Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0702097-42.2019.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0702097-42.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702097-42.2019.8.07.0018. AUTOR: SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL EXEQUENTE: ALEIA APARECIDA DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVEIRA, FRANCISCO NICODEMOS AGUIAR, JOSE ANTONIO DE FARIA VILLACA, JOVINIANO JOSE DOS SANTOS, LIGIA GOMES SILVA, LUCIA MARIA MACHADO AFFONSO REGO, LUIZ AUGUSTO CASULARI ROXO DA MOTTA, LUIZ CARLON BEZERRA GALVAO, LUIZ FERNANDO SICOLI, LUIZ RONALDO VIEIRA, MARIA DAS GRACAS SOUZA, MARCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA, MARCOS ANTONIO DA COSTA DINIZ, MARCUS VINICIUS RAMOS, MARIA CELIA COUTO MELLO, MARIA DE NAZARE MARCAL RODRIGUES, MARIA NICELIA GOMES MACEDO, MARIO ANTONIO CRISPIM, MARIO PEDRO DOS SANTOS, RICCARDO PRATESI, RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS, MARCOS DE HOLANDA ALBUQUERQUE, CELINA DE JESUS CARVALHO BRANCO, NALICE CARVALHO BRANCO, MYLENE CARVALHO BRANCO SIVIERI, SEMELE CARVALHO BRANCO CALVILLO, FRANCISCO OTAVIO CARVALHO BRANCO REPRESENTANTE LEGAL: RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERENTE: MYRIA DO EGITO VIEIRA DE SOUZA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto pelo SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL, como substituto processual de ALEIA APARECIDA DE OLIVEIRA e outros, em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu obrigação de pagar. Em resposta à dúvida suscitada pelo CJU na certidão ID 192547594, o BRB informa que os alvarás físicos de MARCUS VINICIUS RAMOS, JOVINIANO JOSE DOS SANTOS, LUIZ CARLON BEZERRA GALVAO, MARIA NICELIA GOMES MACEDO, LUIZ AUGUSTO CASULARI ROXO DA MOTTA, LUIZ FERNANDO SICOLI e LUCIA MARIA MACHADO AFFONSO REGO foram levantados, conforme ID 194658164. O banco ainda informa ainda junta extrato da conta judicial vinculada ao processo, contudo o período indicado no extrato, não inclui o alvará ID 195353254 expedido e levantamento posteriormente como certifica o ID 195353222, que referia-se ao crédito pertencente ao credor falecido MANUEL CARVALHO BRANCO NETO que teve os herdeiros habilitados para recebimento do valor. Assim, diante da resposta do banco e tendo em vista o valor retromencionado levantado, com base nos valores ainda não levantados, conforme indicado na certidão ID 185381919, expeçam-se novos alvarás, com autorização de levantamento em favor do advogado ANTONIO ALVES FILHO OAB/DF 4.972. Após, retornem os autos ao arquivo definitivo, com baixa. Ao CJU: Em cumprimento à decisão ID 191835446, com base nos valores ainda não levantados, conforme indicado na certidão ID 185381919, excluído também o valor pertencente a MANUEL CARVALHO BRANCO NETO levantado por seus herdeiros, expeçam-se novos alvarás, com autorização de levantamento em favor do advogado ANTONIO ALVES FILHO OAB/DF 4.972. Após, retornem os autos ao arquivo definitivo, com baixa. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702097-42.2019.8.07.0018. AUTOR: SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL EXEQUENTE: ALEIA APARECIDA DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVEIRA, FRANCISCO NICODEMOS AGUIAR, JOSE ANTONIO DE FARIA VILLACA, JOVINIANO JOSE DOS SANTOS, LIGIA GOMES SILVA, LUCIA MARIA MACHADO AFFONSO REGO, LUIZ AUGUSTO CASULARI ROXO DA MOTTA, LUIZ CARLON BEZERRA GALVAO, LUIZ FERNANDO SICOLI, LUIZ RONALDO VIEIRA, MANUEL CARVALHO BRANCO NETO, MARIA DAS GRACAS SOUZA, MARCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA, MARCOS ANTONIO DA COSTA DINIZ, MARCUS VINICIUS RAMOS, MARIA CELIA COUTO MELLO, MARIA DE NAZARE MARCAL RODRIGUES, MARIA NICELIA GOMES MACEDO, MARIO ANTONIO CRISPIM, MARIO PEDRO DOS SANTOS, RICCARDO PRATESI, RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS, MARCOS DE HOLANDA ALBUQUERQUE REPRESENTANTE LEGAL: RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERENTE: MYRIA DO EGITO VIEIRA DE SOUZA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto pelo SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL, como substituto processual de ALEIA APARECIDA DE OLIVEIRA e outros, em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu obrigação de pagar. O CJU ao ID 189791682 suscita dúvida quanto a expedição de alvarás. DECIDO. Primeiramente, reitero que já houve o indeferimento de levantamento dos valores de titularidade dos exequentes em favor do patrono, nos termos da decisão preclusa de ID ID 106887428 No mais, intime-se a parte exequente para que informe chave PIX (CPF ou agência e conta) dos titulares dos alvarás de levantamento expirados. Com os dados, DEFIRO, desde já, a transferência dos valores conforme cálculos de ID105149093. com as expedições, arquivem-se os autos. Ao CJU: Intimem-se os exequentes. Prazo: 5 (cinco) dias. Com os dados bancários, transfiram-se os valores aos exequentes. Com as expedições, arquivem-se os autos, com baixa. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

15/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MYRIA DO EGITO VIEIRA DE SOUZA em 28/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MINERVINO DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS DE HOLANDA ALBUQUERQUE em 28/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de MYRIA DO EGITO VIEIRA DE SOUZA em 28/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.

Publicado Certidão em 21/06/2024.

Publicado Certidão em 21/06/2024.

Publicado Certidão em 21/06/2024.

Publicado Certidão em 21/06/2024.

Publicado Certidão em 21/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

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