Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0030421-88.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

GABRIEL MALTA NOGUEIRA

CPF

Autor

MARIA ANNITA DUTRA NOGUEIRA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(63)

GABRIEL MALTA NOGUEIRA

CPF

Autor

MARIA ANNITA DUTRA NOGUEIRA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/06/2021, 18:50

Juntada de certidão

01/06/2021, 18:40

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

22/07/2020, 08:11

Juntada de certidão

22/07/2020, 08:11

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

01/07/2020, 18:45

Decorrido prazo de GABRIEL MALTA NOGUEIRA - CPF: 006.665.571-44 (RECORRENTE) e MARIA ANNITA DUTRA NOGUEIRA - CPF: 157.692.338-00 (RECORRENTE) em 30/06/2020.

01/07/2020, 18:45

Decorrido prazo de MARIA ANNITA DUTRA NOGUEIRA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 09:18

Publicado Certidão em 23/06/2020.

24/06/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020, 02:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

19/06/2020, 15:40

Recebidos os autos

19/06/2020, 15:40

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Carlos Rodrigues para SERECO2 - (em grau de recurso)

19/06/2020, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 12:20

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

18/06/2020, 15:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/06/2020, 15:41

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

01/06/2021, 18:50

Juntada de certidão

01/06/2021, 18:40

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

22/07/2020, 08:11

Juntada de certidão

22/07/2020, 08:11

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

Documentos

Despacho

•19/06/2020, 15:40

Agravo

•13/05/2020, 16:59

01/07/2020, 18:45

Decorrido prazo de GABRIEL MALTA NOGUEIRA - CPF: 006.665.571-44 (RECORRENTE) e MARIA ANNITA DUTRA NOGUEIRA - CPF: 157.692.338-00 (RECORRENTE) em 30/06/2020.

01/07/2020, 18:45

Decorrido prazo de MARIA ANNITA DUTRA NOGUEIRA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 09:18

Publicado Certidão em 23/06/2020.

24/06/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020, 02:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

19/06/2020, 15:40

Recebidos os autos

19/06/2020, 15:40

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Carlos Rodrigues para SERECO2 - (em grau de recurso)

19/06/2020, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 12:20

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

18/06/2020, 15:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/06/2020, 15:41

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

18/06/2020, 15:20

Juntada de certidão

18/06/2020, 15:19

Juntada de Petição de Contrarrazões

18/06/2020, 11:14

Decorrido prazo de GABRIEL MALTA NOGUEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:25

Decorrido prazo de MARIA ANNITA DUTRA NOGUEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:25

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 22:42

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

13/05/2020, 19:51

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

13/05/2020, 17:48

Juntada de Petição de agravo

13/05/2020, 16:59

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:07

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:07

Juntada de certidão

30/04/2020, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2020, 02:44

Remetidos os Autos da(o) 9145 para SERECO - (em grau de recurso)

23/03/2020, 15:48

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

23/03/2020, 15:48

Recebidos os autos

23/03/2020, 15:48

Recurso Especial não admitido

23/03/2020, 13:06

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

19/03/2020, 12:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/03/2020, 12:29

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

19/03/2020, 12:29

Juntada de certidão

18/03/2020, 18:49

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

18/03/2020, 18:44

Remetidos os Autos da(o) 9145 para SERECO - (em grau de recurso)

13/03/2020, 18:07

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 17:46

Agravo

•13/05/2020, 16:59

Decisão

•28/04/2020, 18:38

Decisão

•23/03/2020, 15:48