Apelação Cível 0700143-82.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 1? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria Ivat?nia Barbosa dos Santos

Partes do Processo

EDUARDO SILVA FREITAS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DETRAN-DF

Terceiro

DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF

Terceiro

DETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO SILVA FREITAS

OAB/DF 26391·CPF·Representa: Autor

JANAINA CARLA MENDONCA HERINGER

OAB/DF 22070·CPF·Representa: Autor

JANAINA CARLA MENDONCA HERINGER

OAB/DF 22070·CPF·Representa: Réu

EDUARDO SILVA FREITAS

OAB/DF 26391·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

EDUARDO SILVA FREITAS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DETRAN-DF

Terceiro

DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DEPARTMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO SETOR DE REGISTRO NACIONAL DE CNH

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

EDUARDO SILVA FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/06/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:16

Transitado em Julgado em 03/06/2025

04/06/2025, 15:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 13:15

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN - CNPJ: 00.475.855/0001-79 (AGRAVADO) e não-provido

27/03/2025, 20:11

Conhecido o recurso de EDUARDO SILVA FREITAS - CPF: 827.630.701-91 (AGRAVANTE) e provido em parte

27/03/2025, 20:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2025, 19:16

Juntada de certidão

28/01/2025, 17:49

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

28/01/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 16:32

Juntada de certidão

24/01/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 13:07

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

04/06/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:16

Transitado em Julgado em 03/06/2025

04/06/2025, 15:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•28/03/2025, 15:32

Despacho

•24/10/2024, 18:46

03/04/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 13:15

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN - CNPJ: 00.475.855/0001-79 (AGRAVADO) e não-provido

27/03/2025, 20:11

Conhecido o recurso de EDUARDO SILVA FREITAS - CPF: 827.630.701-91 (AGRAVANTE) e provido em parte

27/03/2025, 20:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2025, 19:16

Juntada de certidão

28/01/2025, 17:49

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

28/01/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 16:32

Juntada de certidão

24/01/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 13:07

Expedição de Intimação de Pauta.

23/01/2025, 13:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2025, 13:55

Recebidos os autos

18/12/2024, 17:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

12/11/2024, 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 18:46

Recebidos os autos

24/10/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 14:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

24/10/2024, 12:00

Juntada de certidão

23/10/2024, 19:37

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

23/10/2024, 19:35

Juntada de Petição de agravo interno

23/10/2024, 16:39

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 19:06

Recebidos os autos

27/09/2024, 18:33

Outras Decisões

27/09/2024, 18:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

01/08/2024, 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

01/08/2024, 12:06

Processo Reativado

22/07/2024, 19:09

Recebidos os autos

22/07/2024, 19:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

15/07/2024, 17:55

Juntada de certidão

15/07/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 17:53

Recebidos os autos

15/07/2024, 17:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

15/07/2024, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

15/07/2024, 10:48

Recebidos os autos

15/07/2024, 10:48

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

13/07/2024, 19:01

Recebidos os autos

08/07/2024, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/07/2024, 13:37

Distribuído por sorteio

08/07/2024, 13:37

Despacho

•24/10/2024, 14:54

Decisão

•27/09/2024, 19:06

Decisão

•27/09/2024, 18:33

Despacho

•15/07/2024, 17:53

Sentença

•05/04/2024, 18:05

Despacho

•13/03/2024, 13:51

Sentença

•07/03/2024, 17:10

Despacho

•09/02/2024, 18:53

Despacho

•07/02/2024, 09:19

Despacho

•07/02/2024, 09:19

Despacho

•07/02/2024, 09:19

Decisão

•17/01/2024, 17:02

Despacho

•15/01/2024, 15:47

Todos os documentos(18)

Acórdão

•28/03/2025, 15:32

Despacho

•24/10/2024, 18:46

Despacho

•24/10/2024, 14:54

Decisão

•27/09/2024, 19:06

Decisão

•27/09/2024, 18:33

Despacho

•15/07/2024, 17:53

Sentença

•05/04/2024, 18:05

Despacho

•13/03/2024, 13:51

Sentença

•07/03/2024, 17:10

Despacho

•09/02/2024, 18:53

Despacho

•07/02/2024, 09:19

Despacho

•07/02/2024, 09:19

Despacho

•07/02/2024, 09:19

Decisão

•17/01/2024, 17:02

Despacho

•15/01/2024, 15:47

Decisão

•14/01/2024, 14:30

Decisão

•11/01/2024, 15:02

Despacho

•11/01/2024, 09:21