábio Calil Anotado no alerta o seu comparecimento espontâneo (ID 188441038). Ao CJU para: 1. não havendo embargos recebidos no efeito suspensivo, realizar atos constritivos via SisbaJud e RenaJud (planilha ao ID 113941843); 2. após, Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se o executado a regularizar sua representação processual, trazendo documento de identificação do subscritor da procuração de ID 188441041, bem como para impugnar eventual penhora (prazo: 15 dias). Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

03/04/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

02/04/2024, 18:21

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 17:30

Recebidos os autos

01/04/2024, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

21/03/2024, 16:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/03/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 20:22

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 20:22

Decorrido prazo de EDMUNDO BRANDAO CALIL em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:11

Decorrido prazo de FERNANDO CALIL FONSECA FILHO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:11

Decorrido prazo de GUILHERME JAIME BRANDAO CALIL em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:11

Decorrido prazo de ANDREA NOGUEIRA JAIME BRANDAO CALIL em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:10

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

01/03/2024, 15:00

Publicado Edital em 24/01/2024.

24/01/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0032693-09.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: FABIO JOSE DE SOUZA E SOUZA, ROBERTO DANTAS MAIA EXECUTADO: ANDREA NOGUEIRA JAIME BRANDAO CALIL, EDMUNDO BRANDAO CALIL, FABIO CALIL FONSECA, FERNANDO CALIL FONSECA FILHO, GUILHERME JAIME BRANDAO CALIL Objeto: Citação de ANDREA NOGUEIRA JAIME BRANDAO CALIL - CPF/CNPJ: 292.088.741-68, EDMUNDO BRANDAO CALIL - CPF/CNPJ: 132.348.541-49, FABIO CALIL FONSECA - CPF/CNPJ: 349.467.721-20, FERNANDO CALIL FONSECA FILHO - CPF/CNPJ: 009.089.821-43 e GUILHERME JAIME BRANDAO CALIL - CPF/CNPJ: 026.824.921-00. A Dra. TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, Juíza de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 2.430.716,27 (dois milhões e quatrocentos e trinta mil e setecentos e dezesseis reais e vinte e sete centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10% (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito. Os honorários supramencionados serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido. ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (Art. 916 do CPC); 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital. Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 503, 5º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2023 14:39:27. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

23/01/2024, 00:00

Expedição de Edital.

19/12/2023, 14:40

Juntada de certidão

23/11/2023, 11:31

Juntada de certidão

13/11/2023, 15:47

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

09/11/2023, 02:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2023, 14:03

Juntada de certidão

23/10/2023, 11:40

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

06/05/2023, 03:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2023, 15:02

Juntada de certidão

20/04/2023, 15:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

20/04/2023, 05:17

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

20/04/2023, 05:17

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)

04/04/2023, 07:41

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)

04/04/2023, 04:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2023, 21:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2023, 21:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2023, 21:04

Recebidos os autos

30/12/2022, 11:03

Decisão interlocutória - deferimento

30/12/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

30/12/2022, 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

13/12/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 15:30

Publicado Certidão em 27/09/2022.

27/09/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:38

Juntada de certidão

22/09/2022, 17:08

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

21/09/2022, 10:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/09/2022, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2022, 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2022, 18:05

Juntada de certidão

31/08/2022, 15:41

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

07/08/2022, 07:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

07/08/2022, 07:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2022, 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2022, 18:31

Juntada de certidão

01/07/2022, 11:28

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

29/06/2022, 20:06

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)

14/06/2022, 20:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2022, 02:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2022, 02:42

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 15:57

Juntada de certidão

15/04/2022, 14:57

Decorrido prazo de ANDREA NOGUEIRA JAIME BRANDAO CALIL em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:18

Decorrido prazo de EDMUNDO BRANDAO CALIL em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:18

Decorrido prazo de GUILHERME JAIME BRANDAO CALIL em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 11:48

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:18

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:18

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:18

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

11/01/2022, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

11/01/2022, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

11/01/2022, 13:18

Recebidos os autos

07/01/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

16/12/2021, 18:01

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 17:59

Publicado Certidão em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 02:21

Juntada de certidão

06/12/2021, 12:05

Juntada de Petição de certidão

06/12/2021, 12:04

Juntada de Petição de certidão

06/12/2021, 12:03

Juntada de Petição de certidão

06/12/2021, 12:01

Juntada de Petição de certidão

06/12/2021, 11:59

Juntada de Petição de certidão

06/12/2021, 11:53

Juntada de Petição de certidão

06/12/2021, 11:51

Juntada de Petição de certidão

06/12/2021, 11:49

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/04/2021, 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2021, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2021, 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2021, 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2021, 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2021, 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2021, 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2021, 11:39

Juntada de certidão

12/04/2021, 11:29

Publicado Decisão em 09/02/2021.

09/02/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021, 02:34

Expedição de Alvará.

04/02/2021, 18:24

Juntada de certidão

04/02/2021, 05:55

Recebidos os autos

03/02/2021, 18:19

Decisão interlocutória - deferimento

03/02/2021, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

03/02/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 10:04

Decorrido prazo de GUILHERME JAIME BRANDAO CALIL em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 02:53

Juntada de Petição de certidão

19/11/2020, 00:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2020, 13:46

Expedição de Mandado.

03/06/2020, 13:46

Expedição de Mandado.

03/06/2020, 13:38

Juntada de certidão

27/02/2020, 15:50

Decorrido prazo de FABIO JOSE DE SOUZA E SOUZA em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 12:25

Decorrido prazo de ROBERTO DANTAS MAIA em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 12:25

Publicado Decisão em 21/10/2019.

21/10/2019, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 17:51

Recebidos os autos

16/10/2019, 18:23

Decisão interlocutória - deferimento em parte

16/10/2019, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

16/10/2019, 08:00

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 19:43

Publicado Certidão em 03/09/2019.

03/09/2019, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2019, 05:08

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 12:00

Juntada de certidão

29/08/2019, 12:00

Juntada de certidão

17/06/2019, 14:10

Decorrido prazo de FABIO JOSE DE SOUZA E SOUZA em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 09:18

Decorrido prazo de ROBERTO DANTAS MAIA em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 09:18

Decorrido prazo de ANDREA NOGUEIRA JAIME BRANDAO CALIL em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 09:18

Decorrido prazo de EDMUNDO BRANDAO CALIL em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 09:17

Decorrido prazo de FABIO CALIL FONSECA em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 09:17

Decorrido prazo de FERNANDO CALIL FONSECA FILHO em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 09:17

Decorrido prazo de GUILHERME JAIME BRANDAO CALIL em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 09:17

Publicado Certidão em 25/04/2019.

25/04/2019, 02:28

Juntada de certidão

24/04/2019, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2019, 12:36

Juntada de certidão

10/04/2019, 07:56

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 07:56

Distribuído por sorteio

29/03/2019, 18:15

Documentos

Decisão

•28/05/2024, 07:16

Decisão

•28/05/2024, 07:16

Decisão

•09/05/2024, 14:48

Decisão

•09/05/2024, 14:48

Despacho

•04/04/2024, 20:06

Despacho

•01/04/2024, 20:15

Despacho

•01/04/2024, 20:15

Decisão

•30/12/2022, 11:03

Decisão

•30/12/2022, 11:02

Despacho

•07/01/2022, 16:45

Despacho

•07/01/2022, 16:45

Decisão

•03/02/2021, 18:19

Decisão

•03/02/2021, 18:19

Decisão

•16/10/2019, 18:23

Decisão

•29/03/2019, 18:15