Execução Fiscal 0006712-32.2003.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2019

Valor da Causa

R$ 61.399,10

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

JOSE EGIDIO DA SILVA NETO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/08/2025, 23:59

Recebidos os autos

26/08/2025, 23:59

Expedição de Decisão.

26/08/2025, 23:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/08/2025, 18:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/12/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 21:14

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 12:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2024, 12:54

Juntada de certidão

02/12/2024, 12:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:45

Decorrido prazo de JOSE EGIDIO DA SILVA NETO - ME em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:58

Publicado Decisão em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:45

Todas as movimentações(31)

Publicado Decisão em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/08/2025, 23:59

Recebidos os autos

26/08/2025, 23:59

Expedição de Decisão.

26/08/2025, 23:59

Documentos

Decisão

•26/08/2025, 23:59

Decisão

•26/08/2025, 23:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/08/2025, 18:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/12/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 21:14

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 12:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2024, 12:54

Juntada de certidão

02/12/2024, 12:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:45

Decorrido prazo de JOSE EGIDIO DA SILVA NETO - ME em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:58

Publicado Decisão em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006712-32.2003.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE EGIDIO DA SILVA NETO - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de requerimento de suspensão do processo, formulado pela Fazenda Pública, em razão do parcelamento administrativo e compensação do débito com crédito proveniente de precatório. Na mesma oportunidade, dispensou ser intimada a respeito desta decisão, seja expressa ou tacitamente, quando requereu sua intimação após o decurso do prazo suspensivo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que uma parte do débito fiscal foi parcelado administrativamente e outra será compensada com precatório, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, intime-se a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública acerca desta decisão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 18:04

Recebidos os autos

30/11/2023, 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/11/2023, 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/06/2022, 15:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:58

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 20:36

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 19:40

Juntada de certidão

25/05/2022, 19:40

Decorrido prazo de JOSE EGIDIO DA SILVA NETO - ME em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

25/06/2021, 02:43

Publicado Certidão em 23/06/2021.

25/06/2021, 02:43

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2019, 10:54

Distribuído por sorteio

22/08/2019, 17:21

Decisão

•19/01/2024, 18:04

Decisão

•30/11/2023, 12:42